Trabalho, Emprego e Previdência
Rio de Janeiro
LICENÇA AMAMENTAÇÃO DEGASE
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Latest Modified: 04/04/2025
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Which is?
Licença concedida a servidora gestante para usufruir, com vencimentos e vantagens, pelo prazo de seis meses, prorrogável, no caso de aleitamento materno, por no mínimo trinta e no máximo noventa dias, mediante a apresentação de laudo médico circunstanciado emitido pelo serviço de perícia médica oficial do Estado, podendo retroagir sua prorrogação até 15 (quinze) dias, a partir da data do referido laudo.
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Who can use this service?
Servidor ativo
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Other information
This is a service of the Rio de Janeiro state
Service: https://www.rj.gov.br/servico/licenca-amamentacao-degase101
For more information or questions about this service, please contactAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br