Consulta Pública: Concessão das Etapas III e IV do Projeto Público de Irrigação Jaíba (MG)
A Codevasf, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) submeteram a Consulta Pública, entre 22 de abril e 22 de maio de 2026, a proposta de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) das Etapas III e IV do Projeto Público de Irrigação Jaíba, em Minas Gerais, para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema.
A consulta pública possibilitou ampla participação da sociedade. No curso do período de consulta, a Codevasf também realizou uma audiência pública presencial no município de Jaíba (MG), em 6 de maio de 2026. O aviso oficial da Consulta e da Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). As Etapas III e IV do Projeto Jaíba foram incluídas no portfólio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) como prioritárias para concessão com a publicação do Decreto nº 12.162, de 03 de setembro de 2025. Acesse os documentos de estruturação da concessão:
A estruturação da concessão envolve a produção de estudos técnicos, jurídicos, ambientais e econômico-financeiros para o processo licitatório de seleção do futuro parceiro privado, responsável pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação das Etapas III e IV. Cumpridas as obrigações contratuais pelo parceiro de acordo com o cronograma, há possibilidade de transferência da propriedade. A proposta de concessão busca consolidar o Projeto Jaíba como um dos maiores polos de produção agrícola irrigada do Brasil, com aumento da competitividade do agronegócio brasileiro, geração de empregos e renda, fortalecimento da segurança alimentar e crescimento sustentável.
A estruturação da concessão envolve a produção de estudos técnicos, jurídicos, ambientais e econômico-financeiros para o processo licitatório de seleção do futuro parceiro privado, responsável pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação das Etapas III e IV. Cumpridas as obrigações contratuais pelo parceiro de acordo com o cronograma, há possibilidade de transferência da propriedade. A proposta de concessão busca consolidar o Projeto Jaíba como um dos maiores polos de produção agrícola irrigada do Brasil, com aumento da competitividade do agronegócio brasileiro, geração de empregos e renda, fortalecimento da segurança alimentar e crescimento sustentável.
Sobre o projeto
O Projeto Público de Irrigação Jaíba está localizado no norte de Minas Gerais, entre os rios São Francisco e Verde Grande, nos municípios de Jaíba e Matias Cardoso. A concepção do projeto data dos estudos iniciados na década de 1950 para uma área de 100 mil hectares, com planejamento para implantação em quatro etapas (Etapas I, II, III e IV), todas estruturadas sobre um sistema principal único de captação, bombeamento e adução de água para atendimento integrado de todo o projeto.
A Etapa I foi implantada pela Codevasf, incluindo parte significativa da infraestrutura do sistema principal, bem como a infraestrutura de irrigação de uso comum dessa etapa. A Etapa II, por sua vez, foi implantada pelo Estado de Minas Gerais, com a execução da infraestrutura de irrigação de uso comum e a complementação do sistema principal. A implantação das novas etapas do projeto (Etapas III e IV) permitirá ampliar significativamente a área produtiva irrigada, por meio da incorporação de aproximadamente 30 mil hectares totais, dos quais 19 mil são irrigáveis.