Finanças, Impostos e Gestão Pública
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Which is?
O Portal de Recursos do Petróleo foi criado com o objetivo de ampliar a transparência das receitas e despesas relacionadas aos Royalties e às Participações Especiais pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, em cumprimento à Lei Estadual nº 8.719, de 24 de janeiro de 2020.Sua existência se justifica pela relevância das receitas oriundas da exploração do petróleo na arrecadação total do Estado do Rio de Janeiro e também pela importância de sua destinação.Esses recursos, após os descontos das destinações constitucionais e legais, são destinados ao Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro), sendo o principal reforço para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.
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Who can use this service?
Todos.
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Other information
This is a service of the Rio de Janeiro state
Service: https://www.rj.gov.br/servico/portal-recursos-do-petroleo84
For more information or questions about this service, please contactAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br