State ServicesObter autorização de uso de imagens em unidades de conservação estaduais (UC)

As produções visuais que ocorram dentro das unidades de conservação estaduais, exceto as Áreas de Proteção Ambiental – APA e Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs, sob a gestão do IEF/MG deverão respeitar o procedimento previsto na a Portaria IEF n° 04/2018, que dispõe sobre a regulamentação do processo de autorização para uso de imagens em Unidades de Conservação administradas pelo IEF, publicada em 4 de fevereiro de 2018.

O requerente pode realizar captação de imagens em Unidades de Conservação mediante autorização emitida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Em nenhuma hipótese imagens podem ser captadas e utilizadas sem autorização prévia. 

Qualquer pessoa que tenha interesse em realizar foto ou filmagens que tenham fins comerciais em unidades de conservação.

Não serão autorizados requerimentos de exploração comercial de imagem de unidade de conservação que representem associação da imagem a danos ambientais e aqueles que podem comprometer a imagem da unidade de conservação.

1. Solicitar autorização de uso de imagem

   O interessado deverá preencher o formulário de solicitação de autorização para uso de imagens de unidade de conservação e envia-lo por e-mail a administração da unidade de conservação ou para a coordenação regional da unidade de conservação ou para a Diretoria de unidades de conservação. As regras de envio dependerão dos locais onde será realizado o uso de imagens, se for em apenas uma UC, os trâmites deverão ser tratados diretamente com a UC; se for em mais de uma UC da mesma regional, os trâmites deverão ser tratados diretamente com a coordenação regional de unidades de conservação; e, se for em mais de uma UC de diferentes regionais, os trâmites deverão ser tratados diretamente com a Diretoria de Unidades de Conservação.

   
   
   

   Para solicitação de captação de imagens para produções jornalísticas é necessário proceder o pedido de autorização via e-mail para a Assessoria de Comunicação do Sisema / MG e está sujeita às restrições e condições necessárias para proteção dos recursos naturais da unidade de conservação e segurança dos profissionais envolvidos. O e-mail para contato é ascom@meioambiente.mg.gov.br

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

2. Aguardar retorno sobre análise da solicitação de autorização de uso de imagem

   O gerente da unidade de conservação irá analisar a solicitação de autorização para uso de imagens de unidade de conservação e deferir ou não o documento, respondendo via e-mail cadastrado. Se for deferido, será emitida a autorização de uso de imagens que será devidamente assinada e enviada ao requerente, após a comprovação de pagamento.
   
   Poderá ser exigido para o requerente o preenchimento do termo de assunção de riscos para adentrar a unidade de conservação.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

3. Realizar da foto ou filmagem em unidade de conservação

   O requerente no dia realização da foto ou filmagem deverá apresentar no local a autorização para a equipe da UC para entrada e também o termo de assunção de riscos, se for o caso.

   Delivery channels

   • Presencial

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/obter-autorizacao-de-uso-de-imagens-em-unidades-de-conservacao-estaduais-uc