Normas Internas

Conjunto de normativos que dispõem sobre as regras e diretrizes estabelecidas pelo Coaf para regular as atividades e os processos internos de seu Quadro Funcional, abrangendo aspectos relacionados à conduta, responsabilidades, rotinas administrativas, gestão de pessoas, uso de recursos institucionais e cumprimento de princípios éticos e legais.

2026

• Portaria DIFIN/COAF nº 60, de 22 de setembro de 2026: Dispõe sobre os procedimentos de gestão de pastas e operacionalização do Sistema Eletrônico de Intercâmbio do Coaf (SEI-C).
• Portaria Coaf nº 51, de 1º de setembro de 2026: Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e revoga a Portaria COAF nº 9, de 12 de julho de 2021.
• Portaria Coaf nº 13, de 24 de abril de 2026: Institui o Fórum Siscoaf, de caráter consultivo, como instância de apoio ao Projeto Reestruturação Tecnológica do COAF.
• Portaria Coaf nº 12, de 24 de abril de 2026: Institui a governança do Projeto Reestruturação Tecnológica do COAF e define suas instâncias e agentes responsáveis.
• Resolução BCB nº 558, de 23 de abril de 2026: Altera o Regimento Interno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, anexo à Resolução BCB nº 427, de 16 de outubro de 2024.

2025

• Resolução Coaf nº 42, de 26 de junho de 2025: Dispõe sobre o desempenho das atividades de ouvidoria no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
• Resolução Etica/Coaf nº 1, de 18 de junho de 2025: Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.

2024

• Portaria Coaf nº 41, de 31 de dezembro de 2024: Institui o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf.
• Portaria Coaf nº 30, de 17 de outubro de 2024: Dispõe sobre competências de instâncias internas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf na forma disciplinada em seu Regimento Interno.
• Resolução BCB nº 427, de 16 de outubro de 2024: Divulga o Regimento Interno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
• Portaria Coaf nº 20, de 27 de maio de 2024: Institui, no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, Programa de Gestão e Desempenho - PGD, nos termos da Instrução Normativa Conjunta SGPRT-SEGES/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e estabelece diretrizes e procedimentos gerais correspondentes; e revoga a Portaria Coaf nº 16, de 15 de outubro de 2021.
• Portaria Coaf nº 33, de 23 de Abril de 2024: Designa integrante do Quadro Técnico para exercer o encargo de titular da Ouvidoria do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
• Portaria Coaf nº 2, de 22 de janeiro de 2024: Renova formalização do ato de autorização para a instituição do Programa de Gestão e Desempenho – PGD no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf.

 2023

• Edital nº 1/2023: O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seleciona 33 (trinta e três) servidores ocupantes de cargos públicos efetivos da Administração Pública Federal e empregados públicos oriundos de empresas estatais federais dependentes do Tesouro Nacional para desempenharem atividades relacionadas às temáticas de sua competência, conforme item 2 deste Edital.
• Edital nº 2/2023: Resultado final do processo seletivo 33 servidores federais.

2022

• Portaria nº 9, de 18 de maio de 2022: Disciplina a forma de cumprimento do disposto na Instrução Normativa nº 36, de 5 de maio de 2022, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia - SGP/SEDGG/ME no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
• Portaria nº 6, de 15 de março de 2022: Dispõe sobre a edição de atos normativos e de caráter orientativo ou técnico-operacional de competência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, revoga a Instrução Interna nº 1, de 6 de fevereiro de 2014, do seu Presidente, e dá outras providências.

2021

• Portaria Coaf nº 28, de 8 de dezembro de 2021: Dispõe, no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, sobre horário de funcionamento, jornada de trabalho e registro e controle de frequência dos integrantes de seu Quadro Técnico.
• Portaria nº 10, de 12 de julho de 2021: Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - SIC/Coaf, designa a Autoridade de Monitoramento de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
• Resolução Coaf nº 38, de 20 de abril de 2021(*): Dispõe sobre o Comitê de Gestão e Governança - CGG e sobre a Política de Governança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
• Resolução GTANR nº 1, de 14 de abril de 2021: Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
• Portaria nº 4, de 25 de fevereiro de 2021: Dispõe sobre a recepção de pessoas e documentos no Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.

2020

• Portaria nº 30, de 18 de setembro de 2020: Publica listagem de atos normativos vigentes editados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf e estabelece etapas e prazos para a publicação das respectivas versões revisadas e consolidadas, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
• Portaria nº 25, de 1º de julho de 2020: Estabelece os procedimentos a serem observados para a revisão e a consolidação de atos normativos no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

2017

• Portaria nº 10, de 3 de novembro de 2017: Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do COAF. 

2011

• Resolução nº 19, de 16 de Fevereiro de 2011: Institui o Diploma de Mérito COAF e cria normas para sua concessão.

2005

• Resolução nº 11, de 16 de Março de 2005: Aprova o Código de Ética dos Servidores da Secretaria Executiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).