Saúde e Vigilância Sanitária
Rio de Janeiro
SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO INICIAL PARA INDÚSTRIAS DE COSMÉTICOS
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Latest Modified: 04/04/2025
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Which is?
O serviço de Solicitação de Licenciamento Inicial para Indústrias de Cosméticos é o procedimento administrativo através do qual a SUVISA avalia as condições técnicas e sanitárias de uma indústria de cosméticos, a fim de conceder a licença de funcionamento, que é um requisito legal para a produção e comercialização de cosméticos no Brasil.
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Who can use this service?
Pessoas jurídicas que desejam abrir uma nova indústria de cosméticos ou ampliar as atividades de uma indústria já existente.
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Other information
This is a service of the Rio de Janeiro state
Service: https://www.rj.gov.br/servico/solicitacao-de-licenciamento-inicial-para-industrias-de-cosmeticos166
For more information or questions about this service, please contactAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br