Censipam apoia Funai na modernização da regularização fundiária da TI Kariri-Xocó

Alagoas, 28/11/2024 - O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) desempenhou papel fundamental na conclusão, nesta semana, do mapeamento aerofotogramétrico da Terra Indígena Kariri-Xocó, localizada em Porto Real do Colégio, Alagoas.

A operação, realizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com o objetivo de avançar na regularização fundiária da área, contou com o apoio técnico especializado do Censipam, que disponibilizou equipamentos de ponta, como drones, e uma equipe qualificada para garantir a precisão dos dados topográficos, em estreita colaboração com a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai.

Janete Carvalho, diretora de Proteção Territorial da Funai, destaca a importância da parceria com o Censipam. "Embora a Terra Indígena Kariri-Xocó não esteja situada na região amazônica, a expertise do Censipam em operações com drones e tecnologias de mapeamento aéreo tem sido fundamental para as ações da Funai em todo o Brasil, especialmente nas atividades de regularização fundiária e proteção territorial de terras indígenas", afirmou.

Situação Fundiária e Regularização

A demarcação administrativa da Terra Indígena Kariri-Xocó foi homologada pela Presidência da República em abril de 2023, por meio do Decreto nº 11.508. Contudo, o processo de regularização fundiária enfrentou desafios, com tentativas de cadastramento dos ocupantes não indígenas realizadas pela Funai em 2014 e 2018, que encontraram resistência local.

Atualmente, o processo de regularização fundiária está sendo conduzido com o apoio de um Comitê de Crise, instaurado pelo Ministério Público Federal de Alagoas. Este comitê é composto por representantes de diversas instituições, incluindo indígenas, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal e a Polícia Militar de Alagoas. O objetivo é garantir o andamento adequado do processo de regularização e assegurar a entrega da posse plena da terra indígena aos Kariri-Xocó.

Levantamento de Ocupações Não Indígenas

O mapeamento realizado com o apoio do Censipam se insere em um esforço maior de levantamento das ocupações não indígenas dentro do perímetro da Terra Indígena Kariri-Xocó. De acordo com Janete Carvalho, "essa etapa é fundamental para garantir os direitos dos ocupantes não indígenas e permitir que o Estado tenha informações detalhadas sobre as benfeitorias edificadas por cada ocupante, essenciais para o cálculo das indenizações previstas na legislação."

O mapeamento aerofotogramétrico, executado com o uso de drones, tem sido uma ferramenta indispensável no processo de regularização fundiária. Ele permite a coleta de dados precisos sobre o terreno e as ocupações, qualificando informações sobre as benfeitorias e outros bens que compõem o valor das indenizações.

Próximos Passos

A expectativa é que os trabalhos de campo, incluindo o cadastramento das ocupações não indígenas e o levantamento das benfeitorias, sigam até 2025. O apoio técnico do Censipam tem sido importante para o sucesso desta empreitada, contribuindo para que o processo de regularização fundiária da Terra Indígena Kariri-Xocó seja conduzido com precisão, eficiência e respeito aos direitos dos povos indígenas.

Com informações da Funai

Fotos: Marcelo Torres - CGAF/DPT/Funai
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