Censipam e Ministério dos Povos Indígenas firmam TED para monitoramento de Terras Indígenas na Amazônia Legal

Brasília (DF), 10/10/2025 — O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) assinaram o Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 04/2025 – MPI/Censipam, que prevê cooperação financeira para o uso de sistemas e licenças de softwares voltados ao monitoramento e georreferenciamento de Terras Indígenas (TI) na Amazônia Legal. O acordo reforça o apoio técnico do Censipam às Operações de Desintrusão conduzidas pelo governo federal.
O projeto, intitulado “Cooperação financeira para emprego de sistema de licenças de softwares do Censipam, por meio da Coordenação-Geral de Inteligência, para cumprimento de ações no Plano de Desintrusão”, tem como objetivo viabilizar o uso de imagens de satélite de altíssima resolução e ferramentas de processamento geoespacial. Esses recursos serão empregados na identificação de alterações no terreno e na geração de conhecimento estratégico para subsidiar ações do MPI, da Funai e de outros órgãos parceiros nos anos de 2025 e 2026.

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As atividades contemplam o monitoramento de Terras Indígenas que estão sob ações judiciais, como as TI Yanomami, Kayapó, Uru-Eu-Wau-Wau e Vale do Javari, além de áreas já desintrusadas, entre elas Alto Rio Guamá, Apyterewa, Trincheira-Bacajá, Munduruku, Karipuna e Arariboia. O acompanhamento se estenderá também à fase de pós-desintrusão, garantindo o controle contínuo do território e o apoio à efetividade das políticas públicas.

Durante a cerimônia de assinatura, o Secretário Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Vesolosquzki agradeceu a parceria e destacou a importância do suporte técnico prestado pelo Censipam. “Desde 2024, o Censipam vem contribuindo com diversas ações, especialmente na contribuição para execução do processo de conclusão da ADPF 709 junto ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
O diretor operacional do Censipam, Marcelo Sabbá, ressaltou o papel estratégico do órgão na integração e análise de informações. “O Censipam atua como integrador e analista de dados, produzindo conhecimento que permite aos órgãos executores tomar decisões mais precisas. Estamos satisfeitos em entregar essa ferramenta ao MPI e às instituições envolvidas nas operações”, destacou. Segundo o Diretor, o novo TED permitirá ampliar a atuação do Censipam e implementar outras soluções tecnológicas voltadas ao monitoramento da Amazônia.

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 Entenda o que é o TED

A Transferência Eletrônica Direta (TED) é um instrumento utilizado pelo Governo Federal para a descentralização de créditos orçamentários e financeiros entre unidades gestoras, como ministérios, autarquias e fundações. O mecanismo, regulamentado pela Instrução Normativa nº 6/2020 e pela Portaria STN nº 163/2001, dispensa a celebração de convênios, facilitando o repasse de recursos destinados à execução de ações específicas, projetos e serviços de interesse comum.
Com a assinatura do TED nº 04/2025, o Censipam reforça sua missão de integrar dados, gerar inteligência e apoiar políticas públicas voltadas à proteção e ao uso sustentável da Amazônia Legal.

Por Cleber Ribeiro
Fotos: Censipam/NUCOM

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