Acordo de Cooperação Técnica Nº 04/2021/SENAJUS - SAPS – SVS

Trata-se de orientações técnicas aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde para o cuidado das pessoas em situação de tráfico de seres humanos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), tendo em vista o cumprimento da Meta 2.4 do III Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, disposta no Decreto nº 9.440, de 03 de julho de 2018.