Ceatel debate Consequencialismo Decisório

Palestra foi ministrada por Eduardo Jordão, professor e doutor em direito público pelas Universidades de Paris (Panthéon-Sorbonne) e de Roma (Sapienza)

O Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) promoveu a palestra Consequencialismo decisório e a sua relevância para o direito regulatório, na manhã desta terça-feira (18/4), transmitida pelo Youtube da Anatel para o público externo.

A palestra foi ministrada por Eduardo Jordão, professor e doutor em direito público pelas Universidades de Paris (Panthéon-Sorbonne) e de Roma (Sapienza), com pesquisas de pós-doutorado realizadas na Harvard Law School e no MIT Economics,. O encontro foi aberto pelo presidente do Ceatel, conselheiro diretor Alexandre Freire, e mediado pelo superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali.

Jordão explicou que consequencialismo é praxe no direito regulatório, porque as decisões são tomadas pensando-se no futuro. De acordo com ele, o decisor deve cogitar diferentes caminhos a seguir e as consequências da decisão. “A análise do impacto regulatório promove mais transparência administrativa”, explicou.

O superintendente Nilo Pasquali afirmou que a Anatel aplica a análise de impacto regulatório desde 2013. Essa prática foi instituída na Lei das Agências, de 2019. O conselheiro diretor Alexandre Freire ressaltou que o tema é muito palpitante e não se esgota com essa palestra, mas que a exposição apresentou vários caminhos.

Esse encontro é mais uma etapa do projeto Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais.

Jordão também é Master of Laws (LL.M) pela London School of Economics and Political Science (LSE), mestre em direito econômico pela Universidade de São Paulo (USP), professor da FGV e advogado.

Assista a íntegra da palestra aqui: https://www.youtube.com/watch?v=zb-kzVfQ0uQ