State ServicesSolicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Para a Pessoa Jurídica que interrompeu temporariamente suas atividades e pretende reiniciá-las deve solicitar a reativação da sua inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Empresas que estão com suas atividades paralisadas e pretendem reativar sua inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

1. Solicitar o serviço no Portal da REDESIM

   No Portal REDESIM - SERVIÇOS – NOVA ALTERAÇÃO – ALTERE DADOS DA PESSOA JURÍDICA,  possibilitando a coleta das informações para a Alteração de Dados da Pessoa Jurídica, quando selecionará o Evento 603 - Reativação da Inscrição no Estado.

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2. Acompanhar o andamento do Serviço solicitado
   
   
   1. Na solicitação do serviço no CADSINC será gerada uma Chave de Acesso composta pelo "Número do Recibo" (Formato: XXX99999999) e "Número de Identificação" (Formato: 99.999.999.999.999), que será utilizada para recuperar a solicitação no caso de interrupção sem finalização do serviço e para o acompanhamento da solicitação no Portal.  Para pesquisar o andamento do serviço clicar em "Situação do Pedido", informar o Número do Recibo e de Identificação e clicar no comando "Pesquisar".
   
   
   2. Após processamento pela SEF do serviço no SIARE - Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual , será gerado o número do "Protocolo" e enviado e-mail ao requerente, com informação dos dados do protocolo e senha de acesso para acompanhamento do serviço no Sistema (Formato: 999.999.999.999-9). Para pesquisar o andamento do serviço, acessar o SIARE no site da SEF com o Número do Protocolo, CPF do Responsável Máster e Senha de Acesso recebida por e-mail. 
      

      As pendências de documentação e esclarecimentos são enviadas para o email do solicitante. Após regularização da pendência, o solicitante deve utilizar o SIARE, clicando na opção "prestar esclarecimento", efetuar os registros necessários e confirmar. O protocolo retornará para unidade prosseguir com a análise.

      
      
      

      Observação: As pendências somente serão baixadas após informação pelo solicitante no SIARE.

      
      
   
   

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Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-reativacao-de-inscricao-no-cadastro-de-contribuintes-do-icms-ie