State ServicesREGISTRO GERAL DA PESCA (RGP)

Todos os produtores que atuam na pesca e na aquicultura de forma profissional precisam obter o Registro Geral da Pesca. Essa licença ambiental visa, permitir que esse profissional tenha acesso a programas sociais do governo para a execução da sua atividade.O registro é obrigatório para a realização de quaisquer atividades pesqueiras com fins comerciais. A partir do cadastro realizado para a sua obtenção, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) obtém informações sobre todas essas categorias profissionais relatadas e sobre todas as práticas ligadas a esse setor, contribuindo para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira no Brasil.Mais informações

Todos os produtores que atuam na pesca e na aquicultura de forma profissional

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