Marco Civil da Internet completa dez anos

Alexandre Freire, conselheiro diretor da Anatel, reflete sobre os sucessos da Lei 12.965/2014 e defende necessidade de sua revisão para enfrentar questões prementes, como a disseminação de desinformação e ataques ao Estado Democrático de Direito

Alexandre Freire

Conselheiro diretor da Anatel e presidente do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) 

Hoje celebramos uma década desde a sanção da Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet. Essa legislação estabeleceu direitos e deveres para usuários, empresas e governo na rede. Os últimos 10 anos foram marcados por avanços significativos na proteção da liberdade de expressão, da privacidade e da neutralidade da rede.

No entanto, à medida que a tecnologia evolui e novos desafios surgem, torna-se fundamental reconhecer a necessidade de revisar o Marco Civil para enfrentar questões prementes, como a disseminação de desinformação e ataques ao Estado Democrático de Direito.

A disseminação desenfreada de desinformação em plataformas digitais coloca em risco a integridade do debate público e a confiança nas instituições democráticas. É fundamental que o Marco Civil seja atualizado para fornecer orientações claras sobre a responsabilidade das plataformas online na moderação do conteúdo e na promoção da veracidade das informações.

Além disso, os ataques cibernéticos direcionados a processos democráticos, como eleições, destacam a necessidade de medidas mais robustas para proteger a infraestrutura digital do país. Uma revisão do Marco Civil pode incluir disposições que fortaleçam a segurança cibernética e garantam a integridade dos sistemas eleitorais.

Portanto, ao celebrarmos uma década do Marco Civil da Internet, é essencial aproveitarmos a oportunidade para refletir sobre seus sucessos e os desafios que persistem. É hora de buscar uma revisão proativa e colaborativa dessa legislação fundamental, a fim de garantir que continue a promover os valores democráticos e a proteger os direitos dos cidadãos brasileiros na era digital. Juntos, podemos moldar um futuro digital mais seguro e inclusivo para todos.