State ServicesSolicitar isenção de ICMS para taxistas

Condutores(as) profissionais autônomos/taxistas podem ser dispensados de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), usufruindo do benefício da isenção:

- Os taxistas devidamente licenciados no munícipio e cadastrados na categoria ALUGUEL poderão ter o benefício de isenção do ICMS na compra de veículo novo.

 

Condutores(as) profissionais autônomos(as) - Taxistas licenciados(as) pela Prefeitura na região de atuação.

1. Realizar protocolo de solicitação de isenção

   Para relizar o protocolo, sigua as instruções abaixo:

   
   
   
   
   
   1. Para requerer o benefício, clicar no SIARE para ser exibida a página para preenchimento da solicitação. .
   
   
   2. Preencha na ABA ISENÇÃO os campos identificação do requerente, dados do endereço, dados de contato e dados da isenção;
   
   
   3. Após a confirmação do pedido, o sistema exibe para o(a) interessado(a) o número do protocolo e de senha para acompanhamento da solicitação pelo sistema da SEF e também a relação dos documentos necessários para a análise do pedido.
   
   
   4.  Ao clicar em "imprimir Comprovante de Protocolo" o sistema exibe o comprovante em "PDF" para impressão pelo interessado.
   
   

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2. Emitir Guia de arrecadação

   Para emitir a guia do DAE, você deve seguir os procedimentos abaixo:

   
   
   
   
   
   1. 
      

      Acessar o link para pagamento da Taxa de expediente. Clique aqui.

      
      
   
   
   2. 
      

      No campo TAXAS, selecione TAXA DE EXPEDIENTE-ATOS SEF e clique em CONFIRMAR;

      
      
   
   
   3. 
      

      Informe o tipo de identificação: CPF, CNPJ, etc... Clique em PESQUISAR;

      
      
   
   
   4. 
      

      No campo SERVIÇOS selecione a opção Pedido Reconhec.Isenção ICMS e clique em GERAR DAE;

      
      
   
   
   5. 
      

      Clique em EMITIR DAE para impressão.

      
      
   
   

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3. Efetuar o pagamento do DAE

   Utilizando a guia de arrecadação nos caixas das agências bancárias credenciadas ou sendo correntista de um dos bancos, nos terminais de autoatendimento e pela internet, no sítio da sua instituição bancária, você deve:

   
   
   
   
   
   • Passar o leitor de código de barras ou
   
   
   • Digitar o código de barras;
   
   
   • Confirmar o pagamento.
   
   

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4. Acompanhar a análise do processo

   Você pode acompanhar o processo, seguindo as instruções abaixo:

   
   
   
   
   
   1. Realizar o login no SIARE pelo número do protocolo e senha até o final do processo.
   
   
   2. Caso se verifique qualquer pendência durante a análise do processo, o(a) requerente receberá por e-mail o motivo da pendência gerada.
   
   
   3. Para saná-la, deverá acessar o SIARE, em "usuário", selecionar protocolo. Preencher o número do protocolo, o CPF e a senha informada na tela de confirmação.
   
   
   4. Selecionar o protocolo e clicar na lupa.
   
   
   5. Clicar em 'Pendências' e anexar os documentos necessários no campo específico.
   
   

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5. Acompanhar o resultado do processo

   Você pode acompanhar o processo, conforme as orientações abaixo:

   
   
   
   
   
   1. O deferimento (aprovação) ou indeferimento do pedido será informado por meio do Formulário de Autorização/Deferimento, podendo ser acessado pelo respectivo protocolo com login e senha ou recebimento pelo email cadastrado.
   
   
   2. De posse do código de controle do Formulário de Autorização/Deferimento,  o solicitante poderá consultá-lo no link: Certificação de documentos
   
   
   3.  Após adquirido o veículo novo nas montadoras, concessionárias ou agências de veículos, procurar  a Administração Fazendária do município de emplacamento do veículo e apresentar a nota fiscal eletronica - NFE do veículo para posteriormente comparecer ao DETRAN/MG para emplacamento e emissão do correspondente Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo isento .
   
   

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Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-isencao-de-icms-para-taxistas