2024

Empresa Brasil de Comunicação S/A

Constitui objeto deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.

 

• 01/08/24
• 13h00

Jeol Brasil Instrumentos Científicos LTDA

O presente termo de apostilamento tem como objeto o REAJUSTE dos preços do contrato firmado entre as partes na data de 01/08/2019, tendo como referência a correção do índice IGP-M do período de 05/2022 a 04/2023, nos termos previstos em sua cláusula sexta. 05/05/23

 

• 29/06/23
• 13h00