Consulta Pública: Concessão das Etapas III e IV do Projeto Público de Irrigação Jaíba (MG)
- Situação: encerrada
- Período de participação: de 22 de abril a 22 de maio de 2026
- Audiência pública: realizada em 7 de maio de 2026, em Jaíba (MG)
- Gravação em vídeo da audiência pública: https://www.youtube.com/live/Aa-m-wvWa8E
A consulta pública recebeu contribuições da sociedade sobre a proposta de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) das etapas III e IV do Projeto Público de Irrigação Jaíba, em Minas Gerais.
A proposta prevê a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e operação do sistema.
Resultados da consulta pública
Consulte as respostas às manifestações recebidas durante a consulta pública:
Documentos da consulta pública
Os documentos de estruturação do projeto de concessão estão disponíveis no catálogo on-line da Biblioteca Geraldo Rocha:
Consulta e audiência pública
A consulta foi promovida pela Codevasf, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR).
O período de participação ocorreu de 22 de abril a 22 de maio de 2026. Durante esse período, a Codevasf realizou uma audiência pública presencial em Jaíba (MG), em 6 de maio de 2026.
Consultar o aviso da consulta e da audiência pública no Diário Oficial da União
Etapas do processo de concessão
- Elaboração dos estudos e levantamento de informações: concluída em abril de 2026.
- Consulta e audiência pública: concluídas. A consulta ocorreu de 22 de abril a 22 de maio de 2026, e a audiência foi realizada em 6 de maio de 2026.
- Submissão dos relatórios à análise do Tribunal de Contas da União (TCU): em andamento.
- Publicação do edital de licitação: prevista, com data a definir.
- Realização do leilão: prevista, com data a definir.
- Assinatura do contrato: prevista, com data a definir.
Sobre a concessão
As Etapas III e IV do Projeto Jaíba foram incluídas no portfólio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) como prioritárias para concessão com a publicação do Decreto nº 12.162, de 03 de setembro de 2025.
A estruturação da concessão envolve estudos técnicos, jurídicos, ambientais e econômico-financeiros para subsidiar a seleção do futuro parceiro privado, responsável pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação das etapas III e IV.
Cumpridas as obrigações contratuais pelo parceiro privado, de acordo com o cronograma, há possibilidade de transferência da propriedade.
A proposta busca ampliar a produção agrícola irrigada, gerar empregos e renda e contribuir para o desenvolvimento sustentável da região.
Sobre o Projeto Jaíba
O Projeto Público de Irrigação Jaíba está localizado no norte de Minas Gerais, entre os rios São Francisco e Verde Grande, nos municípios de Jaíba e Matias Cardoso.
Sua concepção remonta a estudos iniciados na década de 1950, com planejamento para implantação em quatro etapas. Todas utilizam um sistema principal integrado de captação, bombeamento e adução de água.
A etapa I foi implantada pela Codevasf, incluindo parte significativa do sistema principal e a infraestrutura de irrigação de uso comum dessa etapa. A etapa II foi implantada pelo Estado de Minas Gerais, com a execução da infraestrutura de uso comum e a complementação do sistema principal.
As etapas III e IV permitirão incorporar aproximadamente 30 mil hectares ao projeto, dos quais 19 mil são irrigáveis.
