State ServicesPASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - ARIQUEMES E JI-PARANÁ (INTERIOR)

O Passe Livre é um benefício ao Cidadão com base nas leis nº 1.307 de 15 de janeiro de 2004, Lei nº 3.080 de 11 de junho de 2013, Lei nº 3.666 de 16 de novembro de 2015 e no Decreto de nº 26.294 de 06 de Agosto de 2021, concede e garante às pessoas com deficiência que preencha os requisitos estabelecidos no Decreto anterior, desde que comprovadamente carentes, que tenham domicílio e residência no Estado de Rondônia, gratuidade em todo o sistema de transporte intermunicipal de passageiros.

Pessoas com deficiência que preencha os requisitos estabelecidos no Decreto de nº 26.294 de 06 de Agosto de 2021, desde que comprovadamente carentes, que tenham domicílio e residência no Estado de Rondônia, gratuidade em todo o sistema de transporte intermunicipal de passageiros.

1. Confecção da carteira de Passe Livre

   Nessa etapa é realizada a confecção e impressão da carteira de Passe Livre. E a mesma será entregue em até 15 (quinze) dias úteis.

   Delivery channels

   • Sem requisitos para a presente etapa.

   duration time of step

   15 Dia

2. Recebimento de documentação

   O requerente receberá atendimento inicial que será efetuado pelo suporte da Gerência de Transportes do DER/RO o interessado preenche o formulário para requerimento do beneficio e realiza a entrega da documentação exigida.

   Delivery channels

   • Atestado para pessoas com deficiência exclusivo para a concessão do benefício "Passe Livre Intermunicipal";
     Exames complementares;
     Carteira de identidade, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
     Comprovante de renda de no máximo 02 (dois) salários mínimos;
     Comprovante de residência;
     01 (uma) foto 3×4;
     Cadastro de Pessoa Física (CPF).

   duration time of step

   10 Minuto

3. Envio de documentação para Porto Velho

   O servidor da Gerência de Transportes do DER/RO irá realizar o envio da documentação necessária. A seguir é realizado o cadastro no sistema SICAD (Sistema de emissão de Carteiras - Deficiente e Idosos).

   Delivery channels

   • Atestado para pessoas com deficiência exclusivo para a concessão do benefício "Passe Livre Intermunicipal";
     Exames complementares;
     Carteira de identidade, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
     Comprovante de renda de no máximo 02 (dois) salários mínimos;
     Comprovante de residência;
     01 (uma) foto 3×4;
     Cadastro de Pessoa Física (CPF).

   duration time of step

   10 Minuto

4. Confecção da carteira de Passe Livre

   Nessa etapa é realizada a confecção e impressão da carteira de Passe Livre. E a mesma será entregue em até 15 (quinze) dias úteis.

   Delivery channels

   • Sem requisitos para a presente etapa.

   duration time of step

   15 Dia

This is a service of the Rondônia state