Pagamentos a Servidores
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A Lei nº 10.973/2004 prevê o pagamento de incentivos remuneratórios para servidores envolvidos na execução de prestação de serviços técnicos especializados ou de projetos te pesquisa cujas atividades estejam voltadas à inovação, pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
Esses incentivos são materializados em retribuições pecuniárias, decorrentes da prestação de serviços técnicos especializados, e em bolsas de estímulo à inovação, pela execução de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, realizadas em parceria com instituições públicas e privadas.
No âmbito do CTI, estes instrumentos estão regulamentados pela Política de Inovação, Portaria CTI nº 177/2022, e pelo Regulamento Interno para implementação de mecanismos de incentivo aos servidores, Portaria CTI nº 270/2024.
2024
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CPF do Servidor |
Tipo de Incentivo |
Valor |
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xxx.594.278-xx |
Bolsa de Estímulo à Inovação |
R$ 58.562,00 |
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xxx.179.330-xx |
Bolsa de Estímulo à Inovação |
R$ 21.600,00 |
2023
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CPF do Servidor |
Tipo de Incentivo |
Valor |
|
xxx.594.278-xx |
Bolsa de Estímulo à Inovação |
R$ 58.562,00 |
|
xxx.179.330-xx |
Bolsa de Estímulo à Inovação |
R$ 48.600,00 |
2022
|
CPF do Servidor |
Tipo de Incentivo |
Valor |
|
xxx.179.330-xx |
Bolsa de Estímulo à Inovação |
R$ 64.800,00 |
2021
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CPF do Servidor |
Tipo de Incentivo |
Valor |
|
xxx.179.330-xx |
Bolsa de Estímulo à Inovação |
R$ 16.200,00 |
2020
Não houve pagamento de bolsas de estímulo à inovação ou retribuições pecuniárias a servidores
2019
Não houve pagamento de bolsas de estímulo à inovação ou retribuições pecuniárias a servidores
2013 a 2018
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CPF do Servidor |
Tipo de Incentivo |
Valor |
|
xxx.974.938-xx |
Bolsa de Estímulo à Inovação |
R$ 90.000,00 |
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xxx.538.017-xx |
Bolsa de Estímulo à Inovação |
R$ 90.000,00 |
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xxx.379.248-xx |
Bolsa de Estímulo à Inovação |
R$ 200.000,00 |
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xxx.659.678-xx |
Bolsa de Estímulo à Inovação |
R$ 90.000,00 |
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xxx.299.188-xx |
Bolsa de Estímulo à Inovação |
R$ 200.000,00 |
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xxx.585.618-xx |
Bolsa de Estímulo à Inovação |
R$ 105.600,00 |
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xxx.828.999-xx |
Bolsa de Estímulo à Inovação |
R$ 126.000,00 |
|
xxx.828.999-xx |
Bolsa de Estímulo à Inovação |
R$ 180.000,00 |
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xxx.356.428-xx |
Bolsa de Estímulo à Inovação |
R$ 192.000,00 |
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xxx.523.498-xx |
Retribuição Pecuniária |
R$ 48.855,92 |
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xxx.165.508-xx |
Retribuição Pecuniária |
R$ 36.704,00 |
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xxx.151.606-xx |
Retribuição Pecuniária |
R$ 71.554,72 |