Audiência Pública debate eliminação da tuberculose como problema de saúde pública

Nesta terça-feira (5), o plenário 8 do anexo II da Câmara dos Deputados sediou uma Audiência Pública para dialogar a respeito da eliminação da tuberculose como problema de saúde pública no Brasil. "A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS), Ethel Maciel, fez um panorama da atual situação da doença no país". Ela informou que, em 2022, foram notificadas 5.824 mortes por tuberculose em todo o território nacional, o maior número dos últimos 20 anos. “A gente retrocedeu duas décadas em relação aos óbitos por tuberculose no Brasil e, morrer por tuberculose no século 21, quando há medicamentos que curam praticamente 100% dos casos, é inaceitável” afirmou.

A meta brasileira é reduzir a incidência de tuberculose para menos de 10 casos por 100 mil habitantes e o número de mortes para menos de 230 óbitos por ano até 2030. A secretária explicou que, para alcançar esses objetivos, é preciso fortalecer o sistema de saúde, financiar ações pelo fim da tuberculose – o que inclui investir em pesquisas na área para que as ações sejam pautadas pela ciência – e modernizar o sistema de vigilância da doença. Para isso, conforme a secretária, é necessário um investimento de R$ 650 milhões.

A gestora também apresentou as ações do Ministério da Saúde para a tuberculose. Dentre elas, destacam-se a incorporação de seis novos testes – inclusive teste rápido –, medicações e esquemas de tratamento para fortalecer o cuidado das pessoas afetadas pela doença no Sistema Único de Saúde (SUS). Ethel destacou que, de janeiro a novembro de 2023, 73 mil pessoas iniciaram o tratamento preventivo da doença, sendo 53,9% entre contatos de pessoas em tratamento de tuberculose, 19,7% de pessoas vivendo com HIV ou aids e 18,6% entre pessoas em terapia imunossupressora.

Leonardo Vilela, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que também estava na mesa, reforçou a importância da ampliação de diagnóstico precoce, pois quanto mais cedo ocorre a detecção, maiores são as chances de sucesso com o tratamento. “É importante a disponibilidade do teste rápido molecular para tuberculose não só para os municípios prioritários, mas para todos os municípios, para todo o Brasil e, entra aí, a necessidade de recursos financeiros mencionados pela secretária de vigilância”, frisou.

Durante a audiência, os participantes também falaram sobre o desafio brasileiro no enfrentamento dos determinantes sociais, pois, questões como a pobreza, o desemprego, a insegurança alimentar e a falta de moradia adequada afetam pessoas e comunidades. Miguel Aragon, responsável pela unidade técnica de Doenças Transmissíveis e Determinantes Ambientais da Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), expressou que metade das famílias em que houve caso de tuberculose no Brasil sofreu com custos catastróficos em suas finanças, deixando-as ainda mais pobres. “Sabemos que essas pessoas já possuem um grau de vulnerabilidade antes de adoecer e, provavelmente, outras pessoas em suas famílias também adoecem. Então, é uma questão de um ciclo vicioso que é difícil de romper só com o esforço do setor saúde”.

Nessa perspectiva, foi criado o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds) para diminuir essas barreiras. Coordenado pelo Ministério da Saúde, o Comitê é composto também por mais oito ministérios. O diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (Dathi/SVSA/MS), Draurio Barreira, comentou sobre a relevância dessa multissetorialidade. “Vejo especialmente importante a articulação dos ministérios da área social. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social tem um papel fundamental na questão do bolsa família para as pessoas vivendo com tuberculose, hanseníase e HIV. Outra reivindicação muito forte é de incluir no Minha Casa, Minha Vida para essas populações mais vulnerabilizadas. Tudo isso está em discussão no Ciedds esperamos ver como resultado no lançamento do Plano Nacional de Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente”.