Resultados da Reunião Plenária do Gafi realizada de 20 a 21 de outubro de 2022

Delegados representando mais de 200 jurisdições de toda a Rede Global participaram da primeira Plenária do Gafi sob a presidência da Cingapura, concluída no dia 21 de outubro de 2022, em Paris. A delegação brasileira contou com representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Brasil (Coaf), Banco Central do Brasil (BCB), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Advocacia-Geral da União (AGU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A plenária foi precedida das reuniões dos Grupos de Trabalho. No âmbito do Grupo de Trabalho de Riscos, Tendências e Métodos (RTMG, por sua sigla em inglês), que contou com a co-coordenação do representante do Coaf, os membros do Gafi aprovaram um relatório sobre as receitas ilícitas geradas pelas cadeias de fornecimento de fentanil e opioides sintéticos relacionados e discutiram um relatório sobre lavagem de dinheiro por meio de artes, antiguidades e outros objetos culturais, que será finalizado em fevereiro de 2023.

Ainda no âmbito desse grupo, as delegações foram atualizadas sobre outros trabalhos em andamento, incluindo um projeto de combate à lavagem de ativos de ataques de ransomware e ações para atualizar o documento de melhores práticas do Gafi sobre o combate ao abuso de organizações sem fins lucrativos e iniciativas relacionadas à recuperação de ativos em âmbito internacional.

Destaca-se ainda que os membros do Gafi concordaram em liberar, para consulta pública, um projeto de orientação sobre a Recomendação 24 para ajudar os países e o setor privado a implementar os requisitos reforçados do Gafi sobre beneficiários finais para evitar que criminosos escondam atividades ilícitas por trás de estruturas corporativas opacas. O Gafi também aprovou o lançamento de um documento de consulta pública sobre as propostas de revisão da Recomendação 25 sobre transparência e beneficiários finais sobre arranjos jurídicos.

Iniciativas: Reforço às medidas para recuperação estratégicas de ativos

Sob a presidência de Cingapura, e de acordo com as prioridades estratégicas acordadas, o Gafi está trabalhando para melhorar os resultados da recuperação de ativos e, assim, remover os incentivos financeiros que impulsionam a atividade criminosa. Os delegados expressaram apoio às principais conclusões acordadas na reunião inaugural conjunta FATF/Gafi-Interpol Roundtable Engagement (FIRE), realizada em Cingapura em setembro de 2022.

Os participantes concordaram com a importância de uma estrutura legal robusta para buscar aumentar a efetividade global na recuperação de ativos, necessária para garantir que a cooperação internacional ocorra de forma mais célere e eficiente.

Nesta Plenária, os delegados foram atualizados sobre os projetos em andamento para fortalecer os Padrões do Gafi sobre recuperação de ativos e para melhorar as redes interagências de recuperação de ativos.

As delegações também enfatizaram a necessidade de o Gafi continuar trabalhando em estreita colaboração com Interpol, Grupo Egmont, UNODC, Banco Mundial e outros parceiros, para promover ações eficazes de recuperação de ativos. Elas concordaram que o Gafi deve continuar a assumir proativamente um papel de liderança para melhorar a cooperação internacional nessa área e impulsionar uma maior recuperação de ativos globais.

 Fonte: Coaf