Meio Ambiente e Clima
Rio de Janeiro
ACESSAR ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES DE VALIDADE
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Latest Modified: 04/04/2025
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Which is?
O acompanhamento das condições de validade dos instrumentos de licenciamento e de controle ambiental é um serviço por meio do qual qualquer cidadão ou empreendedor pode verificar o cumprimento das condições de validade estabelecidas em licenças ambientais emitidas pelo Inea
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Who can use this service?
Qualquer cidadão ou entidade, sem distinção, ou empreendimento e atividade objeto de instrumento de licenciamento e de controle ambiental em vigor.
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Other information
This is a service of the Rio de Janeiro state
Service: https://www.rj.gov.br/servico/acessar-acompanhamento-das-condicoes-de-validade59
For more information or questions about this service, please contactAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br