Trabalho, Emprego e Previdência
Rio de Janeiro
LICENÇA PATERNIDADE DEGASE
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Latest Modified: 04/04/2025
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Which is?
Direito concedido ao servidor, sem prejuízo do emprego e do salário, contados do nascimento, da adoção ou a partir da alta da unidade de tratamento intensivo, em caso de nascimento prematuro, com a duração de 30 (trinta) dias, mesmo em caso de perda gestacional da esposa ou companheira.
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Who can use this service?
Servidor ativo
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Other information
This is a service of the Rio de Janeiro state
Service: https://www.rj.gov.br/servico/licenca-paternidade-degase112
For more information or questions about this service, please contactAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br