State ServicesAtender Ocorrências Envolvendo Crimes Relacionados a Lei Maria da Penha

O patrulhamento busca prestar serviço de auxílio no combate a casos de violência contra a mulher.

Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06) representou uma grande mudança na forma como o Estado passou a tratar determinadas condutas praticadas contra as mulheres; ações estas merecedoras de uma maior reprimenda e que, a partir do início da vigência deste diploma legal, passaram a ser tratadas com maior rigor penal no Brasil.

As equipes que fazem rondas e atendem aos chamados são compostas por três policiais militares, sendo duas mulheres com treinamento específico para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário. 

Qualquer Cidadão

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