Meio Ambiente e Clima
Goiás
Obter Licenciamento Ambiental ou Atos Autorizativos, Via Plataforma SGA/SEI.
You can also know this service as: Processos de Licenciamento Ambiental SGA, Licença Ambiental Goiás, Atividades Poluidoras, Atos Autorizativos
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Latest Modified: 07/04/2025
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Which is?
Usuário busca a obtenção de licenciamento ambiental ou ato autorizativo para as atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais que exerce ou deseja exercer, via Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizando de e-mail para contato. Modalidades de licença: (Vide Lei nº 20.694/2019 e Decreto nº 9.710/2020).
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Who can use this service?
Pessoas Física ou Jurídica que exercem atividade potencialmente poluidora ou utilizadoras de recursos naturais
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Other information
This is a service of the Goiás state
Service: https://www.go.gov.br/servicos/servico-id/1225
For more information or questions about this service, please contactSaiba mais através do link do serviço acima.