NOTA TÉCNICA Nº 30/2026-CGHA/.DATHI/SVSA/MS

Obrigatoriedade de participação em programas de Controle Externo de Qualidade (CEQ), conforme a Resolução Anvisa Nº 978, de 6 de junho de 2025 (RDC 978/2025), para todos os serviços que executam testes rápidos imunocromatográficos para diagnóstico da infecção pelo HIV, sífilis, hepatite B e hepatite C, na Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).