State ServicesGerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST)

A GIA-ST é a declaração que o contribuinte de outra UF, inscrito na SEF-MG deve entregar para cada mês de referência (mês-calendário) e para cada inscrição estadual.

Todas as operações que se enquadrem no regime de substituição tributária realizadas entre contribuintes estabelecidos em Minas Gerais e contribuintes estabelecidos em outro Estado e que estejam inscritos no cadastro de contribuintes de Minas Gerais, devem ser informadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) através da GIA-ST.

Os Contribuintes Externos - ST inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS em Minas Gerais, na condição de Substitutos Tributários

1. Fazer download e Instalar os aplicativos da GIA-ST

   Os aplicativos utilizados no processo de geração, validação e transmissão da GIA-ST podem ser acessados para download nos links disponíveis no título "Outras Informações".

   
   

   Para instalação, observar os​ Sistemas Operacionais Compatíveis:

   
   
   
   • Windows 2000 com Service Pack 2 (ou superior);
   
   
   • Windows XP com Service Pack 3;
   
   
   • Windows Server 2003;
   
   
   • Windows Vista com Service Pack 2;
   
   
   • Windows 7 com Service Pack 1 (32 e 64 bits)
   
   
   • Windows 8/8.1 (32 e 64 bits)
   
   
   • Windows 10 (32 e 64 bits)
   
   

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

2. Gerar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por substituição tributária (GIA-ST)

   Após informação no aplicativo dos dados do período de referência da GIA-ST, na tela principal de abertura do programa de digitação selecione a aba Arquivo, escolha a UF favorecida para onde se deseja enviar a GIA-ST, informe a letra do drive que quiser utilizar, e finalmente selecione quais GIAs-ST deverão ser gravadas no arquivo. Após gerar o arquivo, este deve ser enviado para a Secretaria da Fazenda, da UF favorecida.

   
   

   Durante a geração do arquivo também é possível imprimir as GIAs-ST

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

3. Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por substituição tributária (GIA-ST)

   O serviço de Transmissão Eletrônica de Documentos (TED) propõe-se a permitir o envio de arquivos eletrônicos com informações fiscais, pela Internet, de forma segura, diretamente pelo contribuinte ou por seu representante legal.

   
   
   

   Programa de Transmissão de Documentos – TED: Versão 4.2.1

   
   
   

   Programa Validador: Este programa se destina a contribuintes que gerem seus arquivos de GIA e GIA-ST através de sistema próprio e queiram fazer uma validação para verificar se o arquivo gerado está conforme layout publicado.

   
   
   

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/gerar-e-transmitir-guia-nacional-de-informacao-e-apuracao-do-icms-por-substituicao