State ServicesSolicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista

Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas podem ser dispensados de pagar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), usufruindo do benefício da isenção na compra de veículo novo.

Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

1. Realizar protocolo de solicitação de isenção

   Para requerer o benefício:

   
   
   
   
   
   1. Clique no link para ser exibida página para preenchimento da solicitação. Solicitar isenção.
   
   
   2. Preencha na ABA ISENÇÃO os campos identificação do requerente, dados do endereço, dados de contato e dados da isenção,
   
   
   3. Após a confirmação do pedido, o sistema exibe para o(a) interessado(a) o número de protocolo e de senha para acompanhamento da solicitação pelo sistema da SEF e também a relação dos documentos necessários para a análise do pedido.
   
   
   4. Ao clicar em “Imprimir Comprovante de Protocolo” o sistema exibe o comprovante em “PDF” para impressão pelo(a) interessado(a).           
   
   

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2. Acompanhar a análise do processo

   Para acompanhar a análise, seguir os procedimentos:

   
   
   
   
   
   1. Realizar o login pelo número do protocolo e senha até o final do processo. Acesse aqui
   
   
   2. Caso se verifique qualquer pendência durante a análise do processo, o requerente receberá por e-mail o motivo da pendência gerada.
   
   
   3. Para saná-la, deverá acessar o SIARE, em "usuário", selecionar protocolo. Preencher o número do protocolo, o CPF e a senha informada na tela de confirmação.
   
   
   4. Selecionar o protocolo e clicar na lupa.
   
   
   5. Clicar em 'Pendências' e anexar os documentos necessários no campo específico.
   
   

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3. Receber o resultado do processo

   O deferimento (aprovação) ou indeferimento do pedido será informado ao solicitante por e-mail – Parecer da SEF.

   
   
   

   De posse do Parecer de Isenção, o(a) solicitante deverá comparecer a uma concessionária ou agência de veículos para aquisição de veículo Zero KM com isenção de ICMS.

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Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-isencao-de-icms-para-pessoas-com-deficiencia-fisica-visual-mental-severa-ou-profunda-ou-autista