Consulta Pública: Concessão das Etapas III e IV do Projeto Público de Irrigação Jaíba (MG)

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) submetem à Consulta Pública, pelo prazo de 30 dias, a partir de 22/04/2026, a proposta que visa colher sugestões e contribuições para a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) das Etapas III e IV do Projeto Público de Irrigação Jaíba, no Estado do Minas Gerais, para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema. O aviso oficial da Consulta e da Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

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A consulta pública possibilita ampla participação do público em geral para divulgação e aperfeiçoamento, e contemplará uma audiência pública presencial na cidade de Jaíba/MG para prestigiar e ouvir os atores na região de influência do projeto, além de apresentações direcionadas aos potenciais investidores.

As Etapas III e IV do Projeto Jaíba foram incluídas no portfólio do PPI como prioritárias para concessão com a publicação do Decreto nº 12.162, de 03 de setembro de 2025. A União é o poder concedente, neste ato intermediada pela Codevasf.

A estruturação da concessão envolve a realização de estudos técnicos, jurídicos, ambientais e econômico-financeiros que vão embasar o futuro processo licitatório para seleção do futuro parceiro privado responsável pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação das Etapas III e IV do projeto de irrigação, bem como pela ocupação das áreas para produção agrícola irrigada. Cumpridas as obrigações contratuais pelo parceiro no cronograma, há possibilidade de transferência da propriedade.

A proposta de concessão busca consolidar o Projeto Jaíba como um dos maiores polos de produção agrícola irrigada do Brasil, promovendo o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro, a geração massiva de empregos e renda, segurança alimentar e crescimento sustentável, de modo a estimular o desenvolvimento econômico local e regional. A escala produtiva alcançada reforçará o abastecimento dos mercados interno e externo, consolidando o Jaíba como vetor estratégico de crescimento para o norte do Estado de Minas Gerais.

Sobre o projeto

O Projeto Público de Irrigação Jaíba está localizado no norte de Minas Gerais, entre os rios São Francisco e Verde Grande, abrangendo os municípios de Jaíba e Matias Cardoso. A concepção inicial do projeto data dos estudos iniciados na década de 1950 para uma área de 100 mil hectares com o planejamento para a implantação em quatro etapas (Etapas I, II, III e IV), todas estruturadas sobre um sistema principal único de captação, bombeamento e adução de água, para atendimento integrado de todo o projeto.

A Etapa I do projeto foi implantada pela Codevasf, incluindo parte significativa da infraestrutura do sistema principal, bem como a infraestrutura de irrigação de uso comum dessa etapa. A Etapa II, por sua vez, foi implantada pelo Estado de Minas Gerais, com a execução da infraestrutura de irrigação de uso comum e a complementação do sistema principal.

A implantação das novas etapas do projeto (Etapas III e IV) permitirá ampliar significativamente a área produtiva irrigada, por meio da incorporação de aproximadamente 30 mil hectares totais, dos quais 19 mil são irrigáveis.