NOTA OFICIAL: Elucidações acerca da realização de procedimentos cirúrgicos no HE-UFPel EBSERH

A direção do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas – HE-UFPel vem a público prestar importantes elucidações a respeito da atual situação vivenciada na instituição no que tange a realização de procedimentos cirúrgicos.

Cumpre, inicialmente, ressaltar que o HE-UFPel é, desde 2014, gerenciado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, tendo atingido a gestão plena, ou seja 100% público, em 2019, e, portanto, segue os princípios da administração pública no que concerne a contratações de recursos humanos e serviços.

Esta premissa é fundamental para que possamos compreender o quadro que hoje enfrentamos.

O HE-UFPel é um hospital geral de médio porte que presta serviços à população de Pelotas e região, sendo referência em oncologia e gestação de alto risco para diversos municípios da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde do RS, integralmente mantido pelo Sistema Único de Saúde – SUS, por meio de contratualização com a Secretaria Municipal da Saúde de Pelotas.

Após o contrato com a Rede Ebserh foi realizado o dimensionamento de profissionais necessários para o porte do hospital, hoje com 172 leitos de internação hospitalar. O citado dimensionamento para médicos anestesistas foi de 11 (onze) profissionais, providos através de concurso público.

Desde o início das contratações, realizadas por concurso público, nunca foi possível o preenchimento total do quadro de vagas, por falta de profissionais. De 2015 até o início de 2022 havia 9 (nove) profissionais médicos anestesistas em atividade no HE UFPel. Ao longo de 2022 foram chamados mais de 1000 (mil) candidatos do concurso nacional, sem sucesso no provimento destas vagas.

Até novembro de 2022, o HE possuía seis (6) residentes no Programa de Residência em Anestesiologia, com atuação em conjunto com os profissionais concursados, o que garantia uma produção cirúrgica mensal suficiente ao atendimento das demandas assistenciais e de ensino/formação profissional.

Com o fechamento do programa em dezembro de 2022, motivado pela não efetivação de reposição de professor responsável pela carga teórica do programa, todos os residentes foram transferidos, restando reduzido o quantitativo de profissionais para atendimento das demandas assistenciais e de ensino.

É importante esclarecer que todos os programas de residência médica e multiprofissional estão ligados e são de responsabilidade da UFPel, cabendo ao HE proporcionar o campo de prática a estes médicos residentes e, ao Departamento de origem do programa junto à Faculdade de Medicina da UFPel, a confecção do programa pedagógico e gestão da aplicação do mesmo.

Desde então, há apenas um (1) profissional escalado ao longo de 24h, para atendimento das cirurgias de urgências de pacientes internados e possíveis emergências obstétricas provenientes do pronto atendimento obstétrico, o qual somos referência na região.

É necessário o entendimento de que um anestesista não pode atender dois procedimentos simultaneamente e que o quadro de anestesistas concursados na instituição vem realizando horas extras para a efetivação da necessária escala.

Frente a este problema, foi solicitado à Ebserh Sede (em Brasília) a autorização para a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, o que somente foi possível após as eleições de 2022, dada as restrições impostas aos órgãos públicos no período pré-eleitoral.

O PSS foi originalmente programado para janeiro de 2023. Porém, com esforço redobrado, foi possível antecipá-lo para final do mês de dezembro, com edital publicado em 23/12/2022, e inscrições até dia 01/01/2023.

Por falta de inscritos, o processo teve suas inscrições prorrogadas até dia 22 de janeiro de 2023.

Infelizmente, até o momento não possui inscrições confirmadas, em que pese a divulgação em todo o território nacional e em diversos canais de comunicação.

Simultaneamente ao PSS, foi realizado o denominado Chamamento Público para contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ANESTESIOLOGIA, publicado em 23 de dezembro de 2022, com recebimento de propostas até dia 28 de dezembro de 2022 e, que culminou com a contratação, em caráter emergencial, da empresa Ortomed. A empresa vencedora iniciou suas atividades em 10 de janeiro de 2023 com a obrigação contratual de prover profissional anestesista pelo período de 12 horas diárias para atendimento no Hospital Escola a fim de ser mantida a regular escala de funcionamento dos serviços.

Novamente para nosso infortúnio, a empresa tem apresentado dificuldades no cumprimento do contrato e o mesmo encontra-se em análise com vistas a possível rompimento e chamamento da segunda colocada.

Com relação ao ensino, outras ações foram tomadas pela universidade. Em 25 de novembro de 2022, a UFPel e o Hospital Santa Casa de Misericórdia estabeleceram um termo aditivo ao acordo de cooperação em relação ao ensino (002/2018), tornando-o vigente até novembro de 2023, o que permite ampliar as atividades de ensino, ampliando o campo de prática em saúde hospitalar

O processo licitatório para contratação de empresa para fornecimento de anestesistas está tramitando desde o mês de novembro de 2022 e tem previsão de publicação no início do mês de fevereiro deste ano, onde, em caso de sucesso no certame, será possível a complementação do quadro e a retomada do funcionamento do centro cirúrgico ao desempenho usual.

Até o momento, todas as medidas técnicas e administrativas cabíveis na estrutura administrativa pública foram tomadas pelo Hospital Escola, UFPEL e rede Ebserh a fim de minimizar os prejuízos aos médicos residentes e à população. Também atuamos de forma conjunta à COREME e Departamento de Cirurgia Geral da Faculdade de Medicina na busca de qualificação do serviço e manutenção do propósito de nossa instituição – ensinar utilizando a assistência à saúde como instrumento e primando, sempre, pelo pleno respeito e atenção a nossos usuários.!