Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Rio de Janeiro
ACESSAR REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES
Start
Latest Modified: 04/04/2025
-
Which is?
Permite você acessar informações sobre Regularização de Ocupações. Visa promover a ordem da ocupação e a emissão de documentos preliminares ou definitivos para você como morador (áreas públicas) ou o encaminhamento da documentação para criação de ações de usucapião ou demarcação urbanística (áreas particulares).
-
Who can use this service?
O serviço está disponível para todo o cidadão do Rio de Janeiro.
-
Other information
This is a service of the Rio de Janeiro state
Service: https://www.rj.gov.br/servico/acessar-regularizacao-de-ocupacoes114
For more information or questions about this service, please contactAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br