Atualização do Portal da Pessoa Obrigada para adequação ao CNPJ em formato alfanumérico

Publicado em 27/07/2026 10:44
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Brasília, 27 de julho de 2026.

Assunto: Atualização do Portal da Pessoa Obrigada para adequação ao CNPJ em formato alfanumérico.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa que o Portal da Pessoa Obrigada (Siscoaf 2) foi atualizado para suportar o novo formato alfanumérico do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024 . Para mais informações sobre a alteração promovida pela Receita Federal do Brasil, acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/ programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico.

A partir de julho de 2026, o CNPJ continua sendo composto por 14 posições. As 12 primeiras podem conter letras (A a Z) e números, enquanto os dois dígitos verificadores permanecem exclusivamente numéricos.

A alteração tem por objetivo ampliar a capacidade de geração de novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrem qualquer alteração. O novo formato aplica-se apenas às novas inscrições realizadas a partir de julho de 2026. Durante o período de transição, os formatos numérico e alfanumérico coexistirão e serão aceitos pelo sistema.

Cronograma de disponibilização

Ambiente de Treinamento

  • 26/06/2026

Ambiente de Produção

  • 30/06/2026

Recomenda-se que os usuários realizem testes, especialmente nas operações que utilizam CNPJ, a fim de verificar a compatibilidade de seus procedimentos com o novo padrão cadastral.

Eventuais dúvidas ou registros de inconsistências deverão ser encaminhados por meio do canal de suporte do Siscoaf.

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

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