NOTA TÉCNICA Nº 105/2026-CGHA/.DATHI/SVSA/MS

A Nota Técnica nº 105/2026, estabelece orientações quanto às atribuições e responsabilidades das Câmaras Técnicas Estaduais, com o objetivo de apoiar a organização e a padronização dos processos de avaliação e autorização no âmbito dos estados.