29 de outubro: Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Publicado originalmente em 29/10/2019 16h41 — Histórico

29 de outubro: Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro 

Toda a sociedade pode participar do combate ao financiamento da corrupção e de outros negócios criminosos, como tráfico de drogas e contrabando de migrantes. 

No Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, 29 de outubro, a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (UIF), antigo Coaf, alerta a todos do setor público, privado e da sociedade civil sobre a necessidade de compreender como a lavagem acontece e de participar do combate a esse chamado “crime invisível”, usado para acobertar o tráfico de pessoas, armas e drogas, a extorsão, a corrupção e o terrorismo. 

Por exemplo, a venda de um automóvel de luxo, joias ou outros produtos mediante dinheiro vivo, sem comprovação de origem, pode envolver qualquer empresa na lavagem de dinheiro, até mesmo sem o conhecimento dos proprietários. O valor estimado de dinheiro lavado anualmente no mundo está entre 2% e 5% do PIB mundial, ou seja, algo entre US$ 800 bilhões e US$ 2 trilhões, de acordo com dados divulgados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). 

Os recursos são muitas vezes obtidos mediante ameaças, extorsão e corrupção, criando situações de insegurança para a sociedade. A cada ano, o dinheiro ilícito assegura o crescimento de grupos criminosos, a expulsão de seus concorrentes do mercado, o aumento de preço de bens e serviços, assim como a intimidação da população, além da exploração do trabalho em condições indignas e danos ambientais. 

O objetivo da Unidade de Inteligência Financeira do Brasil é justamente coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.  A UIF também coordena a participação do Brasil em organizações internacionais que lidam com o tema, tais como o Grupo de Ação Financeira (GAFI), Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) e Grupo de Egmont. 

Como reconhecer a lavagem de dinheiro 

O crime de lavagem de dinheiro é um fenômeno bastante particular, explica Bernardo Mota, Coordenador-Geral de Articulação Institucional da UIF. “É querer tornar um dinheiro legal, quando a sua origem é ilegal ou criminosa. Então, pode ser uma atividade bastante invisível à primeira vista”, diz. 

Um exemplo da “lavagem invisível” é a emissão de falsas faturas de importação e exportação ou “duplo faturamento”. Nessa operação, são aumentados os montantes declarados de exportações ou importações aparentemente legais, de modo que o dinheiro sujo possa ser colocado como lucro, a diferença entre a fatura de valor mais elevado e o valor real da mercadoria. 

Outro método são as transferências eletrônicas entre organizações que podem ter ramificações em diferentes países. Em muitos casos, duas ou mais empresas, aparentemente sem relação, têm por trás delas uma mesma organização que transfere fundos de uma a outra, a fim de disfarçar o dinheiro ilegal.

Informações mais detalhadas de tipologias e casos concretos de lavagem de dinheiro podem ser encontrados no material publicado pela UIF em seu site: “Casos & Casos - Coletânea Completa de Casos Brasileiros de Lavagem de Dinheiro”.

  Campanha nacional 

O lançamento da data de 29 de outubro como Dia Nacional da Prevenção da Lavagem de Dinheiro foi uma iniciativa de várias instituições brasileiras que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), dentre os quais a UIF, em conjunto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O objetivo é o de chamar a atenção dos setores público e privado e da sociedade civil sobre o tema.

Fonte: UIF