Meio Ambiente e Clima
Rio de Janeiro
ACESSAR CERTIDÃO AMBIENTAL DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONATES
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Latest Modified: 04/04/2025
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Which is?
A concessão de certidão ambiental de cumprimento de condicionantes é um serviço disponível a qualquer cidadão ou empreendedor que precise comprovaro cumprimento das condições de validade estabelecidas em licenças ambientais emitidas pelo Inea.
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Who can use this service?
Qualquer cidadão ou entidade, sem distinção, ou empreendimento e atividade objeto de instrumento de licenciamento e de controle ambiental em vigor.
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Other information
This is a service of the Rio de Janeiro state
Service: https://www.rj.gov.br/servico/acessar-certidao-ambiental-de-cumprimento-de-condicionates29
For more information or questions about this service, please contactAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br