Saúde e Vigilância Sanitária
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Which is?
O serviço consiste na análise técnica do projeto básico de arquitetura, verificando se ele atende aos requisitos sanitários e de acessibilidade estabelecidos pela legislação. A aprovação do projeto pela Vigilância Sanitária é um passo essencial para a obtenção do alvará sanitário de funcionamento do estabelecimento.
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Who can use this service?
Pessoas físicas ou jurídicas , responsáveis por estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), como hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios, etc. Responsáveis por estabelecimentos de interesse da saúde (EIS) , como farmácias, drogarias, consultórios odontológicos, serviços de fisioterapia, etc. Órgãos públicos que estejam construindo ou reformando estabelecimentos de saúde.
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Other information
This is a service of the Rio de Janeiro state
For more information or questions about this service, please contactAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br