Infraestrutura, Trânsito e Transportes
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Which is?
Os equipamentos de vigas metálicas, bueiros e mata-burros, adquiridos dentro do Plano Plurianual de Ação Governamental, são disponibilizados por doações para os municípios que atendem requisitos de orçamento próprio para execução das obras e que tenham seus projetos elaborados conforme orientações técnicas da SETOP.
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Who can use this service?
Prefeituras
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Steps for carrying out this service
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Solicitação
Solicitação de equipamentos de vigas metálicas, bueiros e mata-burros.
Delivery channels
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Digital
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Presencial
duration time of step
Não especificado
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Prestação de contas
Apresentação de prestação de contas como contrapartida do Município.
Delivery channels
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Digital
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Presencial
duration time of step
Não especificado
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Solicitação
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Other information
This is a service of the Minas Gerais state
Service: https://www.mg.gov.br/servico/obter-doacoes-de-vigas-metalicas-bueiros-e-mata-burros
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