Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Codevasf está disponível para atendimento ao público desde 16 de maio de 2012.
A solicitação de acesso às informações públicas, com base na LAI, pode ser realizada pelo Fala.BR para garantir o cumprimento de regras, prazos e orientações fixados pela lei e centralizar os pedidos e recursos dirigidos ao Poder Executivo Federal.
O pedido de acesso à informação também pode ser feito mediante o preenchimento de formulário impresso. Nesse caso, a entrega do formulário preenchido deve ser presencial num dos endereços do SIC da Codevasf.
Horário de funcionamento
Atendimento Presencial: De segunda-feira a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h30.
Atendimento Internet (Fala.BR): 24 horas
Mais esclarecimentos
E-mail: ouvidoria@codevasf.gov.br
Telefone: (61) 2028-4610
Painel da LAI
Autoridade de Monitoramento
A chefe da Ouvidoria da Codevasf, Maria Amélia Eugênia Pinheiro, sem prejuízo das suas funções, é responsável por coordenar as ações da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da Companhia, atuando como Autoridade de Monitoramento (art. 40 da Lei nº 12.527/2011), conforme Decisão da Presidência da Codevasf nº 888, de 26 de junho de 2023.
Responsável pela divulgação das informações: Ouvidoria da Codevasf.