State ServicesRequerer doação de mudas para atividades com finalidades socioeducativas

É a doação de mudas acima de 100 unidades para a realização de atividades com finalidades socioeducativas como a realização de eventos, projetos de educação ambiental e demais eventos que possuam alguma finalidade ambiental. Para fins de tal doação, considera-se que ações de educação ambiental fazem parte do processo que envolve a conservação e a recuperação de ecossistemas.

São prioritários: Pessoa física ou instituições que desenvolvam atividades com a finalidade socioeducativa (educação ambiental, dias de campo, atos comemorativos com relação à temática ambiental).

1. Realizar cadastro de usuário externo no SEI!

   Trata-se de cadastro realizado no SEI, por meio de preenchimento de Termo de Declaração de Concordância e Veracidade disponível aqui e do envio de documentos à unidade do órgão responsável pela análise do processo que será aberto. Consulte o manual para sanar possíveis dúvidas relativas ao processo clicando aqui.

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2. Preencher Formulário doação de mudas para atividades com finalidades socioeducativas

   O requerente deve entrar em contato com a unidade regional onde a propriedade rural está inserida e buscar informações sobre a disponibilidade de mudas.

   
   
   

   Em seguida deverá ser realizado o preenchimento do FORMULÁRIO DE DOAÇÃO DE MUDAS ACIMA DE 100 UNIDADES, INSUMOS E FOMENTO FLORESTAL. Para isso, o requerente deverá realizar o preenchimento diretamente via Sistema Eletrônico de Informações do Estado de Minas Gerais – SEI ou, se necessário, procurar a Unidade Regional do IEF.

   
   
   

   
   
   Para realizar o preenchimento do formulário o usuário deverá acessar o SEI, clicar no item “Peticionamento” – “Processo Novo”, selecionar o tipo de processo “IEF – Doação de Mudas para atividades com finalidades socioeducativas”. Com a tela do novo processo aberta, deve-se descrever na “Especificação” que se trata de solicitação de mudas para atividades com finalidades socioeducativas.

   
   
   

   Posteriormente, deve-se clicar no documento principal “FORMULÁRIO DE DOAÇÃO DE MUDAS ACIMA DE 100 UNIDADES, INSUMOS E FOMENTO FLORESTAL”. Será aberta uma nova janela com o documento para edição, no qual o usuário deverá preencher todas as informações solicitadas e, ao finalizar, deve salvar o formulário e fechar a janela de edição. O nível de acesso ao documento deve ser “Restrito” e a Hipótese Legal deve ser: “Dados Pessoas (LGPD) (Lei 13.709/18)”.

   
   
   

   Após isso, o requerente deve incluir no processo a documentação descrita abaixo. O IEF fará a análise do formulário e da documentação e, havendo aprovação, será emitida autorização para a retirada das mudas. A autorização será incluída no Processo SEI no qual foi feita a solicitação de doação das mudas e ficará disponível para o requerente e, no caso de a solicitação ter sido feita de forma presencial o requerente poderá retirar a autorização pessoalmente na Unidade Regional do IEF onde a solicitação foi feita.

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3. Retirar as mudas nos viveiros do IEF

   O requerente será orientado pelo técnico do IEF sobre dia, horário e local para retirar as mudas e com essas informações deverá se dirigir ao viveiro do IEF com a autorização emitida pela Unidade Regional.

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Service: https://www.mg.gov.br/servico/requerer-doacao-de-mudas-para-atividades-com-finalidades-socioeducativas