Sustentabilidade no financiamento da prevenção ao HIV e à aids é debatida em Conferência Internacional

A necessidade de financiamento para a estabilidade e a sustentabilidade das ações de prevenção ao HIV e à aids em todo o mundo foi tema de painel durante a 25ª Conferência Internacional de Aids. O evento ocorre em Munique/Alemanha até o dia 26 deste mês, com destaque do Brasil em diversas áreas da resposta à infecção e à doença. 

O diretor-executivo da AIDS Advocacy Coalition (Avac) – uma organização internacional sem fins lucrativos – Mitchell Warren, esteve à frente do painel de discussão e expressou que o Brasil inspira diversos países por ofertar a profilaxia pré-exposição (PrEP), de forma gratuita. 

Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS), explicou que a resposta brasileira ao HIV e à aids é reconhecida por colocar as pessoas em primeiro lugar – o próprio lema da Conferência deste ano. “Saúde não é uma mercadoria, é um direito. Não é uma questão de dinheiro, é uma questão de direitos humanos”, afirma o diretor. 

Draurio também utilizou a ocasião para alertar as fabricantes de antirretrovirais sobre o alto custo desses medicamentos e como isso dificulta a acessibilidade dessas tecnologias e o cuidado das pessoas que vivem com HIV ou aids, em especial em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. “Precisamos renegociar esses valores. É inviável para qualquer país como o Brasil [em desenvolvimento], manter o tratamento da população desembolsando o valor que temos despendido atualmente”. 

Financiamento sustentável: as experiências de outros países 

A representante do Conselho de Prevenção ao HIV para Jovens Mulheres, Ruth Akulu (Uganda), discursou sobre as desigualdades regionais na subvenção para prevenção ao HIV. Em sua palestra “Necessidades da comunidade e considerações para o acesso sustentável a serviços de prevenção do HIV a preços acessíveis”, ela informou que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 25,6 milhões de pessoas vivendo com HIV em 2022 estão na África.

“Existe uma lacuna de prioridade no tocante ao financiamento voltado para HIV e aids. Os governos ainda destinam menos recursos para a causa”, lamentou. Ruth Akulu também alertou que focar na prevenção ao HIV também é uma questão de economia, pois o aumento de novas infecções significa mais pessoas utilizando antirretrovirais durante toda a vida. “Temos dinheiro suficiente para tratar todas as novas pessoas que estão se infectando com HIV?”, questiona.

A sessão também incluiu as experiências de três países, com diferentes soluções para subsidiar a prevenção ao HIV de forma sustentável. Tham Tran, representante da Path – outra organização sem fins lucrativos dedicada à equidade em saúde – explicou a abordagem do financiamento da PrEP no Vietnã. Ela informou que o país começou a disponibilizar a profilaxia em 2016 e, desde então, a chave para a expansão da prevenção tem sido a oferta diferenciada, desmedicalizada e simplificada de PrEP oral, com o uso de ferramentas virtuais, como o TelePrEP.

Já Hasina Subedar, do Departamento Nacional de Saúde da África do Sul, apresentou a perspectiva do país sul africano. O país também iniciou a distribuição da PrEP em 2016, com 13 serviços ofertando PrEP oral e, em 2024, esse número aumentou para 4.087. Segundo ela, a base desse aumento foi a mudança de financiamento apenas por instituições doadoras para o financiamento governamental. Além disso, ela destacou a redução dos valores do tenofovir associado à entricitabina (TDF/FTC) com a formulação genérica.

Por fim, a experiência ucraniana foi apresentada por Svitlana Leontieva (Path/Ucrânia). Ela informou sobre a integração da PrEP às unidades de cuidados de saúde primários do setor público no país. Em junho de 2024, o país conta com 261 serviços de saúde que ofertam a profilaxia. Além disso, Leontieva explicou que, durante a guerra com a Rússia, a aquisição de medicamentos para PrEP tem sido financiada por doadores internacionais. 

A urgência do agora: a aids frente a encruzilhada 

Ainda durante o painel, Angeli Achrekar, diretora executiva substituta do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids), avisou que a meta global de prevenção ainda está longe de ser alcançada. Usando os dados do relatório divulgado pelo Unaids na segunda-feira (22), em Munique, “A urgência do agora: a aids frente a uma encruzilhada”, ela informou que houve redução nos novos casos de infecção por HIV.

Em 2023, houve 1,3 milhão de novas infecções, o menor número desde o final da década de 1980. No entanto, ainda é três vezes superior à meta de menos de 370 mil novos casos até 2025. “Precisamos revitalizar as formas de prevenção ao HIV e garantir que os métodos disponíveis sejam acessíveis a todos, se quisermos alcançar as metas estabelecidas até 2025”, afirmou. 

Lorany Silva, Angela Martinazzo e Ádria Albarado

Ministério da Saúde