Ministério da Saúde avança para a eliminação de doenças determinadas socialmente em reunião com parceiros intrasetoriais do Ciedds

O Ministério da Saúde realizou, nesta quinta-feira (27), a primeira reunião intrassetorial dos colaboradores da pasta que integram o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds). O encontro teve como objetivo organizar e revisar as questões estabelecidas pelos departamentos de cada secretaria como pontos prioritários para dar sequência às ações direcionadas às doenças determinadas socialmente. 

A reunião foi coordenada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS). Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), realizou uma apresentação abordando os principais focos de trabalho de cada uma das secretarias envolvidas nos trabalhos para a eliminação das doenças de determinação social nas diversas regiões do país. 

Segundo Draurio, desde meados de abril, quando o decreto que instituiu o Ciedds foi publicado, o Ministério da Saúde tem alcançado grandes avanços na resposta às doenças transmissíveis. “Nos últimos dias e semanas, diversas boas notícias marcaram o progresso dessa iniciativa, que ganhou destaque não só no cenário nacional, mas também no internacional”, afirmou. 

Após o lançamento do Ciedds na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília/DF, a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu uma nota de apoio e divulgação da estratégia, elogiando a abordagem multissetorial adotada pelo país na busca pela eliminação dessas doenças. Esse reconhecimento é de grande importância, pois fortalece o exemplo brasileiro como uma resposta eficaz para a agenda 2030 – um conjunto de metas de desenvolvimento sustentável estabelecido por 193 estados membros, que tem a eliminação de tais enfermidades como um dos principais objetivos. 

A revista científica The Lancet também contribuiu para aumentar a visibilidade do Ciedds ao publicar um artigo elogiando a iniciativa brasileira. A revista destacou o país como um exemplo de resposta nacional rumo à agenda 2030, demonstrando que ações coordenadas e estratégicas podem trazer resultados significativos para a eliminação das doenças transmissíveis. 

Financiamento 

Além do reconhecimento internacional, o Ministério da Saúde anunciou, na 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), o lançamento de um edital destinando mais de 1 bilhão de reais a investimentos em ações voltadas às doenças negligenciadas. Essa medida mostra o comprometimento das secretarias do Ministério da Saúde em apoiar a implementação do Ciedds e reforça o empenho em envolver as áreas prioritárias para atuação. 

O Brasil tem dado passos firmes em direção à resposta às doenças transmissíveis, e o Ciedds vem desempenhando um papel crucial nesse processo. Com a visibilidade alcançada, tanto nacional quanto internacionalmente, o país se torna um exemplo para outras nações que buscam formas efetivas de eliminar essas enfermidades e alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030. “Ainda há desafios pela frente, mas o progresso conquistado até agora mostra que é possível obter resultados positivos quando há união de esforços e determinação para abordar essas doenças”, ressaltou Draurio. 

Segundo o diretor, a agenda da eliminação das doenças é mobilizadora e agregadora, e atende ao mesmo tempo a uma necessidade essencial de todo gestor: a entrega de resultados. “Alcançar a eliminação dessas doenças representará um marco inédito na história do país”, disse. 

Inclusão e investimentos 

Até o momento, o rol de infecções abordadas já inclui 11 doenças, como hepatite B, sífilis congênita e doença de Chagas. Recentemente, a transmissão vertical do HIV também foi adicionada a essa lista. Entre os objetivos do Ministério da Saúde, estão o aprimoramento do pré-natal e a triagem, incluindo a realização de testes.

Além disso, a questão do orçamento é um desafio. A pasta tem debatido internamente o repasse de recursos para as ações de eliminação das doenças de determinação social. Atualmente, está sendo discutido com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) o montante a ser destinado às ações. O valor estimado está entre 150 e 300 milhões de reais, representando o primeiro impulso para essas iniciativas. 

“Esse é o início do processo, com verbas do Fundo Nacional de Saúde sendo repassadas para os Fundos Estaduais de Saúde. Para superar limitações orçamentárias, é preciso considerar outras possibilidades, como, por exemplo, alocar recursos do Ministério do Desenvolvimento e Integração Regional para projetos de saneamento, moradias, urbanismo e transporte público. Essas iniciativas são fundamentais para complementar os esforços na eliminação das doenças determinadas socialmente”, destacou Draurio. 

O diretor também enfatizou a necessidade de pensar a temática de forma abrangente e de viabilizar recursos que ultrapassem os limites do setor saúde. Isso possibilitaria um impacto mais amplo e significativo nas políticas de prevenção e de resposta a essas doenças, garantindo uma abordagem mais completa e efetiva.

Além da SVSA, participaram da reunião os representantes das seguintes secretarias: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps); Secretaria de Saúde Indígena (Sesai); Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo em Saúde (Sectics); Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (Saes); Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES); e Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi). 

Ciedds 

A instalação do Ciedds é parte da premissa de que garantir o acesso apenas ao tratamento em saúde não é suficiente para atingir os objetivos de eliminação de doenças. É preciso propor políticas públicas intersetoriais que sejam voltadas para a equidade em saúde e para a redução das desigualdades sociais, fator diretamente ligado às causas do problema. 

Coordenado pelo Ministério da Saúde, o Comitê permanecerá em atividade até janeiro de 2030. A meta é acabar com a maioria dessas doenças como problemas de saúde pública, incluindo doença de Chagas, malária, hepatites virais, tracoma, filariose, esquistossomose, oncocercose e geo-helmintíases. Para tuberculose, HIV e hanseníase, objetiva-se alcançar as metas operacionais de redução e controle propostas pela OMS até 2030. Além disso, para HIV, sífilis, doença de Chagas e hepatite B, a meta é eliminar a transmissão vertical, quando a doença é transmitida de mãe para filho.