Normas, Portarias e Resoluções relacionadas a atribuições do Coaf

Instrução Normativa Coaf nº 7, de 9 de abril de 2021

Divulga instruções complementares para o cumprimento de deveres de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf por parte daqueles que, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, se sujeitam à sua supervisão nos termos da sua Resolução nº 23, de 20 de dezembro de 2012, referente aos supervisionados que comercializem joias, pedras e metais preciosos, e da sua Resolução nº 25, de 16 de janeiro de 2013, referente aos supervisionados que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização.

Resolução Coaf Nº 36, de 10 de março de 2021

Disciplina a forma de adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa que permitam o atendimento ao disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, por aqueles que se sujeitem, nos termos do seu art. 14, § 1º, à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essa resolução entrou em vigor em 1º de junho de 2021

Instrução Normativa Coaf Nº 6, de 10 de março de 2021

Estabelece parâmetros para que se admita a dispensa prevista no art. 13 da Resolução nº 36, de 10 de março de 2021, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

Portaria nº 4, de 25 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a recepção de pessoas e documentos no Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf.

Instrução Normativa nº 5, de 30 de setembro de 2020

Divulga os procedimentos a serem observados para o cadastramento e a atualização do cadastro, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), daqueles que se sujeitam à sua supervisão, na forma dos arts. 10, IV, e 14, § 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Portaria nº 30, de 18 de setembro de 2020

Publica listagem de atos normativos vigentes editados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf e estabelece etapas e prazos para a publicação das respectivas versões revisadas e consolidadas, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Portaria nº 25, de 1º de julho de 2020

Estabelece os procedimentos a serem observados para a revisão e a consolidação de atos normativos no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Resolução nº 31, de 7 de junho de 2019

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo Coaf, na forma do §1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para cumprimento de sanções impostas nos termos da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019; e para as comunicações de que trata o art. 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relacionadas a terrorismo e seu financiamento

Resolução nº 30, de 4 de maio de 2018

Resolução Nº 29, de 7 de dezembro de 2017

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1º do artigo 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativamente a pessoas expostas politicamente. Publicado em: 08/12/2017 | Edição: 235 | Seção: 1 | Página: 52. Esta Resolução entrou em vigor no prazo de noventa dias a partir da data de sua publicação, quando ficou revogada a Resolução nº 16, de 28 de março de 2007.

Portaria nº 10, de 3 de novembro de 2017

Resolução nº 25, de 16 de janeiro de 2013

Resolução nº 23, de 20 de Dezembro de 2012

Resolução nº 19, de 16 de Fevereiro de 2011

Resolução nº 11, de 16 de Março de 2005