Infraestrutura, Trânsito e Transportes
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Which is?
Serviço que permite assessorar tecnicamente, por meio da Diretoria de Transporte Aeroviário (DTA), os gestores municipais, responsáveis pelos Aeródromos Públicos homologados, no Estado de Minas Gerais, com a finalidade de garantir a manutenção das operações aéreas e adequação às normas vigentes.
Entre as atribuições da Diretoria de Transporte Aeroviário (DTA), estão a proposta e execução de políticas de transporte aéreo do Estado e a assistência técnica e administrativa aos municípios que administram aeroportos ou aeródromos, atuando como interlocutor em ações de outros órgãos da esfera estadual e federal que tem relação direta e indireta com a política aeroviária do Estado, desempenhando importante papel institucional perante as Autoridades Aeronáutica e da Aviação Civil Brasileira.
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Who can use this service?
Prefeituras.
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Steps for carrying out this service
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Assessoramento
Assessoramento de gestores municipais, responsáveis pelos Aeródromos Públicos homologados, no Estado de Minas Gerais, com a finalidade de garantir a manutenção das operações aéreas e adequação às normas vigentes.
Delivery channels
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Digital
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Presencial
duration time of step
Não especificado
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Assessoramento
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Other information
This is a service of the Minas Gerais state
Service: https://www.mg.gov.br/servico/assessorar-tecnicamente-na-gestao-de-aeroportos
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