Competências

De acordo com o Estatuto Social da Codevasf:

Art. 63. Compete ao Conselho de Administração:

I - estabelecer orientação geral dos negócios da Codevasf em conformidade com diretrizes, planos e políticas de governo;

II - aprovar, monitorar e avaliar, mediante proposta da Diretoria Executiva, o Planejamento Estratégico Institucional - PEI, o Plano Anual de Negócios - PAN e as metas de desempenho;

III - avaliar, de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, o alinhamento estratégico, operacional e financeiro das participações da Codevasf ao seu objeto social, devendo, a partir dessa avaliação, recomendar a sua manutenção, a transferência total ou parcial de suas atividades para outra estrutura da administração pública ou o desinvestimento da participação;

IV - eleger e destituir os membros da Diretoria Executiva, inclusive o diretor-presidente, e fixar-lhes as atribuições;

V - aprovar, até a última reunião ordinária do ano, o Plano Anual de Negócios - PAN para o exercício seguinte;

VI - aprovar o Planejamento Estratégico Institucional – PEI e suas respectivas revisões anuais, com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos 5 (cinco) anos;

VII - fiscalizar os atos de gestão dos membros da Diretoria Executiva;

VIII - examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Codevasf e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração assim como quaisquer outros atos;

IX - apreciar proposta de alteração do Estatuto Social da Codevasf submetendo-a à Assembleia Geral;

X - manifestar-se previamente sobre as propostas a serem submetidas à deliberação da Assembleia Geral;

XI - aprovar a inclusão de matérias no instrumento de convocação da Assembleia Geral, não se admitindo a rubrica “assuntos gerais”;

XII - convocar a Assembleia Geral, nos casos previstos em Lei, e sempre que julgar conveniente;

XIII - manifestar-se sobre o Relatório Anual da Administração, as demonstrações financeiras e as prestações de contas de cada exercício social;

XIV - autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigação de terceiros;

XV - autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos;

XVI - aprovar as Políticas de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos; Dividendos e Participações Societárias; Plano de Gestão de Riscos Corporativos e outras políticas e planos da Codevasf;

XVII - implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e a mitigação dos principais riscos a que está exposta a Codevasf, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e aqueles relacionados à ocorrência de corrupção e fraude;

XVIII - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Codevasf, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal;

XIX - definir os assuntos e valores da sua alçada decisória e da Diretoria Executiva;

XX - conceder afastamento e licença ao diretor-presidente da Codevasf, mesmo a título de férias;

XXI - aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – Paint e o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna – Raint, sem a presença do diretor-presidente da Codevasf;

XXII - solicitar a realização de estudos de natureza estratégica, mediante a constituição de comitês e/ou câmaras, a fim de fundamentar tecnicamente as decisões do Conselho de Administração;

XXIII - eleger e destituir os membros dos comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, bem como do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração;

XXIV - solicitar auditoria interna periódica sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar que administra o plano de benefícios da Codevasf;

XXV - realizar autoavaliação anual de desempenho;

XXVI - aprovar a nomeação, designação, exoneração, dispensa e destituição dos titulares da Auditoria Interna, da Ouvidoria e da Corregedoria, e submetâ-la à aprovação da Controladoria-Geral da União - CGU;

XXVII - aprovar os Regimentos Internos da Codevasf, do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria Estatutário, do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e dos demais comitês de assessoramento;

XXVIII - aprovar o Código de Conduta Ética e Integridade da Codevasf;

XXIX - aprovar e manter atualizado um plano de sucessão não-vinculante dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, cuja elaboração deverá ser coordenada pelo presidente do Conselho de Administração;

XXX - aprovar as atribuições dos diretores não previstas no estatuto social;

XXXI - aprovar a criação e a extinção de unidades orgânicas de representação da Codevasf no País;

XXXII - aprovar o Regulamento de Pessoal, o Plano de Funções e Gratificações, o Plano de Cargos e Salários da Codevasf, o Regulamento de Licitações, os acordos coletivos de trabalho, os benefícios de empregados e programa de desligamento de empregados;

XXXIII - aprovar a prática de atos que importem em renúncia, transação ou compromisso arbitral, observada a política de alçada da Codevasf;

XXXIV - discutir, deliberar e monitorar práticas de governança corporativa e relacionamento com partes interessadas;

XXXV -aprovar e divulgar a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, na forma prevista da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016;

XXXVI - avaliar, anualmente, o desempenho individual e coletivo dos membros da Diretoria Executiva e dos comitês estatutários da Empresa, com o apoio metodológico e procedimental do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, observados os seguintes requisitos mínimos:

a) verificação dos atos de gestão praticados quanto à licitude e à eficácia da ação administrativa;
b) contribuição para o resultado do exercício; e
c) alcance das metas estabelecidas no Plano Anual de Negócios - PAN e dos objetivos estratégicos estabelecidos no Planejamento Estratégico Institucional – PEI;

XXXVII - aprovar as metas e fiscalizar, semestralmente, o seu cumprimento e os resultados específicos a serem alcançados pelos membros da Diretoria Executiva;

XXXVIII - analisar anualmente as metas e os resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo, sob pena de seus integrantes responderem por omissão, devendo publicar suas conclusões e informá-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União - TCU;

XXXIX - propor à Assembleia Geral a remuneração dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e dos membros dos demais órgãos estatutários da Codevasf;

XL - executar e monitorar a remuneração de que trata o inciso XXXIX deste artigo, dentro dos limites aprovados pela Assembleia Geral;

XLI - autorizar a aquisição de participação minoritária em Companhia, nos termos do objeto social;

XLII - aprovar o patrocínio a plano de benefícios e a adesão a entidade fechada de previdência complementar;

XLIII -aprovar valores e autorizar a transigência, renúncia e desistência de direito e ação, concessão de uso remunerada ou gratuita, oneração, alienação, aquisição e baixa de bens móveis e imóveis, convênios, termos, acordos, ajustes ou contratos, que constituam ônus, obrigações ou compromissos para a Codevasf, conforme alçada decisória;

XLIV - manifestar-se sobre o relatório apresentado pela Diretoria Executiva resultante da auditoria interna sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar;

XLV - deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto Social, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

XLVI - criar comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, para aprofundamento dos estudos de assuntos estratégicos, de forma a garantir que a decisão a ser tomada pelo Colegiado seja tecnicamente bem fundamentada; e

XLVII - garantir a adoção das medidas necessárias para manutenção de canal de denúncias vinculado à Ouvidoria, assegurada a proteção do denunciante e dos elementos que permitam a sua identificação.

De acordo com o Estatuto Social da Codevasf:

Art. 83. Ao Conselho Fiscal compete:

I - fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos de gestão dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva e verificar o cumprimento de seus deveres legais e estatutários;

II - opinar e emitir parecer sobre o Relatório Anual de Administração e as demonstrações financeiras do exercício social;

III - manifestar-se sobre as propostas dos órgãos da administração a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, a títulos e a valores mobiliários, a planos de investimentos ou orçamentos de capital, à distribuição de dividendo e à transformação, incorporação, fusão ou cisão;

IV - denunciar, por qualquer de seus membros, à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, e, se estes não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Empresa, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes constatados no exercício de suas atribuições e sugerir providências;

V - convocar a Assembleia Geral Ordinária se o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a Assembleia Geral Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembleias as matérias que considerarem necessárias;

VI - analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e as demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Codevasf;

VII - exercer suas competências durante eventual liquidação da Codevasf;

VIII - examinar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - Paint e o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna – Raint;

IX - assistir às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva em que se deliberarem sobre assuntos que ensejam parecer do Conselho Fiscal;

X - aprovar o seu regimento interno e o seu Plano de Trabalho Anual;

XI - fazer a autoavaliação anual de seu desempenho;

XII - solicitar, a pedido de qualquer dos seus membros, designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico, bem como para prestar esclarecimentos aos auditores independentes e para apuração de fatos específicos;

XIII - acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros e quaisquer outros documentos, bem como requisitar informações; e

XIV - fiscalizar o cumprimento do limite de participação da Codevasf no custeio dos benefícios de assistência à saúde e de previdência complementar.

De acordo com o Estatuto Social da Codevasf:

Art. 72. Compete à Diretoria Executiva no exercício das suas atribuições e respeitadas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração:

I - gerir as atividades da Codevasf e avaliar os seus resultados;

II - apreciar e submeter ao Conselho de Administração, até a última reunião ordinária do ano, o Plano Anual de Negócios - PAN para o exercício seguinte e o Planejamento Estratégico Institucional – PEI e suas respectivas revisões anuais, com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos 5 (cinco) anos;

III - monitorar a sustentabilidade dos negócios, os riscos estratégicos e respectivas medidas de mitigação, elaborando relatórios gerenciais com indicadores de gestão;

IV - elaborar os orçamentos anuais e plurianuais da Codevasf e acompanhar a execução;

V - definir e submeter à aprovação do Conselho de Administração a estrutura organizacional da Empresa e a distribuição interna das atividades administrativas;

VI - apreciar e submeter à aprovação do Conselho de Administração, a Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos, os Dividendos e Participações Societárias, o Plano de Gestão de Riscos Corporativos da Codevasf e outras políticas e planos da Empresa;

VII - apreciar o Regimento Interno da Codevasf, o Regulamento de Pessoal, o Plano de Funções e Gratificações, o Plano de Cargos e Salários da Codevasf, o Regulamento de Licitações e o programa de desligamento de empregados, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração;

VIII - submeter ao Conselho de Administração proposta de alteração do Estatuto Social;

IX - instruir e submeter ao Conselho de Administração os assuntos que dependam de sua deliberação, manifestando-se previamente quando não houver conflito de interesses;

X - cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, bem como avaliar as recomendações do Conselho Fiscal;

XI - colocar à disposição dos outros órgãos estatutários pessoal qualificado para secretariálos e prestar o apoio técnico necessário;

XII - deliberar sobre os assuntos apresentados pelo diretor-presidente da Codevasf ou por qualquer diretor;

XIII - autorizar e submeter à aprovação do Conselho de Administração, a criação ou extinção de unidades orgânicas de representação da Codevasf no País;

XIV - submeter à apreciação do Conselho de Administração a prestação de contas anual do exercício, incluindo a destinação do lucro, se houver;

XV - providenciar a elaboração, em cada exercício, do relatório de administração, das demonstrações financeiras e da destinação dos resultados, na forma da legislação vigente, submetendo essas demonstrações à Auditoria Independente, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria Estatutário;

XVI - aprovar valores e autorizar a transigência, renúncia e desistência de direito e ação, concessão de uso remunerada ou gratuita, oneração, alienação, aquisição e baixa de bens móveis e imóveis, convênios, termos, acordos, ajustes ou contratos, que constituam ônus, obrigações ou compromissos para a Codevasf, conforme alçada decisória;

XVII - autorizar a locação de bens patrimoniais a terceiros e de bens de terceiros para uso da Codevasf;

XVIII - colocar à disposição do Conselho Fiscal, por meio de comunicação escrita, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das atas de suas reuniões e, no prazo de 15 (quinze) dias do seu recebimento, cópias dos balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente e, quando houver, dos relatórios de execução orçamentária; XIX - propor a aquisição de participações acionárias minoritárias para cumprir o objeto social da Codevasf;

XX - aprovar o seu Regimento Interno;

XXI - aprovar as normas e os procedimentos internos de funcionamento da Codevasf; e

XXII - realizar a autoavaliação anual de seu desempenho.

De acordo com o Estatuto Social da Codevasf:

Art. 105. Compete ao Comitê de Auditoria Estatutário, sem prejuízo de outras competências previstas em lei:

I - opinar sobre a contratação e a destituição de auditor independente;

II - supervisionar as atividades dos auditores independentes e avaliar a sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da Codevasf;

III - supervisionar as atividades desenvolvidas nas unidades orgânicas responsáveis pelas atividades de controle interno, de auditoria interna e de elaboração das demonstrações financeiras da Codevasf;

IV - monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela Codevasf;

V - avaliar e monitorar exposições de risco da Codevasf, podendo requerer, entre outras, informações detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a:

a) remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva;
b) utilização de ativos da Codevasf; e
c) gastos incorridos em nome da Codevasf;

VI - avaliar e monitorar, em conjunto com o Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Auditoria Interna, a adequação e o fiel cumprimento das transações com partes relacionadas aos critérios estabelecidos na Política de Transações com Partes Relacionadas e a sua divulgação;

VII - elaborar relatório anual com informações sobre as atividades, os resultados, as conclusões e suas recomendações, e registrar, se houver, as divergências significativas entre a Administração Superior, a auditoria independente e o Comitê de Auditoria Estatutário em relação às demonstrações financeiras; e

VIII - avaliar a razoabilidade dos parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais e o resultado atuarial dos planos de benefícios mantidos pelo fundo de pensão, quando a Codevasf for patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar.

Art. 106. Pelo menos um dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário deverá participar das reuniões do Conselho de Administração que tratem das demonstrações contábeis periódicas, da contratação do auditor independente e do Paint.

Art. 107. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à Codevasf, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades.

Segundo o Regimento Interno do Coaud (Art. 15):

Compete ao Coaud, sem prejuízo de outras competências previstas em outros dispositivos legais ou infralegais:

I - estabelecer as regras operacionais e plano anual de trabalho para seu funcionamento e submetê-las, bem como as respectivas alterações, à aprovação do Consad;

II - avaliar e monitorar a efetividade dos sistemas de controle interno;

III - avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento dos dispositivos legais e normativos aplicáveis, além de regulamentos e códigos internos;

IV - recomendar a correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições;

V - avaliar e monitorar o cumprimento, pela Diretoria Executiva, das recomendações feitas pelo Coaud e pelos auditores independentes ou internos;

VI - avaliar o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (Paint), o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (Raint), o orçamento e as propostas de fixação das atribuições e de regulamentação do funcionamento da Auditoria Interna;

VII - avaliar os relatórios e documentos destinados ao Consad, que tratem dos sistemas de controle interno;

VIII - estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à empresa, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador da informação, como anonimato e garantia de confidencialidade;

IX - comunicar ao Consad a existência ou as evidências de erro ou fraude representadas por:

a) inobservância de normas legais e regulamentares que coloquem em risco a continuidade da Codevasf;
b) fraudes de qualquer valor perpetradas por dirigentes estatutários da Codevasf;
c) fraudes relevantes perpetradas por funcionários da Codevasf ou terceiros;
d) erros que resultem em incorreções relevantes nas demonstrações contábeis da Codevasf.

X - avaliar os relatórios relativos às atividades da Auditoria Interna, Ouvidoria e da Secretaria de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos;

XI - acompanhar os trabalhos de fairness opinion contratados por demanda do Consad, de modo a assegurar que estejam aderentes às melhores práticas;

XII - avaliar a adequação das metas e indicadores do planejamento estratégico proposto, bem como acompanhar o seu desempenho;

XIII - supervisionar as atividades dos auditores independentes e avaliar a sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da Empresa;

XIV - supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de auditoria interna e de elaboração das demonstrações contábeis e financeiras da Empresa;

XV - opinar sobre a contratação e a destituição da entidade a ser contratada para prestação dos serviços de auditoria independente;

XVI - monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações contábeis e financeiras e das informações e medições divulgadas pela Codevasf;

XVII - avaliar e monitorar exposições de risco da Codevasf, na forma da Lei nº 13.303/2016, podendo inclusive requerer, entre outras, informações detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a:

a) remuneração dos membros do Consad e da Diretoria Executiva;
b) utilização de ativos da Empresa; e
c) gastos incorridos em nome da Empresa.

XVIII - avaliar e monitorar, em conjunto com o Consad, Diretoria Executiva e a Auditoria Interna, a adequação e a divulgação das transações com partes relacionadas, na forma da Lei nº 13.303/2016;

XIX - elaborar relatório anual com informações sobre as atividades, os resultados, as conclusões e as suas recomendações, registrando, se houver, as divergências significativas entre administração, auditoria independente e Coaud em relação às demonstrações financeiras;

XX - avaliar a razoabilidade dos parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais e o resultado atuarial dos planos de benefícios mantidos pelo fundo de pensão, quando a Codevasf for patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar;

XXI - avaliar o relatório consolidado apresentado pela Diretoria Executiva sobre o custeio do benefício de assistência à saúde na modalidade autogestão, referente ao exercício anterior;

XXII - avaliar e monitorar, juntamente com o Consad, a Diretoria Executiva e a Auditoria Interna, a adequação das ações de prevenção e combate à fraude e a corrupção;

XXIII - propor ao Conselho de Administração, sempre que julgar necessária, a revisão deste Regimento Interno, observando o Estatuto Social da Codevasf e demais documentos aprovados Pelo Consad, bem como a legislação aplicável.

Os membros do Coaud terão total independência no exercício de suas atribuições, devendo manter sob caráter de confidencialidade as informações recebidas.

De acordo com o Estatuto Social da Codevasf:

Art. 111. Ao Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração compete:

I - opinar, de modo a auxiliar União, acionista única, na indicação de membros dos Conselhos de Administração e Fiscal sobre o preenchimento dos requisitos e ausência de vedações para as respectivas eleições;

II - opinar, de modo a auxiliar os membros do Conselho de Administração na eleição de membros da Diretoria Executiva e do Comitê de Auditoria Estatutário sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições;

III - verificar a conformidade do processo de avaliação e treinamento dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva;

IV - auxiliar o Conselho de Administração na elaboração e no acompanhamento do plano de sucessão, não vinculante, de administradores;

V - auxiliar o Conselho de Administração na avaliação das propostas relativas à política de pessoal e no seu acompanhamento; e

VI - auxiliar o Conselho de Administração na elaboração da proposta de remuneração dos administradores para submissão à Assembleia Geral.

§ 1º O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração deverá se manifestar no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, a partir do recebimento de formulário padronizado da entidade da Administração Pública responsável pelas indicações, sob pena de aprovação tácita e responsabilização de seus membros, caso se comprove o descumprimento de algum requisito.

§ 2º A manifestação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração deverá ser encaminhada ao Conselho de Administração, que por sua vez, deverá incluir, na proposta para a realização da assembleia geral que tenha na ordem do dia a eleição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, sua própria manifestação acerca do enquadramento dos indicados, aos requisitos e às vedações legais, regulamentares e estatutários, à luz da autodeclaração e dos documentos apresentados pelo indicado e da manifestação do Comitê.

§ 3º O mesmo procedimento descrito no § 2º deverá ser observado na eleição de diretores e membros do Comitê de Auditoria Estatutário, devendo a manifestação do Conselho de Administração constar da ata da reunião que tiver como ordem do dia a eleição dos membros desses órgãos.

§ 4º As atas das reuniões do Conselho de Administração que deliberarem sobre os assuntos acima mencionados deverão ser divulgadas.

§ 5º Na hipótese de o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração considerar que a divulgação da ata pode pôr em risco interesse legítimo da Codevasf, apenas o seu extrato será divulgado.

§ 6º A restrição de que trata o parágrafo anterior não será oponível aos órgãos de controle, que terão total e irrestrito acesso ao conteúdo das atas do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, observada a transferência de sigilo.

De acordo com o Estatuto Social da Codevasf:

Art. 119. À Auditoria Interna, além das competências definidas em seu regimento interno, compete:

I - executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da Codevasf;

II - propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados;

III - verificar o cumprimento e a implementação pela Codevasf das recomendações ou determinações da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União e do Conselho Fiscal;

IV - outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração;

V - avaliar a adequação do controle interno, a efetividade da gestão dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras; e

VI - enviar ao Comitê de Auditoria Estatutário relatórios trimestrais sobre as atividades por ela desenvolvidas

Além disso, segundo o Regimento Interno da Codevasf:

Art. 7º À Auditoria Interna, vinculada ao Conselho de Administração e sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica do Órgão Central e dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sem prejuízo das competências definidas no Estatuto Social, compete:

I - elaborar os planos periódicos de auditoria, de acordo com o Plano Anual de Auditoria Interna - Paint, nas diversas atividades da Empresa, preventiva e corretivamente;

II - coordenar a auditoria dos processos e controles internos, assegurando o cumprimento de normas, políticas e procedimentos;

III - monitorar e avaliar a eficácia dos processos de gestão e governança, e do gerenciamento de riscos, integridade e controles internos da Empresa;

IV - manter relacionamento institucional e prestar apoio aos órgãos de controle externo e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, quando solicitado;

V - sugerir ações de fortalecimento da gestão e racionalizar os procedimentos de controle das atividades da Empresa;

VI - elaborar o Plano Anual de Auditoria Interna – Paint e o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – Raint;

VII - elaborar os relatórios gerenciais;

VIII - acompanhar o cumprimento das metas e ações do Plano Plurianual no âmbito da Empresa;

IX - acompanhar e coordenar a implementação das diretrizes e estratégias aprovadas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR;

X - recepcionar, avaliar e encaminhar as demandas de auditoria especial para aprovação do Conselho de Administração;

XI - supervisionar as auditorias especiais realizadas pelas unidades sob sua subordinação, quando solicitadas pelas autoridades competentes;

XII - assessorar e orientar preventivamente a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal, a Diretoria Executiva, o Comitê de Auditoria Estatutário, a Presidência, as Áreas e as Superintendências Regionais;

XIII - executar outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração; e

XIV -coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 8º À Unidade de Acompanhamento e Avaliação de Programas, subordinada à Auditoria Interna, compete:

I - realizar auditorias nas obras e serviços de infraestrutura contratados pela Codevasf por meio de contratos, convênios e instrumentos congêneres, seguindo as melhores práticas de auditoria interna;

II - monitorar a unidade orgânica auditada, quanto ao atendimento das recomendações emitidas pela Unidade de Acompanhamento e Avaliação de Programas;

III - subsidiar o planejamento e a elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna - Paint e do Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna – Raint e demais relatórios gerenciais;

IV - acompanhar e avaliar o cumprimento dos atos administrativos e dos instrumentos normativos internos, relativos a obras e serviços de infraestrutura e de outros projetos finalísticos da Codevasf;

V - acompanhar a implementação das recomendações oriundas da Assembleia Geral, dos Conselhos de Administração e Fiscal, e dos órgãos de controle interno e externo, relativos às obras e serviços de infraestrutura contratados pela Codevasf; e

VI - realizar auditorias especiais relativas a obras e serviços de infraestrutura e de outros projetos finalísticos da Codevasf, quando solicitado pelas autoridades competentes.

Art. 9º À Unidade de Apoio e Informação, subordinada à Auditoria Interna, compete:

I - promover o atendimento às demandas da Assembleia Geral, dos Conselhos de Administração e Fiscal, do Comitê de Auditoria Estatutário, e dos órgãos de controle externo e interno;

II - subsidiar o planejamento e a elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna - Paint e do Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna – Raint e demais relatórios gerenciais;

III - realizar auditorias de acompanhamento e de avaliação da gestão, em conjunto com as demais unidades da Auditoria Interna;

IV - acompanhar o atendimento de denúncias quando encaminhadas à Auditoria Interna;

V - promover o atendimento das demandas e acompanhar a implementação das deliberações, recomendações e determinações oriundas da Assembleia Geral, dos Conselhos de Administração e Fiscal, do Comitê de Auditoria Estatutário, bem como as dos órgãos de controle externo e interno; e

VI - organizar e manter informações quantitativas e qualitativas que possibilitem subsidiar a Auditoria Interna em sua atuação

Art. 10. À Unidade de Acompanhamento e Avaliação da Gestão, subordinada à Auditoria Interna, compete:

I - realizar auditorias periódicas contábeis, financeiras, orçamentárias, patrimonial, de recursos humanos, serviços auxiliares, tecnologia da informação, entidade fechada de previdência complementar e do plano de assistência médica dos empregados da Codevasf e demais unidades administrativas da Empresa;

II - aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras;

III - analisar e emitir parecer sobre processos de tomadas de contas especiais e sobre a prestação de contas anual da Codevasf;

IV - monitorar a unidade orgânica auditada, quanto ao atendimento das recomendações emitidas pela Unidade de Acompanhamento e Avaliação da Gestão;

V - subsidiar o planejamento e a elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna - Paint e do Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna – Raint e demais relatórios gerenciais;

VI - acompanhar a implementação das recomendações oriundas da Assembleia Geral, dos Conselhos de Administração e Fiscal, e dos órgãos de controle externo e interno, relativas à gestão contábil, financeira, orçamentária e administrativa;

VII - acompanhar e avaliar o cumprimento dos atos administrativos e dos instrumentos normativos internos, relacionados à execução orçamentária, contábil e administrativa; e

VIII -realizar auditorias especiais relativas à gestão contábil, financeira, orçamentária e administrativa, quando solicitadas pelas autoridades competentes.

Acesse:

Segundo o Regimento Interno da Codevasf:

Art. 11. À Corregedoria, vinculada ao Conselho de Administração e sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, compete:

I - instaurar, delegar, acompanhar e supervisionar os procedimentos correcionais;

II - julgar os Relatórios Finais das Investigações Preliminares Sumárias - IPS e das Sindicâncias Patrimoniais – SINPA;

III - analisar recurso interposto pelo acusado ou seu procurador, sugerindo o acolhimento ou não, da peça recursal à autoridade julgadora;

IV - aprovar e encaminhar, após análise técnica da Unidade Especial de Admissibilidade e Investigação, o relatório final das comissões de Processo Administrativo Sancionador – PAS, exceto arquivamento e advertência, e Processo Administrativo de Responsabilização- PAR ao diretor-presidente, para julgamento;

V - julgar o relatório final das comissões de Processo Administrativo Sancionador – PAS, que culminarem em arquivamento e advertência;

VI - propor e celebrar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC;

VII - zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das apurações correcionais;

VIII - contribuir para o fortalecimento da integridade pública da Codevasf;

IX - realizar interlocução com órgãos de controle, investigação, autoridades judiciarias e administrativas, assinando as respectivas correspondências;

X - gerir informações correcionais perante a Controladoria Geral da União - CGU;

XI - elaborar relatório, com periodicidade mínima anual, sobre suas atividades, contendo no mínimo, dados consolidados sobre os procedimentos de apuração, os resultados de apurações concluídas e as penas aplicadas no exercício da atividade correcional;

XII - designar, os empregados efetivos da Codevasf, que irão compor as comissões de procedimentos correcionais, investigativos ou acusatórios;

XIII - apoiar a identificação de riscos e vulnerabilidades à integridade;

XIV - promover a ética e a transparência na relação público-privada, coibindo infrações funcionais, bem como a prática de atos lesivos por pessoa jurídica;

XV - propor medidas que visem inibir, reprimir e diminuir a prática de faltas ou de irregularidades cometidas por empregados contra o patrimônio público ou com inobservância do dever funcional;

XVI - autorizar os afastamentos de empregados que figuram na condição de acusado em Processo Administrativo Sancionador – PAS;

XVII - autorizar a constituição de junta médica oficial;

XVIII - analisar e designar o pedido de defensor dativo;

XIX - designar empregado para atuar como defensor dativo, na hipótese de indiciado revel;

XX - designar empregado para atuar como secretário ad hoc, caso necessário, para executar atividades demandadas pela comissão de procedimento correcional;

XXI - avaliar e indicar os nomes para compor a Comissão Permanente Correcional, de acordo com o perfil profissional dos empregados lotados na Administração Central e nas Superintendências Regionais;

XXII - manifestar previamente nos pedidos de rescisão de empregados da Codevasf;

XXIII - atender às demandas oriundas do Órgão Central acerca de processos correcionais, documentos, dados e informações sobre as atividades de correição, dentro do prazo estabelecido; e

XXIV - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pela unidade orgânica sob sua subordinação.

Art. 12. À Unidade Especial de Admissibilidade e Investigação, subordinada à Corregedoria, compete:

I - realizar juízo de admissibilidade, por meio de manifestações técnicas fundamentadas das denúncias, representações ou notícias que informem a ocorrência de suposta infração correcional, ainda que anônimo ou de ofício;

II - recomendar a instauração de Investigações Preliminares Sumárias – IPS;

III - analisar relatórios finais de Investigações Preliminares Sumárias – IPS para subsídio técnico da autoridade julgadora;

IV - supervisionar a instrução e aprovar as diligências na sua esfera de competência;

V - acompanhar e monitorar os procedimentos correcionais investigativos;

VI - manter o registro atualizado da tramitação e do resultado dos processos correcionais perante os sistemas internos e da Controladoria-Geral da União; e

VII - acompanhar e monitorar os Termos de Ajustamentos de Condutas TAC’s, celebrados pela Corregedoria.

Art. 13. À Unidade Especial de Processos Acusatórios e Julgamento, subordinada à Corregedoria, compete:

I - acompanhar e supervisionar as comissões de Processo Administrativo Sancionador - PAS e Processo Administrativo de Responsabilização- PAR;

II - capacitar e orientar tecnicamente os membros das comissões dos procedimentos correcionais, acusatórios e das comissões permanentes;

III - analisar e designar o pedido de defensor dativo;

IV - analisar os relatórios finais de PAS e PAR, sugerindo a homologação ou não, do resultado proposto pela comissão à autoridade julgadora;

V - analisar recurso interposto pelo acusado ou seu procurador, sugerindo o acolhimento ou não, da peça recursal à autoridade julgadora;

VI - manter registro atualizado dos cadastros de sanções relativas às atividades de correição, conforme regulamentação editada pelo Órgão Central; e

VII - atender às demandas oriundas do Órgão Central acerca de processos correcionais, documentos, dados e informações sobre as atividades de correição, dentro do prazo estabelecido.

De acordo com o Estatuto Social da Codevasf:

Art. 124. À Ouvidoria compete:

I - receber e examinar sugestões e reclamações visando melhorar o atendimento da Codevasf em relação às demandas de investidores, empregados, fornecedores, clientes, usuários e da sociedade em geral;

II - receber e examinar denúncias internas e externas, inclusive sigilosas, relativas às atividades da Codevasf; e

III - executar outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração.

Parágrafo único. As competências da Ouvidoria são indelegáveis.

Além disso, segundo o Regimento Interno da Codevasf:

Art. 14. À Ouvidoria, vinculada ao Conselho de Administração e sujeita à orientação normativa, à supervisão técnica e ao monitoramento do Órgão Central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, compete:

I - receber e analisar denúncias, reclamações, solicitações, elogios, sugestões, e representações direcionados à Codevasf e encaminhá-los, conforme a matéria, à unidade da Codevasf competente para providências necessárias;

II - encaminhar denúncia, inclusive anônima, quando contiver elementos mínimos descritivos de irregularidade ou indícios que permitam a unidade de apuração competente a chegar a tais elementos;

III - promover ações de ouvidoria interna junto aos agentes públicos em exercício na Codevasf;

IV - coordenar, orientar, executar e controlar as atividades do Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito da Codevasf;

V - responder aos interessados acerca das denúncias, reclamações, solicitações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação;

VI - apoiar a autoridade de monitoramento de cumprimento da Lei de Acesso à informação na Codevasf;

VII - produzir e analisar dados e informações sobre as atividades de ouvidoria, com vistas a subsidiar recomendações e propostas de medidas para aprimorar a transparência, a prestação de serviços públicos e corrigir falhas;

VIII -atuar, em coordenação com os gestores de serviços da Codevasf, na elaboração e atualização da Carta de Serviços ao Usuário;

IX - representar a Codevasf em grupos, comitês e fóruns relacionados às atividades de ouvidoria; e

X - executar outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração.

Acesse também:

Segundo o Regimento Interno da Codevasf:

Art. 15. O Comitê de Governança Interna e Digital é o órgão auxiliar da Diretoria Executiva.

§ 1º - O Comitê contará com o apoio de subcomitês temáticos de caráter consultivo, a ele vinculados e subordinados.

§ 2º - As competências e a forma de funcionamento do Comitê e de seus subcomitês estão definidas em seus respectivos regimentos.

De acordo com o Regimento Interno da Codevasf:

Art. 16. A Presidência da Codevasf, representada pelo diretor-presidente, é composta pelas seguintes unidades orgânicas:

I - Gabinete da Presidência;

II - Comissão de Ética da Codevasf;

III - Secretaria de Gestão de Riscos e Controle Interno:

a) Unidade Especial de Gerenciamento de Riscos Corporativos;

IV - Secretaria de Integridade;

V - Secretaria de Órgãos Colegiados;

VI - Secretaria de Licitações e Contratos:

a) Unidade Especial de Gestão de Licitações; e
b) Unidade Especial de Gestão de Contratos;

VII - Assessoria de Comunicação:

a) Unidade Especial de Imagem e Promoção Institucional; e
b) Unidade Especial de Cerimonial e Eventos;

VIII -Assessoria Jurídica:

a) Unidade de Assuntos Administrativos; e
b) Unidade do Contencioso.

Art. 17. Ao Gabinete da Presidência, vinculado à Presidência e subordinado ao diretor-presidente, compete:

I - assessorar o diretor-presidente na sua representação política e social;

II - prestar apoio técnico para o desenvolvimento das atividades dos órgãos vinculados à Presidência;

III - exercer as funções de coordenação, execução e controle do expediente e prestar assistência geral ao diretor-presidente, nos assuntos de sua competência;

IV - gerenciar as atividades relacionadas a acordos de cooperação técnica internacionais; e

V - organizar o atendimento às demandas encaminhadas formalmente à Presidência.

Art. 18. À Comissão de Ética da Codevasf, instância deliberativa vinculada tecnicamente à Comissão de Ética Pública e administrativamente à Presidência da Empresa, terá sua composição e regras de funcionamento definidas em seu respectivo regimento.

Art. 19. À Secretaria de Gestão de Riscos e Controle Interno, vinculada à Presidência e subordinada ao diretor-presidente, compete:

I - propor políticas, métodos, práticas e técnicas de gestão de riscos e controles internos que deverão ser periodicamente revisadas e aprovadas pelo Conselho de Administração, e divulgá-las no âmbito da Empresa;

II - coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos aos quais a Empresa está sujeita;

III - coordenar a elaboração e monitorar os planos de ação para mitigação dos riscos identificados, verificando continuamente a adequação e a eficácia da gestão de riscos;

IV - fornecer apoio técnico e metodológico às unidades orgânicas da Codevasf para o estabelecimento de planos de continuidade de negócios ou de contingência dos processos de trabalho crítico da Empresa;

V - elaborar relatórios periódicos de suas atividades, submetendo-os para conhecimento da Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria Estatutário;

VI - coordenar a execução das ações de sensibilização, capacitação e orientação sobre políticas, métodos, práticas e técnicas aplicáveis aos riscos e controles internos;

VII - coordenar o levantamento e as ações voltadas ao aprimoramento dos Indicadores de gestão e governança da Empresa;

VIII -verificar a efetividade dos controles existentes para os processos críticos da Empresa;

IX - propor a estrutura de governança e os processos de trabalho que integrarão as atividades da Secretaria, assim como as responsabilidades aplicáveis a cada unidade orgânica da Empresa para com o tema;

X - promover ações visando o aumento no nível de maturidade em gerenciamento de riscos da Codevasf;

XI - propor, coordenar e implementar metodologias e instrumentos, para avaliação e monitoramento de Transações com Partes Relacionadas;

XII - executar outras atividades correlatas definidas pelo diretor-presidente; e

XIII -coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 20. À Unidade Especial de Gerenciamento de Riscos Corporativos, vinculada e subordinada à Secretaria de Gestão de Riscos e Controle Interno, compete:

I - disseminar métodos e técnicas aplicáveis à gestão de riscos, dentro das boas práticas no gerenciamento de riscos;

II - atuar na gestão de riscos por meio de metodologias, normas, manuais, procedimentos e boas práticas de mercado;

III - coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos aos quais a Codevasf está sujeita, bem como na elaboração de planos de ação contínuos para mitigação e monitoramento dos riscos;

IV - fornecer apoio técnico às unidades orgânicas da Codevasf para o estabelecimento de planos de contingência para os principais processos de trabalho da Codevasf;

V - auxiliar na implementação de controles internos de forma efetiva e compatível com a natureza, complexidade, grau de importância e riscos dos processos de trabalhos;

VI - realizar e coleta de dados, aplicação de questionários de autoavaliação institucional e monitoramento de resultados dos indicadores de gestão e governança;

VII - promover e acompanhar os planos de ações para aprimoramento dos índices de governança e gestão da Empresa;

VIII -disseminar e promover ações de sensibilização, capacitação e orientação sobre políticas, métodos, práticas e técnicas aplicáveis aos riscos;

IX - executar atividades de controles internos proporcionais aos riscos com base na relação custo-benefício e na agregação de valor à Empresa; e X - atender recomendações referentes a riscos e controles internos emanadas de órgãos de controle.

Art. 21. À Secretaria de Integridade, vinculada à Presidência e subordinada ao diretor-presidente, compete:

I - propor políticas de gestão de integridade que deverão ser periodicamente revisadas e aprovadas pelo Conselho de Administração, e divulgá-las no âmbito da Empresa;

II - verificar a aderência da estrutura organizacional, dos processos, produtos e serviços às leis, políticas, diretrizes internas, instrumentos normativos internos e demais regulamentos aplicáveis ao Programa de Integridade da Codevasf;

III - comunicar à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria Estatutário a ocorrência de ato ou conduta em desacordo com as normas aplicáveis à Empresa;

IV - propor atividades relativas à prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional;

V - verificar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de forma que a ocorrência de conflito de interesses e fraudes sejam evitadas;

VI - verificar o cumprimento do Código de Conduta Ética e Integridade e promover treinamentos periódicos sobre o tema aos empregados e dirigentes da Empresa;

VII - elaborar relatórios periódicos de suas atividades, submetendo-os para conhecimento da Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria Estatutário;

VIII -disseminar e promover ações de sensibilização, capacitação e orientação sobre políticas, métodos, práticas e técnicas aplicáveis à integridade;

IX - fortalecer a integridade institucional da Codevasf;

X - propor a estrutura de governança e os processos de trabalho que integrarão as atividades da Secretaria, assim como as responsabilidades aplicáveis a cada unidade orgânica da Empresa para com o tema; e

XI - executar outras atividades correlatas definidas pelo diretor-presidente.

Art. 22. À Secretaria de Órgãos Colegiados, vinculada à Presidência e subordinada ao diretor-presidente, compete:

I - exercer as atividades de apoio administrativo à Assembleia Geral, ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal, à Diretoria Executiva, ao Comitê de Auditoria Estatutário e ao Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração;

II - preparar e divulgar, em âmbito interno e externo, quando for o caso, os atos emanados da Assembleia Geral, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva, do Comitê de Auditoria Estatutário, do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e do Comitê de Governança Interna e Digital; e

III - dar conhecimento à Diretoria Executiva dos atos emanados dos Comitês de Gestão Executiva das Superintendências Regionais.

Art. 23. À Secretaria de Licitações e Contratos, vinculada à Presidência e subordinada ao diretor-presidente, compete:

I - planejar, coordenar e executar processos licitatórios;

II - prestar suporte ao Planejamento das Contratações e à Gestão de Licitações e Contratos;

III - assessorar as demais unidades orgânicas quanto à instrução processual e ao julgamento dos certames; e

IV - orientar e supervisionar as Secretarias Regionais de Licitações, das Superintendências Regionais, na execução dos processos licitatórios, visando a regulamentação dos procedimentos; e

V - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 24. À Unidade Especial de Gestão de Licitações, vinculada e subordinada à Secretaria de Licitações e Contratos, compete:

I - acompanhar, coordenar, supervisionar, consolidar e monitorar o Plano Anual de Contratações;

II - efetuar o controle gerencial, coordenar, regulamentar e padronizar as atividades e documentos relacionados ao exercício de apoio às contratações diretas;

III - analisar a conformidade dos processos instruídos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação e os registros nos Portais de Compras e Contratações;

IV - efetivar os lançamentos, os julgamentos e as conduções dos procedimentos das dispensas eletrônicas no Sistema do Governo Federal; e

V - realizar o suporte na gestão e na disseminação de boas práticas de contratações diretas.

Art. 25. À Unidade Especial de Gestão de Contratos, vinculada e subordinada à Secretaria de Licitações e Contratos, compete:

I - acompanhar, coordenar, supervisionar e controlar as atas de registro de preços e os contratos para aquisições e serviços;

II - orientar os gestores sobre o gerenciamento de atas, contratos e pedidos de adesão;

III - realizar controle e acompanhamento de instrumentos contratuais por meio de sistema informatizado de gestão de contratos;

IV - subsidiar os órgãos de direção e demais unidades orgânicas com informações estratégicas referentes a licitações e contratos; e

V - prospectar cenários, apoiar, monitorar e acompanhar a gestão de contratos através do suporte e da disseminação de boas práticas de gestão contratual.

Art. 26. À Assessoria de Comunicação, vinculada à Presidência e subordinada ao diretor-presidente, compete:

I - coordenar a implementação de políticas, planos e instrumentos normativos de comunicação institucional, internas e externas;

II - coordenar a participação da Empresa em feiras, seminários, congressos e outros eventos similares, nacionais e internacionais;

III - elaborar estratégias de posicionamento institucional;

IV - coordenar ações de publicidade e promoção;

V - coordenar a criação e aprovar material de divulgação impresso e eletrônico relacionado às atividades da Empresa;

VI - elaborar estratégias de relacionamento e manter diálogo institucional com veículos de comunicação e profissionais da imprensa;

VII - capacitar e orientar porta-vozes da Empresa;

VIII -elaborar, editar e promover ampla divulgação de matérias jornalísticas relacionadas às atividades da Empresa;

IX - executar de forma compartilhada a gestão do site da Codevasf;

X - coordenar a criação de material audiovisual e de conteúdo para redes sociais;

XI - coordenar ações de patrocínio; e

XII - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 27. À Unidade Especial de Imagem e Promoção Institucional, subordinada à Assessoria de Comunicação, compete:

I - elaborar políticas de promoção institucional interna e externa;

II - prover suporte à Assessoria de Comunicação Social na identificação de oportunidades de comunicação, no planejamento de ações e na contratação de serviços externos;

III - executar ações de comunicação, em parceria com as áreas e os órgãos afins, relacionadas às iniciativas de caráter social, educativo e informativo;

IV - promover e acompanhar pesquisas de opinião relativas aos serviços prestados e às ações realizadas;

V - desenvolver ações que assegurem o uso correto e padronizado da marca e dos demais elementos de identidade visual da Empresa;

VI - elaborar material promocional impresso e eletrônico relacionado às atividades da Empresa;

VII - produzir material audiovisual de caráter informativo e promocional relativos à atividade da Empresa;

VIII -produzir conteúdo para redes sociais e gerir os canais oficiais da Empresa nessas redes;

IX - promover a comunicação interna da Codevasf; e

X - administrar o banco de imagens da Empresa.

Art. 28. À Unidade Especial de Cerimonial e Eventos, subordinada à Assessoria de Comunicação, compete:

I - planejar, organizar e conduzir as solenidades oficiais;

II - dirigir as solenidades com respeito às normas e às melhores práticas de cerimonial e protocolo;

III - aplicar as normas que regem as solenidades oficiais nas solenidades da Empresa;

IV - orientar e acompanhar as Superintendências Regionais na aplicação das normas e boas práticas de cerimonial e protocolo;

V - elaborar e manter atualizado o Manual de Cerimonial, Protocolo e Etiqueta Social no âmbito da Codevasf;

VI - prover suporte à Assessoria de Comunicação em atividades relacionadas à participação da Empresa em feiras, seminários, congressos e eventos similares; e

VII - administrar o auditório Avelino Costalonga e o espaço cultural da Empresa.

Art. 29. À Assessoria Jurídica, vinculada à Presidência e subordinada ao diretor-presidente, compete:

I - prestar assessoria e consultoria à Diretoria Executiva, ao diretor-presidente, aos diretores e aos gerentes-executivos em matéria de natureza jurídica;

II - prestar assistência e orientação às unidades orgânicas da Empresa relativa às questões jurídicas de interesse da administração;

III - propor atos normativos, editais, instrumentos contratuais e similares, do interesse da Empresa, interagindo com as áreas técnicas, na aplicação, elaboração e revisão de atos e documentos;

IV - coordenar as Assessorias Jurídicas Regionais;

V - ratificar, a critério da Diretoria Executiva ou do diretor-presidente, os pareceres emitidos pelas Assessorias Jurídicas Regionais em matérias de competência da Diretoria Executiva e naquelas que envolvam interesse social e impacto financeiro;

VI - zelar, no âmbito de sua competência, pela uniformidade de entendimento e a observância às normas adotadas pela Empresa; e

VII - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 30. À Unidade do Contencioso, subordinada a Assessoria Jurídica, compete:

I - propor e contestar ações e recorrer das decisões contrárias;

II - elaborar defesa, acompanhar os processos judiciais e extrajudiciais de interesse da Empresa;

III - elaborar notas técnicas referentes às matérias de contencioso;

IV - propor à autoridade competente, mediante parecer circunstanciado, a propositura de ações, acordos, renúncias e transações; e

V - orientar a Assessoria Jurídica, quando solicitado, nos processos judiciais e extrajudiciais no que diz respeito à uniformização de pareceres e peças em processos que envolvam matérias de interesse da Empresa.

Art. 31. À Unidade de Assuntos Administrativos, subordinada a Assessoria Jurídica, compete:

I - emitir pareceres em matérias administrativas e proceder a estudos sistemáticos de questões jurídico-institucionais e legais atinentes às competências da Empresa;

II - analisar conclusivamente e chancelar os editais, contratos, distratos, convênios, ajustes, acordos e demais instrumentos administrativos bilaterais;

III - examinar os processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação e orientar as unidades orgânicas quanto aos aspectos legais relativos aos procedimentos licitatórios;

IV - emitir parecer em processos administrativos de incorporação de bens ao patrimônio da Empresa e naqueles que tenham por objeto alienação, cessão, concessão, doação, locação, transferência e outras modalidades congêneres; e

V - zelar pela uniformidade de entendimento no âmbito da Assessoria Jurídica.

Segundo o Regimento Interno da Codevasf:

Art. 32. A Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial é composta pelas seguintes unidades orgânicas:

I - Secretaria Executiva;

II - Gerência de Desenvolvimento Territorial:

a) Unidade de Recursos Pesqueiros, Aquicultura e Beneficiamento; e
b) Unidade de Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos;

III - Gerência de Mecanização e Modernização Territorial:

a) Unidade de Aquisição de Máquinas e Equipamentos; e
b) Unidade de Gestão e Controle da Modernização Territorial;

IV - Gerência de Saneamento e Acesso à Água:

a) Unidade de Esgotamento Rural e Acesso à Água; e
b) Unidade de Água e Saneamento Básico.

Art. 33. À Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR, vinculada à Presidência, compete:

I - definir diretrizes para a gestão de programas e de ações de desenvolvimento territorial, conservação e revitalização territorial e hidroambiental;

II - definir diretrizes para a gestão de programas e ações de apoio ao desenvolvimento territorial produtivo, urbano e rural;

III - definir diretrizes para a gestão de infraestruturas e instalações, conforme definidos pela política de saneamento básico;

IV - definir diretrizes para a gestão de tecnologias de acesso à água;

V - desenvolver projetos e executar ações de apoio a arranjos e atividades produtivas e de desenvolvimento urbano e rural;

VI - definir diretrizes para a gestão de estudos e de ações de conservação hidroambientais;

VII - definir diretrizes para a gestão dos resultados socioambientais gerados;

VIII -averiguar o atendimento aos planos de recursos hídricos e à respectiva legislação;

IX - coordenar a elaboração de planos de desenvolvimento regional;

X - representar a Empresa junto aos Comitês de Bacia Hidrográfica; e

XI - planejar, orientar, supervisionar e coordenar as atividades decorrentes das competências previstas nos demais incisos deste artigo por meio das unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 34. À Secretaria Executiva da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, subordinada à Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, compete:

I - instruir, distribuir e encaminhar documentos e processos recebidos no âmbito da Área;

II - responder pelo expediente da Área na ausência do titular;

III - elaborar relatórios gerenciais periódicos sobre as atividades da Área;

IV - orientar a elaboração de termos de referência para contratação de produtos e serviços;

V - supervisionar a execução dos contratos, convênios e instrumentos congêneres geridos pela Área;

VI - gerenciar o portfólio de projetos da Área, propondo, quando necessário, redirecionamento dos programas e projetos;

VII - gerenciar a dotação orçamentária, financeira e os recursos técnicos e organizacionais descentralizados para a Área em conjunto com as unidades orgânicas a ela subordinadas.

VIII -representar a Área em relações institucionais;

IX - fornecer informações sob a responsabilidade da Área;

X - estabelecer planos de continuidade de negócios ou de contingência dos processos de trabalho crítico da Área com o apoio técnico e metodológico da Secretaria de Gestão de Riscos e Controle Interno;

XI - planejar e coordenar as melhorias dos processos de trabalho das unidades orgânicas que compõem a Área;

XII - coordenar a elaboração de minutas de normas internas e políticas de responsabilidade da Área;

XIII -coordenar as atividades relacionadas à gestão de pessoas no âmbito da Área; e

XIV -realizar outras atividades compatíveis com a sua área de competência.

Art. 35. À Gerência de Desenvolvimento Territorial, subordinada à Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, compete:

I - coordenar a execução de ações e elaboração de planos de desenvolvimento socioeconômico, incluindo a definição de diretrizes, a elaboração de planos e projetos, a gestão de recursos e a avaliação de resultados;

II - implementar e acompanhar a execução de planos de ações de desenvolvimento socioeconômico;

III - utilizar a tecnologia de Veículos Aéreos não Tripulados (VANT) para mapeamento de áreas, aplicados à fiscalização de Projetos e Obras da Codevasf e finalidades diversas; e

IV - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 36. À Unidade de Recursos Pesqueiros, Aquicultura e Beneficiamento, subordinada à Gerência de Desenvolvimento Territorial, compete:

I - fortalecer a pesca e aquicultura;

II - gerenciar o desenvolvimento e o fortalecimento da pesca e aquicultura nas regiões em que a Codevasf atua;

III - gerenciar os Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura; e

IV - implantar agroindústrias e unidades de beneficiamento.

Art. 37. À Unidade de Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos, subordinada à Gerência de Desenvolvimento Territorial, compete:

I - consolidar e desenvolver as cadeias da agricultura familiar e economia criativa, por meio de ações de assistência técnica e capacitação;

II - executar ações voltadas para o desenvolvimento de projetos de apicultura, bovinocultura, ovinocaprinocultura, avicultura, bioenergia, florestas de produção comercial, entre outras cadeias relacionadas;

III - consolidar as cadeias produtivas da pecuária em geral;

IV - executar ações voltadas para o desenvolvimento da economia criativa e desenvolvimento social; e

V - coordenar, no âmbito da Codevasf, a capacitação e outras ações que visem à inserção social e laboral, com foco na geração de emprego e renda para o desenvolvimento econômico e sustentável da população da área de atuação da Codevasf.

Art. 38. À Gerência de Mecanização e Modernização Territorial, subordinada à Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar a implementação de ações e programas de modernização urbana e rural;

II - definir as necessidades de aquisições e doações de bens patrimoniais utilizados e/ou pertencentes a ação finalística ou política pública implementada;

III - gerenciar a execução de contratos, convênios e instrumentos congêneres celebrados pela área e voltados à mecanização e modernização urbana e rural; e

IV - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 39. À Unidade de Aquisição de Máquinas e Equipamentos, subordinada à Gerência de Mecanização e Modernização Territorial, compete:

I - executar as ações e os programas de apoio para aquisição de máquinas e equipamentos para o desenvolvimento territorial;

II - realizar estudos e diagnósticos para levantamento das demandas e necessidades de modernização da mecanização urbana e rural das regiões nas áreas de atuação da Codevasf; e

III - executar a aquisição de máquinas e equipamentos para estruturação e modernização urbana e rural;

Art. 40. À Unidade de Gestão e Controle da Modernização Territorial, subordinada à Gerência de Mecanização e Modernização Territorial, compete:

I - coordenar, avaliar e monitorar as doações de máquinas e equipamentos utilizados e/ou pertencentes à ação finalística ou política pública implementada;

II - acompanhar e controlar estoques de bens móveis, utilizados e/ou pertencentes à ação finalística ou política pública implementada, disponíveis para a doação;

III - avaliar e controlar os resultados alcançados por meio das doações para fins de interesse social ou institucional; e

IV - fornecer informações sobre as doações realizadas para fins de interesse social ou institucional.

Art. 41. À Gerência de Saneamento e Acesso à Água, subordinada à Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, compete:

I - propor, coordenar, supervisionar e fiscalizar a implementação, direta ou indiretamente, de infraestruturas e instalações definidas pela política de saneamento básico;

II - elaborar, direta ou indiretamente por meio de contratação, projetos e estudos técnicos;

III - gerenciar a execução de contratos, convênios e instrumentos congêneres celebrados pela área e voltados ao saneamento e acesso à água nas regiões em que a Codevasf atua;

IV - utilizar a tecnologia de Veículos Aéreos não Tripulados (VANT) para mapeamento de áreas, aplicados à fiscalização de Projetos e Obras da Codevasf e finalidades diversas; e

V - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 42. À Unidade de Acesso à Água e Esgotamento Rural, subordinada à Gerência de Saneamento e Acesso à Água, compete:

I - realizar o planejamento e levantamento de dados para a instalação de poços, cisternas, aguadas, módulos sanitários, fossa sépticas e similares;

II - coordenar a contratação e execução dos serviços necessários à instalação de poços, cisternas, aguadas, módulos sanitários, fossa sépticas e similares; e

III - supervisionar a implantação de poços, cisternas, aguadas, módulos sanitários, fossa sépticas e similares.

Art. 43. À Unidade de Água e Saneamento Básico, subordinada à Gerência de Saneamento e Acesso à Água, compete:

I - realizar o planejamento e levantamento de dados para a implementação de obras de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos;

II - coordenar a contratação e execução das obras de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos; e

III - planejar, coordenar, supervisionar e implementar obras de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.

De acordo com o Regimento Interno da Codevasf:

Art. 44. A Área de Irrigação e Operações é composta pelas seguintes unidades orgânicas:

I - Secretaria Executiva;

II - Gerência de Gestão de Empreendimentos:

a) Unidade de Operação e Reabilitação de Empreendimentos; e
b) Unidade de Gestão e Monitoramento de Empreendimentos;

III - Gerência de Apoio à Produção Irrigada:

a) Unidade de Apoio aos Projetos Públicos de Irrigação; e
b) Unidade de Gestão de Áreas Irrigadas;

IV - Gerência de Eficiência Energética:

a) Unidade de Gestão de Energia e Apoio ao PISF; e
b) Unidade de Gestão e Segurança de Barragens.

Art. 45. À Área de Irrigação e Operações, vinculada à Presidência, compete:

I - definir diretrizes para a gestão integrada e emancipação dos projetos públicos de irrigação em operação;

II - acompanhar a gestão das informações e dos resultados gerados e da consolidação dos projetos públicos de irrigação;

III - acompanhar a implantação do modelo produtivo, da consolidação dos projetos de irrigação e drenagem em andamento na Empresa e da gestão dos resultados gerados pelos empreendimentos de irrigação;

IV - definir diretrizes para gestão de programas e ações de apoio ao desenvolvimento da agricultura irrigada na área de atuação da Codevasf com foco no desenvolvimento regional;

V - definir diretrizes para a operação, manutenção e segurança de barragens de propriedade da Codevasf;

VI - promover e acompanhar a aquisição de energia para atendimento aos empreendimentos gerenciados pela Codevasf, podendo, inclusive, operar no mercado livre de energia;

VII - realizar estudos para mudança das fontes energéticas, utilizando energia renovável de menores custos; e

VIII -planejar, orientar, supervisionar e coordenar as atividades decorrentes das competências previstas nos demais incisos deste artigo, por meio das unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 46. À Secretaria Executiva da Área de Irrigação e Operações, subordinada à Área de Irrigação e Operações, compete:

I - instruir, distribuir e encaminhar documentos e processos recebidos no âmbito da Área;

II - responder pelo expediente da Área na ausência do titular;

III - elaborar relatórios gerenciais periódicos sobre as atividades da Área;

IV - orientar a elaboração de termos de referência para contratação de produtos e serviços;

V - supervisionar a execução dos contratos, convênios e instrumentos congêneres geridos pela Área;

VI - gerenciar o portfólio de projetos da Área, propondo, quando necessário, redirecionamento dos programas e projetos;

VII - gerenciar a dotação orçamentária, financeira e os recursos técnicos e organizacionais descentralizados para a Área em conjunto com as unidades orgânicas a ela subordinadas;

VIII -representar a Área em relações institucionais;

IX - fornecer informações sob a responsabilidade da Área;

X - estabelecer planos de continuidade de negócios ou de contingência dos processos de trabalho críticos da Área com o apoio técnico e metodológico da Secretaria de Gestão de Riscos e Controle Interno;

XI - planejar e coordenar as melhorias dos processos de trabalho das unidades orgânicas que compõem a Área;

XII - coordenar a elaboração de minutas de normas internas e políticas de responsabilidade da Área;

XIII -coordenar as atividades relacionadas à gestão de pessoas no âmbito da Área; e

XIV -realizar outras atividades compatíveis com a sua área de competência.

Art. 47. À Gerência de Gestão de Empreendimentos, subordinada à Área de Irrigação e Operações, compete:

I - acompanhar e avaliar as ações transferidas pela Empresa às entidades privadas responsáveis pela gestão dos empreendimentos de irrigação;

II - garantir a implantação, o funcionamento e o apoio técnico, no que couber, às organizações de produtores;

III - acompanhar, direta ou indiretamente, as atividades de operação, manutenção, reabilitação e melhoramento da infraestrutura de uso comum dos perímetros de irrigação e de outros projetos geridos pela Codevasf;

IV - propor diretrizes, coordenar e acompanhar, direta ou indiretamente, a manutenção e reabilitação da infraestrutura hídrica e a gestão dos projetos de irrigação;

V - coordenar e acompanhar a gestão de recursos hídricos;

VI - elaborar indicadores para avaliação do desempenho dos projetos públicos de irrigação; e

VII - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 48. À Unidade de Operação e Reabilitação de Empreendimentos, subordinada à Gerência de Gestão de Empreendimentos, compete:

I - elaborar estudos, fiscalizar e executar obras ou ações relativas à operação, manutenção, reabilitação e melhoramento da infraestrutura de uso comum dos perímetros de irrigação e de outros projetos geridos pela Codevasf;

II - coordenar a gestão de uso de recursos hídricos; e

III - realizar estudos e ações para a emancipação dos projetos públicos de irrigação geridos pela Codevasf.

Art. 49. À Unidade de Gestão e Monitoramento de Empreendimentos, subordinada à Gerência de Gestão de Empreendimentos, compete:

IV - acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações transferidas pela Empresa às entidades privadas responsáveis pela gestão dos empreendimentos de irrigação;

V - coordenar a execução dos contratos de cessão; VI - coordenar e avaliar as atividades dos Representantes junto às Organizações de Produtores – ROP;

Art. 50. À Gerência de Apoio à Produção Irrigada, subordinada à Área de Irrigação e Operações, compete:

I - definir, coordenar, supervisionar, monitorar e elaborar as ações de apoio à produção para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura irrigada nas bacias hidrográficas situadas na área de atuação da Codevasf;

II - elaborar e manter estudos e informações relativos ao desempenho econômico e técnicooperacional dos projetos de irrigação;

III - elaborar indicadores de desempenho e avaliar os novos modelos econômicos de produção;

IV - acompanhar e gerir a assistência técnica e extensão rural (ATER) nas áreas irrigadas sob gestão da Codevasf, onde couber; e

V - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 51. À Unidade de Apoio aos Projetos Públicos de Irrigação, subordinada à Gerência de Apoio à Produção Irrigada, compete:

I - executar ações relacionadas à assistência técnica e extensão rural e à exploração das áreas dos Projetos Públicos de Irrigação geridos pela Codevasf;

II - elaborar e manter estudos e informações relativos ao desempenho socioeconômico e técnico-operacional das ações de apoio à produção irrigada;

III - avaliar e propor novos modelos econômicos de produção voltados ao desenvolvimento sustentável dos Projetos Públicos de Irrigação; e

IV - apoiar missões institucionais em agricultura irrigada.

Art. 52. À Unidade de Gestão de Áreas Irrigadas, subordinada à Gerência de Apoio à Produção Irrigada, compete:

I - prospectar e identificar áreas com vocação e potencial para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura irrigada na área de atuação da Codevasf;

II - coordenar e propor a implementação de ações e projetos de apoio à produção irrigada nas áreas identificadas;

III - dimensionar e implantar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da agricultura irrigada; e

IV - elaborar e manter estudos e informações relativos ao desempenho socioeconômico e técnico-operacional das ações de apoio à produção irrigada.

Art. 53. À Gerência de Eficiência Energética, subordinada à Área de Irrigação e Operações, compete:

I - acompanhar e gerir os gastos de energia elétrica nos empreendimentos geridos pela Codevasf;

II - planejar e acompanhar a elaboração de estudos de mudança de fonte energética nos empreendimentos e imóveis da Codevasf, visando a economicidade e eficiência;

III - planejar e acompanhar estudos e implantações de inovações e atualizações tecnológicas dos empreendimentos geridos pela Área;

IV - propor diretrizes e padrões técnicos relacionados à operação, manutenção, regularização, recuperação, modernização e segurança de barragens de propriedade da Codevasf; e V - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 54. À Unidade de Gestão de Energia e Apoio ao PISF, subordinada à Gerência de Eficiência Energética, compete:

I - elaborar, executar e monitorar o plano de gestão de energia elétrica dos empreendimentos geridos pela Codevasf;

II - elaborar estudos e implantar inovações e atualizações tecnológicas dos empreendimentos geridos pela Área;

III - realizar a aquisição de energia elétrica, podendo, inclusive, operar no mercado livre de energia;

IV - realizar estudos e propostas para mudança da fonte energética dos empreendimentos e imóveis da Codevasf, visando a maior economicidade e eficiência; e

V - apoiar as ações do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF.

Art. 55. À Unidade de Gestão e Segurança de Barragens, subordinada à Gerência de Eficiência Energética, compete:

I - supervisionar, coordenar, analisar e elaborar os estudos ou planos, programas e procedimentos relacionados à operação, manutenção, regularização, recuperação, modernização e segurança de barragens de propriedade da Codevasf;

II - programar, executar obras, supervisionar, armazenar dados, acompanhar e fiscalizar a gestão operacional das barragens, incluindo as ações de monitoramento, manutenção e de segurança de barragens de propriedade da Codevasf; e

III - elaborar pareceres técnicos sobre novos projetos de barragens com as considerações de segurança operacional.

Segundo o Regimento Interno da Codevasf:

Art. 56. A Área de Desenvolvimento e Infraestrutura é composta pelas seguintes unidades orgânicas:

I - Secretaria Executiva;

II - Gerência de Estudos e Projetos:

a) Unidade de Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica e Irrigação; e
b) Unidade de Estudos e Projetos de Infraestrutura Urbana e Edificações;

III - Gerência de Implantação de Obras:

a) Unidade de Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica e Irrigação; e
b) Unidade de Implantação de Obras de Infraestrutura Urbana e Edificações;

IV - Gerência de Qualificação Viária:

a) Unidade de Implantação de Obras de Qualificação Viária; e
b) Unidade de Gestão e Controle de Projetos de Qualificação Viária;

V - Gerência de Parcerias e Investimentos.

Art. 57. À Área de Desenvolvimento e Infraestrutura, vinculada à Presidência, compete:

I - definir diretrizes para o desenvolvimento de novas oportunidades de atuação e negócios, mercados e fontes de financiamento;

II - definir padrões, parâmetros e serviços técnicos em geral para a elaboração de projetos de infraestrutura;

III - gerir os resultados das ações de desenvolvimento regional;

IV - planejar, monitorar e avaliar projetos e atividades executadas pela Área; e

V - planejar, orientar, supervisionar, coordenar, controlar e executar as atividades decorrentes das atribuições previstas nos demais incisos deste artigo, por meio das unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 58. À Secretaria Executiva da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura, subordinada à Área de Desenvolvimento e Infraestrutura, compete:

I - instruir, distribuir e encaminhar documentos e processos recebidos no âmbito da Área;

II - responder pelo expediente da Área na ausência do titular;

III - elaborar relatórios gerenciais periódicos sobre as atividades da Área;

IV - orientar a elaboração de termos de referência para contratação de produtos e serviços;

V - supervisionar a execução dos contratos, convênios e instrumentos congêneres geridos pela Área;

VI - gerenciar o portfólio de projetos da Área, propondo, quando necessário, redirecionamento dos programas e projetos;

VII - gerenciar a dotação orçamentária, financeira e os recursos técnicos e organizacionais descentralizados para a Área em conjunto com as unidades orgânicas a ela subordinadas;

VIII -representar a Área em relações institucionais;

IX - fornecer informações sob a responsabilidade da Área;

X - estabelecer planos de continuidade de negócios ou de contingência dos processos de trabalho crítico da Área com o apoio técnico e metodológico da Secretaria de Gestão de Riscos e Controle Interno;

XI - planejar e coordenar as melhorias dos processos de trabalho das unidades orgânicas que compõem a Área;

XII - coordenar a elaboração de minutas de normas internas e políticas de responsabilidade da Área;

XIII -coordenar as atividades relacionadas à gestão de pessoas no âmbito da Área; e

XIV -realizar outras atividades compatíveis com a sua área de competência.

Art. 59. À Gerência de Estudos e Projetos, subordinada à Área de Desenvolvimento e Infraestrutura, compete:

I - propor diretrizes e padrões técnicos relativos aos projetos e empreendimentos;

II - orientar a elaboração dos estudos e projetos, garantindo que sejam realizados de acordo com as normas técnicas e as melhores práticas vigentes;

III - supervisionar, coordenar, analisar e elaborar estudos básicos de pré-viabilidade e viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento;

IV - supervisionar, coordenar, analisar e elaborar projetos básicos e executivos de empreendimentos, com uso sustentável dos recursos;

V - utilizar a tecnologia de Veículos Aéreos não Tripulados (VANT) para mapeamento de áreas, aplicados à fiscalização de Projetos e Obras da Codevasf e finalidades diversas; e

VI - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 60. À Unidade de Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica e Irrigação, subordinada à Gerência de Estudos e Projetos, compete:

I - elaborar, supervisionar e coordenar os estudos básicos, de pré-viabilidade e viabilidade, projetos básicos e executivos dos empreendimentos relacionados à infraestrutura hídrica e irrigação, como: adutoras, estações de tratamento, diques, barragens, canais, perímetros de irrigação e similares; e

II - elaborar, supervisionar e coordenar a elaboração de projetos básicos e executivos dos empreendimentos relacionados à infraestrutura hídrica e irrigação.

Art. 61. À Unidade de Estudos e Projetos de Infraestrutura Urbana e Edificações, subordinada à Gerência de Estudos e Projetos, compete:

I - elaborar, supervisionar e coordenar a elaboração de estudos básicos, de pré-viabilidade e viabilidade dos empreendimentos relacionados à infraestrutura urbana e edificações, como: pontes, viadutos, rodovias, portos, aeroportos, revitalização de espaços públicos, edifícios e similares; e

II - elaborar, supervisionar e coordenar a elaboração de projetos básicos e executivos dos empreendimentos relacionados à infraestrutura urbana e edificações.

Art. 62. À Gerência de Implantação de Obras, subordinada à Área de Desenvolvimento e Infraestrutura, compete:

I - estabelecer e definir os objetivos, prazos e recursos necessários para a implementação de infraestrutura de desenvolvimento regional;

II - elaborar cronogramas e orçamentos para a implementação de infraestrutura de desenvolvimento regional;

III - implementar infraestrutura de desenvolvimento regional, executando as ações necessárias para sua realização;

IV - coordenar as atividades relacionadas à implementação da infraestrutura de desenvolvimento regional, garantindo a integração entre as diferentes áreas envolvidas;

V - controlar o andamento da implementação da infraestrutura de desenvolvimento regional, monitorando os resultados e tomando as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos objetivos;

VI - supervisionar a execução das obras e serviços necessários à implementação de infraestrutura de desenvolvimento regional;

VII - utilizar a tecnologia de Veículos Aéreos não Tripulados (VANT) para mapeamento de áreas, aplicados à fiscalização de Projetos e Obras da Codevasf e finalidades diversas;

VIII - supervisionar, acompanhar e fiscalizar a implantação empreendimentos de infraestrutura de desenvolvimento regional, verificando o cumprimento das especificações técnicas e contratuais; e

IX - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação;

Art. 63. À Unidade de Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica e Irrigação, subordinada à Gerência de Implantação de Obras, compete:

I - programar a implantação de infraestrutura hídrica e irrigação;

II - implementar infraestrutura hídrica e irrigação;

III - analisar e emitir pareceres técnicos sobre os critérios e termos de referência para processos de licitação;

IV - coordenar a execução de contratos e convênios de obras relacionadas a infraestrutura hídrica e irrigação;

V - monitorar e acompanhar o desenvolvimento de contratos e convênios de obras relacionadas a infraestrutura hídrica e irrigação e identificar possíveis desvios e tomar as medidas corretivas necessárias; e

VI - emitir relatórios e fiscalizar a execução de contratos e convênios de obras relacionadas a infraestrutura hídrica e irrigação.

Art. 64. À Unidade de Implantação de Obras de Infraestrutura Urbana e Edificações, subordinada à Gerência de Implantação de Obras, compete:

I - programar a implantação de infraestrutura urbana e edificações;

II - implementar infraestrutura urbana e edificações;

III - analisar e emitir pareceres técnicos sobre os critérios e termos de referência para processos de licitação;

IV - coordenar a execução de contratos e convênios de obras relacionadas a infraestrutura urbana e edificações;

V - monitorar e acompanhar o desenvolvimento de contratos e convênios de obras relacionadas a infraestrutura urbana e edificações e identificar possíveis desvios e tomar as medidas corretivas necessárias; e

VI - emitir relatórios e fiscalizar a execução de contratos e convênios de obras relacionadas a infraestrutura urbana e edificações.

Art. 65. À Gerência de Qualificação Viária, subordinada à Área de Desenvolvimento e Infraestrutura, compete:

I - programar a implantação de empreendimentos de infraestrutura de transportes, estabelecendo diretrizes, objetivos, prazos e recursos necessários;

II - implementar empreendimentos de infraestrutura de transportes, executando as ações necessárias para sua realização;

III - coordenar as atividades relacionadas à implantação empreendimentos de infraestrutura de transportes, garantindo a integração entre as diferentes áreas envolvidas;

IV - controlar o andamento da implantação empreendimentos de infraestrutura de transportes, monitorando os resultados e tomando as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos objetivos;

V - utilizar a tecnologia de Veículos Aéreos não Tripulados (VANT) para mapeamento de áreas, aplicados à fiscalização de Projetos e Obras da Codevasf e finalidades diversas;

VI - supervisionar, acompanhar e fiscalizar a execução das obras e serviços necessários à implantação empreendimentos de infraestrutura de transportes, verificando o cumprimento das especificações técnicas e contratuais; e

VII - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação

Art. 66. À Unidade de Implantação de Obras de Qualificação Viária, subordinada à Gerência de Qualificação Viária, compete:

I - elaborar termos de referência e projetos executivos para das obras de infraestrutura de transportes;

II - coordenar e supervisionar a execução das obras de infraestrutura de transportes;

III - monitorar, acompanhar e fiscalizar a execução das obras de infraestrutura de transportes, identificando desvios e tomando as medidas corretivas necessárias; e

IV - emitir pareceres técnicos sobre a execução das obras de infraestrutura de transportes.

Art. 67. À Unidade de Gestão e Controle de Projetos de Qualificação Viária, subordinada à Gerência de Qualificação Viária, compete:

I - planejar, elaborar termos de referência para contratação;

II - propor diretrizes e elaborar caderno de encargos e manuais;

III - interagir e responder aos órgãos de auditoria;

IV - monitorar o desenvolvimento dos contratos; e

V - consolidar os dados de execução das obras de qualificação viária; e

VI - fornecer informações sobre as obras de qualificação viária.

Art. 68. À Gerência de Parcerias e Investimentos, subordinada à Área de Desenvolvimento e Infraestrutura, compete:

I - propor diretrizes, definir, articular, acompanhar e executar ações com o objetivo de desenvolver modelos de atuação por meio de concessões ou outras modalidades de investimentos em infraestrutura; e

II - supervisionar, acompanhar, analisar e elaborar estudos voltados para implementação de modelagem técnicas e financeiras de parcerias com entidades públicas e privadas.

De acordo com o Regimento Interno da Codevasf:

Art. 69. A Área de Governança e Sustentabilidade é composta pelas seguintes unidades orgânicas:

I - Secretaria Executiva;

II - Gerência de Administração Fundiária e Geotecnologia:

a) Unidade de Documentação Fundiária; e
b) Unidade de Gestão Geotecnológica;

III - Gerência de Custos;

a) Unidade de Custos e Orçamentação; e
b) Unidade de Procedimentos Técnicos Referenciais;

IV - Gerência de Meio Ambiente;

a) Unidade de Licenciamento Ambiental; e
b) Unidade de Conservação Ambiental

Art. 70. À Área de Governança e Sustentabilidade, vinculada à Presidência, compete:

I - disseminar práticas de liderança, de estratégia e de controle, permitindo a alta administração e às partes nela interessadas avaliar sua situação e suas demandas, direcionando a atuação e o monitoramento do funcionamento da Empresa;

II - definir diretrizes para a gestão de estudos e ações de licenciamento ambiental;

III - definir diretrizes para os modelos de ocupação e gestão fundiária;

IV - analisar e avaliar as composições de custos e os orçamentos de bens e serviços e subsídio às licitações e gestão de contratos e convênios;

V - definir diretrizes para o suporte geotecnológico à estudos e levantamentos de recursos naturais e socioambientais, e às ações da Empresa no âmbito da sua área de atuação;

VI - coordenar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no âmbito da Codevasf;

VII - planejar, orientar, supervisionar, coordenar, controlar e executar as atividades decorrentes das atribuições previstas nos demais incisos deste artigo, por meio das unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 71. À Secretaria Executiva da Área de Governança e Sustentabilidade, subordinada à Área de Governança e Sustentabilidade, compete:

I - instruir, distribuir e encaminhar documentos e processos recebidos no âmbito da Área;

II - responder pelo expediente da Área na ausência do titular;

III - elaborar relatórios gerenciais periódicos sobre as atividades da Área;

IV - orientar a elaboração de termos de referência para contratação de produtos e serviços;

V - supervisionar a execução dos contratos, convênios e instrumentos congêneres geridos pela Área;

VI - gerenciar o portfólio de projetos da Área, propondo, quando necessário, redirecionamento dos programas e projetos;

VII - gerenciar a dotação orçamentária, financeira e os recursos técnicos e organizacionais descentralizados para a Área em conjunto com as unidades orgânicas a ela subordinadas;

VIII -representar a Área em relações institucionais;

IX - fornecer informações sob a responsabilidade da Área;

X - estabelecer planos de continuidade de negócios ou de contingência dos processos de trabalho crítico da Área com o apoio técnico e metodológico da Secretaria de Gestão de Riscos e Controle Interno;

XI - planejar e coordenar as melhorias dos processos de trabalho das unidades orgânicas que compõem a Área;

XII - coordenar a elaboração de minutas de normas internas e políticas de responsabilidade da Área;

XIII -coordenar as atividades relacionadas à gestão de pessoas no âmbito da Área; e

XIV -realizar outras atividades compatíveis com a sua área de competência.

Art. 72. À Gerência de Administração Fundiária e Geotecnologia, subordinada à Área de Governança e Sustentabilidade, compete:

I - definir e executar as diretrizes e as ações de ocupação visando o desenvolvimento produtivo das unidades parcelares e a ocupação de lotes;

II - coordenar, supervisionar e executar atividades relacionadas à ocupação, ao cadastramento, à documentação, às formas de aquisição, regularização e alienação dos imóveis de interesse da Codevasf;

III - coordenar, fomentar, dar suporte e definir as diretrizes para contratação, desenvolvimento, execução, armazenamento, manutenção e atualização de estudos e levantamentos de natureza técnica e geotecnológica;

IV - utilizar as tecnologias disponíveis de Veículos Aéreos não Tripulados (VANT) para mapeamento de áreas, aplicados à fiscalização de Projetos e Obras da Codevasf e outras finalidades sem fins lucrativos e coordenar o uso destas tecnologias e equipamentos na Empresa; e

V - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 73. À Unidade de Documentação Fundiária, subordinada à Gerência de Administração Fundiária e Geotecnologia, compete:

I - promover a regularização fundiária dos empreendimentos, obras e imóveis da Codevasf;

II - executar, coordenar e/ou contratar o cadastramento dos ocupantes, dos imóveis e suas benfeitorias nas áreas de interesse da Codevasf visando o processo de regularização fundiária;

III - viabilizar a obtenção de escrituras e registros em cartórios visando a formalização dos direitos de propriedade e regularização das ocupações;

IV - executar, coordenar e/ou contratar levantamento topográfico para definir limites e características da área a ser regularizada; e

V - promover manutenção e controle da documentação dos imóveis pertencentes ao patrimônio da Codevasf.

Art. 74. À Unidade de Gestão Geotecnológica, subordinada à Gerência de Administração Fundiária e Geotecnologia, compete:

I - coletar, armazenar, padronizar, processar, avaliar, manter, realizar o inventário e disponibilizar dados geoespaciais;

II - produzir, atualizar e fornecer documentos cartográficos;

III - realizar e dar suporte à aquisição, elaboração de normas e especificações técnicas para contratação de produtos e serviços de natureza geoespacial;

IV - coordenar, promover e manter estudos geográficos e cadernos de caracterização das unidades da área de atuação;

V - auxiliar na elaboração de estudos, projetos e planos de natureza territorial, ambiental e socioeconômica da Codevasf;

VI - coordenar, promover e disseminar o uso de geotecnologias no ambiente corporativo, na gestão da Mapoteca e nos processos organizacionais da Companhia;

VII - elaborar instrumentos normativos, especificações e padrões de boas práticas para governança de dados geoespaciais no âmbito da Codevasf; e

Art. 75. À Gerência de Custos, subordinada à Área de Governança e Sustentabilidade, compete:

I - analisar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos, reajustes e repactuação de custos de contratos administrativos;

II - analisar orçamentos e emitir parecer de custos acerca de licitações na Codevasf;

III - revisar e atualizar os normativos referentes à pesquisa de preços;

IV - prestar assessoramento às unidades orgânicas quando da elaboração de orçamento de referência;

V - coordenar a elaboração de procedimentos técnicos referenciais; e

VI - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 76. À Unidade de Custos e Orçamentação, subordinada à Gerência de Custos, compete:

I - analisar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos, reajustes e repactuação de custos de contratos administrativos;

II - analisar orçamentos e emitir parecer de custos acerca de licitações na Codevasf;

III - revisar e atualizar os normativos referentes à pesquisa de preços; e

IV - prestar assessoramento às unidades orgânicas quando da elaboração de orçamento de referência.

Art. 77. À Unidade de Procedimentos Técnicos Referenciais, subordinada à Gerência de Custos, compete:

I - elaborar, revisar e atualizar procedimentos técnicos referenciais;

II - atualizar os preços de mercado e oficiais de insumos e serviços de consultoria que subsidiarão as licitações, sobretudo, de projetos da Codevasf;

III - fiscalizar e coordenar contratos administrativos para coleta e manutenção de preços de insumos e serviços; e

IV - prestar assessoramento às unidades orgânicas quando da elaboração, revisão e atualização de procedimentos técnicos referenciais.

Art. 78. À Gerência de Meio Ambiente, subordinada à Área de Governança e Sustentabilidade, compete:

I - coordenar programas e projetos relacionados aos processos de regularização ambiental dos empreendimentos da Empresa;

II - coordenar ações objetivando o cumprimento das legislações ambiental e de recursos hídricos;

III - utilizar a tecnologia de Veículos Aéreos não Tripulados (VANT) para mapeamento de áreas, aplicados à fiscalização de Projetos e Obras da Codevasf, para subsidiar elaboração de estudos técnicos e para finalidades diversas;

IV - coordenar, supervisionar, fiscalizar e implementar programas, ações e serviços de conservação da água, solo e recursos florestais;

V - apoiar a educação e a conscientização socioambiental na área de atuação da Codevasf; e

VI - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 79. À Unidade de Licenciamento Ambiental, subordinada à Gerência de Meio Ambiente, compete:

I - coordenar e executar ações que assegurem a conformidade dos projetos e atividades da Empresa com as legislações ambientais e de gestão dos recursos hídricos; e

II - promover a execução de programas e projetos a fim de cumprir com as exigências dos processos de regularização ambiental dos empreendimentos, integrando estratégias para a gestão sustentável dos recursos naturais e para a redução dos impactos ambientais.

Art. 80. À Unidade de Conservação Ambiental, subordinada à Gerência de Meio Ambiente, compete:

I - desenvolver programas, estudos e projetos de recuperação hidroambiental;

II - desenvolver estudos, projetos e ações de controle de processos erosivos;

III - desenvolver e executar estudos e projetos de revitalização e conservação de água e solo;

IV - realizar estudos de eventos hidrológicos críticos;

V - coordenar ações de dragagem em corpos hídricos para recuperação hidroambiental; e

VI - executar ações de recuperação e reflorestamento de nascentes, margem dos rios, lagos e açudes, áreas degradadas e recarga hídrica.

Segundo o Regimento Interno da Codevasf:

Art. 81. A Área de Estratégia e Finanças é composta pelas seguintes unidades orgânicas:

I - Gerência de Planejamento Estratégico:

a) Unidade de Gestão Normativa e de Processos;
b) Unidade de Planejamento Institucional; e
c) Unidade de Acompanhamento de Transferências;

II - Gerência de Gestão Orçamentária:

a) Unidade de Programação Orçamentária; e
b) Unidade de Execução Orçamentária;

III - Gerência de Finanças:

a) Unidade de Programação e Execução Financeira; e
b) Unidade de Gestão de Cobrança;

IV - Gerência de Contabilidade:

a) Unidade de Execução Contábil;
b) Unidade de Escrituração e Revisão Contábil; e
c) Unidade de Conformidade Contábil.

Art. 82. À Área de Estratégia e Finanças, vinculada à Presidência e subordinada ao diretor-presidente, compete:

I - formular políticas e diretrizes para o desenvolvimento institucional da Empresa, englobando aspectos gerenciais e organizacionais;

II - coordenar estudos e iniciativas de modelagem organizacional;

III - definir diretrizes metodológicas para apoiar a consolidação das propostas de projetos e ações finalísticas;

IV - apoiar a realização periódica do planejamento estratégico da Empresa e à atualização dos seus cenários de atuação;

V - acompanhar a execução dos planos, programas, ações, projetos e atividades da Empresa, possibilitando o monitoramento e a avaliação de seu desempenho; VI - definir e formalizar a política e os instrumentos de gestão financeira, contábil, programação e execução orçamentária; VII - supervisionar o acompanhamento dos convênios e demais instrumentos de transferências; e

VIII - planejar, orientar, supervisionar, coordenar, controlar e executar as atividades decorrentes das atribuições previstas nos demais incisos deste artigo, por meio das unidades orgânicas sob sua subordinação

Art. 83. À Gerência de Planejamento Estratégico, subordinada à Área de Estratégia e Finanças, compete:

I - coordenar e acompanhar a elaboração de estudos de modelagem organizacional;

II - coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão dos planos estratégicos, táticos e operacionais da Empresa, compatibilizando-os com as orientações do Governo Federal;

III - promover estudos e propor estratégias e linhas de ação de desenvolvimento organizacional voltadas para a melhoria da gestão;

IV - coordenar o acompanhamento dos instrumentos de transferências; e

V - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 84. À Unidade de Gestão Normativa e de Processos, subordinada à Gerência de Planejamento Estratégico, compete:

I - elaborar estudos para a definição da modelagem organizacional, envolvendo a estrutura organizacional, seu modelo de funcionamento, objetivos e macroprocessos;

II - organizar e manter o acervo de instrumentos normativos e organizacionais;

III - realizar a gestão de processos da Empresa, mapeando, analisando e propondo melhorias; e

IV - coordenar, auxiliar e orientar as unidades orgânicas na elaboração e atualização dos instrumentos normativos

Art. 86. À Unidade de Planejamento Institucional, subordinada à Gerência de Planejamento Estratégico, compete:

I - coordenar, acompanhar e apoiar a elaboração do plano diretor, plano estratégico institucional, plano anual de negócios, plano plurianual e o portfólio de projetos, compatibilizandos com as políticas, diretrizes e programas do Governo Federal;

II - propor a divisão político administrativa da Codevasf, subsidiada por estudos de geoprocessamento;

III - prestar informações sobre planos e projetos da Codevasf;

IV - consolidar e prestar informações estratégicas sobre planos, programas, ações, projetos e atividades da Empresa; e

V - gerar, periodicamente, relatórios oficiais sobre planos, programas, ações e projetos da Empresa, com o fim de compatibilizar e disseminar informações.

Art. 86. À Unidade de Acompanhamento de Transferências, subordinada à Gerência de Planejamento Estratégico, compete:

I - orientar e disseminar boas práticas na gestão de convênios, de termos de execução descentralizada e demais instrumentos de transferência;

II - monitorar o registro e a atualização de dados dos instrumentos de transferência realizada pelo gestor, coordenador ou fiscal, em conjunto com as unidades orgânicas da Administração Central e das Superintendências Regionais responsáveis por sua execução; e

III - desenvolver interrelações de apoio à outras instituições, visando identificar e remover entraves à viabilização e adequação das transferências.

Art. 87. À Gerência de Gestão Orçamentária, subordinada à Área de Estratégia e Finanças, compete:

I - elaborar as propostas orçamentárias anuais e plurianuais;

II - gerir as atividades relacionadas à programação e execução orçamentária, integrantes do planejamento institucional e governamental, em articulação com os órgãos internos e externos;

III - coordenar a elaboração da programação e reprogramação dos orçamentos anuais e plurianuais;

IV - coordenar e supervisionar as análises de disponibilidade orçamentária; e

V - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 88. À Unidade de Programação Orçamentária, subordinada à Gerência de Gestão Orçamentária, compete:

I - programar e reprogramar as propostas orçamentárias e os planos de trabalho anual e plurianual;

II - promover a integração destes com o orçamento anual, as metas programadas;

III - alimentar o cadastro das ações orçamentárias nos sistemas devidos; e

IV - instruir, monitorar e emitir análise de disponibilidade orçamentária

Art. 89. À Unidade de Execução Orçamentária, subordinada à Gerência de Gestão Orçamentária, compete:

I - acompanhar a execução orçamentária no âmbito da Empresa, verificando a liquidação dos empenhos e promovendo a recomposição dos saldos, cancelamentos e/ou reforço dos empenhos;

II - analisar a execução orçamentária dos programas das ações da Empresa, subsidiando a análise quanto às necessidades de recomposição do orçamento.

Art. 90. À Gerência de Finanças, subordinada à Área de Estratégia e Finanças, compete:

I - administrar, planejar, coordenar, controlar e executar as ações relativas à administração financeira da Empresa; e

II - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 91. À Unidade de Programação e Execução Financeira, subordinada à Gerência de Finanças, compete executar e coordenar as atividades referentes a programação e execução financeira da Empresa.

Art. 92. À Unidade de Gestão de Cobrança, subordinada à Gerência de Finanças, compete:

I - administrar o sistema de contas a receber e as cauções;

II - prestar apoio as atividades de cobrança das unidades regionais;

III - administrar as participações acionárias; e

IV - realizar registros no Cadastro Informativo dos Créditos da Codevasf não Quitados do Setor Público.

V - realizar e administrar os registros no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público.

Art. 93. À Gerência de Contabilidade, subordinada à Área de Estratégia e Finanças, compete:

I - coordenar, supervisionar e executar as atividades de análise, escrituração e apuração contábil dos atos e fatos relativos à administração orçamentária, financeira e patrimonial; e

II - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 94. À Unidade de Execução Contábil, subordinada à Gerência de Contabilidade, compete:

I - executar a liquidação da despesa, o controle dos direitos e obrigações; e

II - realizar o registro das operações patrimoniais, orçamentárias e financeiras e a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF e de Imposto Retido na Fonte – DIRF.

Art. 95. À Unidade de Escrituração e Revisão Contábil, subordinada à Gerência de Contabilidade, compete:

I - manter o plano de contas adequado a finalidade da Empresa;

II - analisar as contas patrimoniais, de resultado e prestação de contas de convênios;

III - elaborar as prestações de contas de convênio de receita;

IV - escriturar os livros comerciais e fiscais;

V - obter a Certidão Negativa de Débito de regularidade comercial, fiscal, tributária e previdenciária;

VI - elaborar os balancetes, balanços, demonstrações contábeis, prestação de contas do encerramento do exercício financeiro da Empresa e a Declaração de Imposto de Renda; e

VII - arquivar documentos relativos aos registros contábeis.

Art. 96. À Unidade de Conformidade Contábil, subordinada à Gerência de Contabilidade, compete:

I - coordenar e executar a conformidade contábil e a conformidade dos registros de gestão da Codevasf, em alinhamento com a legislação aplicável;

II - analisar e elaborar relatórios técnicos sobre as demonstrações e informações contábeis, identificando e evidenciando pontos de alerta e fatores críticos de atenção;

III - propor melhorias para o aprimoramento do registro das informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais; e

IV - planejar, estruturar e gerir o modelo de apuração de custos dos programas, ações, linhas de negócios, produtos e unidades, abrangendo sua implantação, mensuração e divulgação.

De acordo com o Regimento Interno da Codevasf:

Art. 97. A Área de Administração e Tecnologia é composta pelas seguintes unidades orgânicas:

I - Gerência de Patrimônio, Logística e Serviços Auxiliares:

a) Unidade de Administração Predial e Logística;
b) Unidade de Patrimônio e Material;
c) Unidade de Compras Administrativas;
d) Setor de Documentação e Protocolo; e
e) Setor de Biblioteca;

II - Gerência de Gestão de Pessoas:

a) Unidade de Relações de Trabalho;
b) Unidade de Desenvolvimento de Pessoas;
c) Unidade de Cadastro e Pagamento; e
d) Unidade de Benefícios e Saúde Ocupacional;

III - Gerência de Tecnologia da Informação:

a) Unidade de Sistemas de Informações;
b) Unidade de Infraestrutura e Tecnologia;
c) Unidade de Segurança Cibernética; e
d) Unidade de Conformidade e Controle de Tecnologia da Informação.

Art. 98. À Área de Administração e Tecnologia, vinculada à Presidência e subordinada ao diretor-presidente, compete:

I - definir e formalizar a política e os instrumentos de gestão de pessoas, de patrimônio, de material, de serviços gerais e outros serviços, de tecnologia da informação e do acervo documental;

II - assegurar a execução das atividades relacionadas à manutenção dos bens móveis, imóveis, transporte, reprografia, telecomunicações e segurança;

III - resgatar, preservar e divulgar o Acervo Memória Institucional da Empresa; e

IV - planejar, orientar, supervisionar, coordenar, controlar e executar as atividades decorrentes das atribuições previstas nos demais incisos deste artigo, por meio das unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 99. À Gerência de Patrimônio, Logística e Serviços Auxiliares, subordinada à Área de Administração e Tecnologia, compete:

I - planejar, coordenar e controlar os serviços de gestão patrimonial;

II - planejar e coordenar os serviços de manutenção, administração e conservação predial, logística e gestão da frota de veículos da Empresa;

III - planejar, coordenar e controlar as atividades da biblioteca e gestão documental;

IV - supervisionar, coordenar e controlar os processos de compras administrativas; e

V - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 100. À Unidade de Administração Predial e Logística, subordinada à Gerência de Patrimônio, Logística e Serviços Auxiliares, compete:

I - administrar, executar e controlar a realização dos serviços de manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis;

II - administrar, executar e controlar a gestão da frota dos veículos da Empresa;

III - administrar, executar e controlar as atividades relacionadas com os serviços de transporte de pessoal e de materiais;

IV - administrar, executar e controlar os serviços de manutenção e conservação predial, vigilância patrimonial, recepção e copeiragem; e

V - supervisionar os serviços de telefonia corporativa.

Art. 101. À Unidade de Patrimônio e Material, subordinada à Gerência de Patrimônio, Logística e Serviços Auxiliares, compete:

I - executar as atividades relacionadas à aquisição, incorporação, controle, distribuição, movimentação, transferência, alienação de bens móveis e demais ações de gestão dos bens patrimoniais, dos materiais e semoventes adquiridos pela Codevasf;

II - realizar, anualmente, o inventário de bens móveis e imóveis da Administração Central, e orientar as Superintendências Regionais nos seus respectivos inventários; e

III - orientar as Superintendências Regionais nas atividades relacionadas à gestão de bens patrimoniais, materiais e semoventes.

Art. 102. À Unidade de Compras Administrativas, subordinada à Gerência de Patrimônio, Logística e Serviços Auxiliares, compete:

I - planejar, coordenar, controlar, cumprir e operar as atividades relacionadas ao exercício de apoio às compras administrativas;

II - analisar e instruir os processos de dispensas e/ou inexigibilidades de licitação na compra de itens administrativos;

III - realizar controle gerencial e acompanhamento das dispensas e/ou inexigibilidades na compra de itens administrativos;

IV - administrar o CPGF – Cartão Corporativo do Governo Federal.

Art. 103. Ao Setor de Documentação e Protocolo, subordinado à Gerência de Patrimônio, Logística e Serviços Auxiliares, compete:

I - planejar, dirigir e coordenar a gestão da informação e do conhecimento arquivístico da Codevasf;

II - controlar e conservar a documentação recebida para arquivo geral, de acordo com a política interna e externa vigente;

III - definir estratégias de tratamento, armazenamento e segurança da informação e do acervo documental;

IV - definir estratégias para preservação da memória institucional, independente do formato e suporte;

V - definir estratégias para gestão do processo administrativo eletrônico no âmbito da Codevasf;

VI - gerenciar e executar as atividades de protocolo; e

VII - executar a publicação oficial no Diário Oficial da União.

Art. 104. Ao Setor de Biblioteca, subordinado à Gerência de Patrimônio, Logística e Serviços Auxiliares, compete:

I - realizar a gestão da informação com a coleta, tratamento, armazenamento, recuperação e disseminação do material bibliográfico da Codevasf;

II - registrar a memória técnica, científica e organizacional da Codevasf, resgatando, preservando e divulgando o Acervo Memória Institucional da Empresa;

III - realizar a normalização bibliográfica das publicações editadas pela Codevasf, orientando os empregados quanto aos procedimentos de normalização e editoração de documentos; e

IV - administrar o Repositório Institucional, a base de dados bibliográfica, ferramentas e canais de interação com os usuários, relacionados às atividades da biblioteca, objetivando disponibilizar na íntegra as publicações editadas pela Codevasf.

Art. 105. À Gerência de Gestão de Pessoas, subordinada à Área de Administração e Tecnologia, compete:

I - desenvolver, capacitar, aperfeiçoar, avaliar e gerir o conhecimento dos empregados;

II - gerenciar as atividades de relações de trabalho, recrutamento e seleção, remanejamento de pessoal, o quadro de pessoal e as políticas de pessoal da Empresa;

III - controlar e supervisionar a execução dos processos relacionados com a admissão, registros funcionais, desligamentos, pagamento e relatórios gerenciais sobre pessoal;

IV - controlar, supervisionar e executar atividades relacionadas à gestão de benefícios sociais, saúde ocupacional e qualidade de vida no trabalho;

V - propor e coordenar o programa de remuneração variável dos membros da Diretoria Executiva da Empresa; e

VI - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 106. À Unidade de Relações de Trabalho, subordinada à Gerência de Gestão de Pessoas, compete:

I - controlar, supervisionar e executar as atividades relacionadas ao recrutamento e seleção, remanejamento e gestão do quadro de pessoal, planos de cargos e salários, política salarial, acordo coletivo de trabalho; e

II - instruir processos administrativos e ações judiciais referentes aos empregados.

Art. 107. À Unidade de Cadastro e Pagamento, subordinada à Gerência de Gestão de Pessoas, compete:

I - controlar, supervisionar e executar as atividades relacionadas ao processo de admissão, registros funcionais e desligamento dos empregados, comissionados e estagiários;

II - processar a folha de pagamento e encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários; e

III - elaborar estimativas de despesas com pessoal e encaminhar aos órgãos externos, por meio de sistemas específicos, relatórios gerenciais, fiscais e previdenciários.

Art. 108. À Unidade de Desenvolvimento de Pessoas, subordinada à Gerência de Gestão de Pessoas, compete:

I - controlar, supervisionar e executar as atividades relacionadas ao desenvolvimento, capacitação, aperfeiçoamento, avaliação e gestão do conhecimento dos empregados; e

II - gerir o programa de estágio.

Art. 109. À Unidade de Benefícios e Saúde Ocupacional, subordinada à Gerência de Gestão de Pessoas, compete controlar, supervisionar e executar as atividades relacionadas a manutenção, aprimoramento, criação, implementação e divulgação dos benefícios sociais, da saúde ocupacional e da qualidade de vida no trabalho.

Art. 110. À Gerência de Tecnologia da Informação, subordinada à Área de Administração e Tecnologia, compete:

I - promover e coordenar o alinhamento estratégico das soluções de TI às diretrizes institucionais e garantir comunicação eficaz da estratégia e do plano estratégico de TI para a Codevasf, bem como para a equipe interna de TI;

II - promover e coordenar a implementação de controles, metodologias, instrumentos normativos, visando assegurar a confiabilidade, integridade e disponibilidade das soluções de TI;

III - propor a implementação de sistemas, plataformas e bases tecnológicas a serem adotadas pela Codevasf;

IV - planejar as contratações e as aquisições relativas a soluções de TI, e acompanhar a gestão de contratos e instrumentos de soluções de TI sob gestão da Gerência de TI;

V - gerenciar as ações, os recursos e as prioridades para o cumprimento das metas e dos objetivos estratégicos e táticos da Codevasf, que considerem a utilização de soluções de TI no âmbito da Empresa;

VI - participar da elaboração do orçamento em relação às rubricas relacionadas às soluções de TI;

VII - assegurar e garantir aos usuários dos serviços de TI a disponibilidade, o acesso e suporte aos serviços de TI;

VIII -assegurar a realização da administração dos dados corporativos voltada à análise, mineração, desempenho e armazenamento das informações para subsidiar a tomada de decisão na Empresa;

IX - promover o desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais da equipe de tecnologia de informação na sua área de atuação; e

X - coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas sob sua subordinação.

Art. 111. À Unidade de Sistemas de Informações, subordinada à Gerência de Tecnologia da Informação, compete:

I - planejar, orientar, executar e controlar as aquisições, desenvolvimento e manutenção de sistemas corporativos da Codevasf;

II - gerenciar, desenvolver, implantar e sustentar sistemas corporativos a partir dos modelos de processos de trabalho, análise de negócios e requisitos;

III - projetar os modelos lógicos e físicos de dados da Empresa, avaliar a performance, padrão e qualidade das estruturas propostas e implantar e administrar os bancos de dados corporativos (desenvolvimento, homologação e produção);

IV - propor e implementar padrões, arquiteturas e novas tecnologias para o desenvolvimento e aquisição de sistemas corporativos;

V - elaborar e implantar o processo de desenvolvimento de software da Codevasf;

VI - prover e administrar estrutura analítica de dados para subsidiar a tomada de decisão na Empresa;

VII - desenvolver, implantar e sustentar os portais corporativos da Codevasf; e

VIII -elaborar, avaliar e acompanhar o planejamento da contratação de novas soluções de TI inerentes às atividades da Unidade.

Art. 112. À Unidade de Infraestrutura e Tecnologia, subordinada à Gerência de Tecnologia da Informação, compete:

I - coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de infraestrutura de tecnologia da informação da Codevasf;

II - administrar e assegurar o bom funcionamento de soluções de videoconferência e de dados (tráfego de informações na rede interna de computadores);

III - orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de atendimento de suporte técnico em TI;

IV - avaliar, executar, administrar e acompanhar os projetos de funcionamento de redes locais e de comunicações de dados proporcionando um ambiente de alta disponibilidade;

V - executar as atividades de planejamento, operação, manutenção, diagnóstico, atualização e modernização da infraestrutura tecnológica;

VI - elaborar, avaliar e acompanhar o planejamento da contratação de soluções de TI que correspondam a produtos e serviços de infraestrutura de tecnologia da informação da Codevasf;

VII - propor e participar da formulação de políticas, diretrizes e instrumentos normativos que orientem e disciplinem a utilização dos recursos de infraestrutura relacionados à tecnologia da informação da Codevasf;

VIII -avaliar, acompanhar e autorizar a implantação ou instalação de soluções de TI na infraestrutura de TI da Codevasf;

IX - gerenciar a configuração dos ativos de TI com o objetivo de manter informações precisas e confiáveis em um banco de dados de gerência de configuração;

X - monitorar a operação dos serviços e das soluções de TI, conforme níveis acordados, e minimizar o impacto de eventuais incidentes sobre os processos de negócio da Codevasf;

XI - gerir as mudanças no ambiente de TI com o mínimo de impacto no funcionamento dos serviços e das soluções de TI da Codevasf;

XII - monitorar, analisar e comunicar às áreas demandantes o impacto na infraestrutura da Codevasf quanto aos processos de instalação e atualização de novos softwares;

XIII - orientar as equipes das Superintendências Regionais para o cumprimento dos itens I a

XII - visando a padronização da infraestrutura de tecnologia da informação da Codevasf; e

XIV - administrar os Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados (SGDB), disponibilizando, mantendo, avaliando o desempenho, a disponibilidade, a segurança, a integridade e a recuperabilidade do serviço.

Art. 113. À Unidade de Segurança Cibernética, subordinada à Gerência de Tecnologia da Informação, compete:

I - executar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de segurança cibernética da Codevasf;

II - executar as atividades de planejamento, operação, manutenção, atualização e modernização da infraestrutura tecnológica, relacionada à segurança cibernética;

III - monitorar, acompanhar, analisar, gerir e manter o registro histórico dos incidentes de segurança cibernética, coletando evidências imediatamente após a constatação de um incidente de segurança cibernética;

IV - prestar, quando solicitada, assessoria técnica na elaboração de políticas, instrumentos normativos, pareceres e na especificação técnica de produtos e equipamentos de TI;

V - orientar os usuários, os colaboradores e o corpo técnico da Codevasf, para que estejam aptos a evitar possíveis riscos de segurança e formas de ataque cibernético adotando boas práticas de segurança cibernética;

VI - executar os processos relacionados ao tratamento de incidentes e divulgar o serviço de tratamento de incidentes para o público-alvo;

VII - acompanhar, monitorar e executar a política de backup e restore dos dados da Empresa;

VIII -propor a adoção de medidas e controles preventivos relacionados à segurança cibernética;

IX - realizar a análise de riscos da rede da Codevasf;

X - avaliar, propor e elaborar a contratação de novas tecnologias, produtos e serviços relacionados à segurança cibernética da Codevasf;

XI - propor, executar e cumprir políticas, diretrizes, instrumentos normativos que orientem e disciplinem a utilização dos recursos relacionados à segurança cibernética da Codevasf;

XII - controlar e gerenciar os níveis de acesso de sistemas operacionais, banco de dados e redes de computadores;

XIII -acompanhar, monitorar e executar a salvaguarda de logs de sistemas operacionais e/ou equipamentos de segurança da informação (antivírus, firewall entre outros) da Codevasf; e

XIV -acompanhar a legislação e diretrizes governamentais com vistas a subsidiar e implementar ações de segurança cibernética na Codevasf.

Art. 114. À Unidade de Conformidade e Controle de Tecnologia da Informação, subordinada à Gerência de Tecnologia da Informação, compete:

I - elaborar, implantar, revisar e acompanhar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI e o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI, em consonância com as políticas de governo e o PEI da Codevasf;

II - propor e elaborar políticas, diretrizes, instrumentos normativos que orientem e disciplinem a contratação, alocação e utilização de soluções de TI na Codevasf;

III - propor, implantar, monitorar e otimizar os processos e serviços de TI, conforme estabelecido pelas melhores práticas de governança e gestão de serviços de TI;

IV - planejar, coordenar, definir critérios, ajustar e disseminar ações voltadas à gestão da informação e do conhecimento de TI;

V - monitorar, avaliar, publicizar e manter uma base histórica da execução e dos resultados das demandas e dos projetos de TI;

VI - apoiar a elaboração, o monitoramento e execução dos recursos financeiros e orçamentários de TI;

VII - orientar e monitorar as atividades relativas aos processos de contratação de soluções de TI;

VIII -acompanhar a legislação e diretrizes governamentais com vistas a subsidiar a gestão das aquisições e contratação de soluções de TI;

IX - coordenar e monitorar os riscos nas ações que envolvam serviços e soluções de TI;

X - propor, elaborar e revisar as políticas e os instrumentos normativos necessários a gestão estratégica de TI, governança de TI e segurança cibernética;

XI - estabelecer diretrizes, elaborar normas, padronizar procedimentos, promover melhorias, otimizar processos de TI, conforme estabelece às melhores práticas de TI reconhecidas no mercado;

XII - fornecer consultoria, suporte técnico e metodológico às atividades relativas ao gerenciamento de projetos de TI no âmbito da Codevasf;

XIII -definir, coletar, consolidar e acompanhar métricas e medidas de qualidade e desempenho dos processos e serviços executados no âmbito da Empresa;

XIV - mapear oportunidades e necessidades de aprimoramento de processos, práticas e serviços de TI visando a melhoria da experiência do usuário; e

XV - captar e gerir as necessidades de TI, identificando oportunidades, promover seu

alinhamento estratégico com as áreas de negócio, e propor a priorização destas necessidades.

Segundo o Regimento Interno da Codevasf:

Art. 119. As unidades especiais têm por atribuição básica oferecer suporte administrativo, técnico, operacional e complementar às ações da Empresa em seus locais de atuação.

Parágrafo único. A criação e extinção de Unidades Especiais dependerão de ato específico da Diretoria Executiva.

Art. 120. Os Escritórios de Apoio Técnico e os de Representação possuem caráter transitório e tem por finalidade a promoção de contatos institucionais regulares com entidades públicas e privadas locais, em estreita articulação com a Administração Central ou Superintendência Regional conforme seu local de atuação, de modo a identificar, viabilizar e propor parcerias e outras ações conjuntas para o incremento das atividades da Empresa.

Art. 121. Os Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura são vinculadas à respectiva Gerência Regional de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, conforme sua localização geográfica e tem a finalidade de promover e apoiar ações visando a recomposição da ictiofauna e a produção sustentável da aquicultura e da pesca em rios, lagoas e reservatórios das bacias situadas no âmbito da área de atuação da Codevasf; e executar atividades de produção animal, com vistas à geração e disseminação de tecnologia em suas áreas de atuação.