Você sabia que divulgar dados pessoais de pacientes é crime? Saiba mais na cartilha Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O Hospital Universitário de Santa Maria criou, no mês de março, um comitê para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP). O comitê – instituído pela Portaria 45/2021 – é formado por 13 membros, de diferentes áreas do hospital, e tem como desafio a adequação da instituição à LGDP.

O grupo se reúne, semanalmente, para elaborar estratégias que envolvem desde a divulgação da lei aos trabalhadores, levantamento de dados até elaboração de normas internas.

Até o momento, o Comitê já realizou o diagnóstico atual e o inventário de dados pessoais. Atualmente, trabalha na cultura de proteção da privacidade e na elaboração de diretriz regulamentadora e no Relatório de Impacto de Proteção de Dados Pessoais, que deverá ser concluído até o mês de Agosto.

No mês de maio, o Comitê trabalhou, junto às chefias do hospital, para elaborar o inventário de dados, documento que registra de que forma aos dados pessoais são coletados e tratados nas unidades. O trabalho foi concluído no prazo.

A LGPD define o que são dados pessoais e proíbe sua divulgação, o que irá afetar muitas rotinas hospitalares. Isso porque não será possível divulgar – dentre os dados – o nome, o CPF e o RG dos pacientes.

Na Cartilha em anexo é possível saber o que é a Lei Geral de Proteção de Dados, o que ela protege, bem como quais são os direitos dos titulares de dados. Qualquer dúvida entre em contato com a Ouvidoria do HUSM pelo telefone 3213 1422.