Segunda reunião técnica do Ciedds tem plano de trabalho para ser apresentado na 78ª Sessão da Assembleia Geral da ONU

O Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds) realizou na segunda-feira, 28, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília, a segunda reunião técnica com membros dos nove ministérios que o integram, incluindo a participação de representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Casa Civil da Presidência da República, do Itamaraty e da sociedade civil organizada.

Além da elaboração do plano de trabalho e dos encaminhamentos para as próximas ações do Comitê, com a integração das propostas de parceria entre o Ministério da Saúde e cada uma das outras oito pastas, também foi pautada uma apresentação do Ciedds para ser levada à Assembleia das Nações Unidas (ONU), em reunião de alto nível, que acontecerá em Nova Iorque, entre 19 e 23 de setembro.

A segunda reunião técnica foi mais uma das etapas que resultaram dos encontros prévios com os nove ministérios envolvidos no Ciedds (Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Justiça e Segurança Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; Povos Indígenas; Integração e Desenvolvimento Regional; Igualdade Racial). Esses encontros, realizados durante todo o mês de agosto, constituíram reuniões restritas com representantes de cada um desses ministérios, a fim de alinhar os objetivos do Comitê com as ações e contribuições que cada pasta agregará para a eliminação de doenças como HIV, hepatites virais, hanseníase, HTLV, doença de Chagas, esquistossomose, malária e outras.

O coordenador do Ciedds e diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (Dathi/SVSA), Draurio Barreira, destacou a participação de outros quatro ministérios no Comitê, anunciada durante a segunda reunião. “Vamos incluir o Ministério das Cidades, o Ministério das Mulheres, o Ministério da Previdência, o Ministério do Meio Ambiente e vários outros atores que farão um trabalho articulado conosco”, afirmou. “Foi importante, também, a conclusão dessa fase para a elaboração de um plano de trabalho e para a ida à Assembleia Geral das Nações Unidas, em 19 de setembro, com a proposta e o compromisso brasileiro de eliminação dessas doenças”.

Diante do desafio de lidar com doenças que ainda não foram eliminadas, e ressaltando que a abordagem biomédica não é suficiente, visto que são enfermidades determinadas pelas condições sociais, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, destacou que a integração é o ponto principal da aproximação entre os nove ministérios atuais e os outros quatro que serão incluídos no Ciedds. “Integrar para dentro da saúde é muito difícil. Agora, estamos trabalhando para uma convergência ainda mais ampla e mais eficiente, para que nossos esforços se complementem juntamente com a Fiocruz, a Casa Civil, o Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde], o Conasems [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde], os ministérios e a sociedade civil. Estamos muito acostumados, no Brasil, a trabalhar dentro da nossa caixinha. Agora, podemos atuar em conjunto e fazer com que nossas integrações efetivamente também aconteçam nessa causa das doenças negligenciadas”, afirmou.

O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, também avalia com otimismo a proposta do Comitê. “É um trabalho de confiança e de responsabilidade. A sociedade toda tem que estar bem articulada com o Ciedds, assim como a Fiocruz, o Ministério da Saúde e os demais órgãos envolvidos. Assim, eu tenho a certeza de que vamos conseguir mudar o quadro dessas doenças socialmente determinadas”, frisou.

Durante a reunião, representantes dos oito ministérios que compõem o Ciedds participaram ativamente com suas contribuições para as ações do Comitê. Fernando Nascimento, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), ressaltou a necessidade de o Ciedds contemplar as pessoas em situação de rua. “Nessa população há quem nos pergunte onde fazer o teste e o tratamento para tuberculose. Que o comitê tenha um nível de excelência para provocar o poder público para que tenhamos as respostas. E que, também, desmembre suas ações para as demais populações vulneráveis”, acrescentou.

“Estamos enfrentando uma realidade de país em desenvolvimento em que doenças há muito eliminadas nos países ricos ainda têm certa prevalência em nosso país. Temos falado em preparação e resposta contra novas pandemias, mas pouco tem se falado nos desafios de saúde atuais. Portanto, temos que dar atenção às dificuldades e às necessidades das doenças que afetam mais as pessoas em situação de vulnerabilidade”, observou Igor Barbosa, da Divisão de Saúde Global do Itamaraty. “O tema da eliminação dessas doenças é importante e a participação do Itamaraty é fundamental para que avancemos no plano internacional, levando as discussões para diversos foros, seja na OMS [Organização Mundial de Saúde] ou na ONU, mas também de fora para dentro, apoiando a iniciativa que o governo brasileiro está tomando com o Ciedds”.

Segundo a representante da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Janini Selva Ginani, a agenda do Ciedds encontra convergência com as pautas conduzidas pela Casa Civil no que tange à redução da pobreza e da desigualdade. “Entendemos essa agenda como muito estratégica, realmente com poder de mudar a realidade. A integração intersetorial entre o Ministério da Saúde e os demais ministérios envolvidos na pauta social é uma conformação ímpar. Essa iniciativa vai fazer a diferença para a eliminação das doenças elencadas no rol do Ciedds”, pontuou. “A Casa Civil tem um papel muito importante na articulação e no apoio ao Ministério da Saúde junto aos outros ministérios da área social, que começam agora a construir a sua participação de uma maneira mais efetiva. Com esses passos, começamos a dar uma concretização efetiva a um plano mais integrado para a eliminação dessas doenças como um todo”.

Draurio Barreira avalia que a participação da Casa Civil representou um avanço fundamental para a condução dos trabalhos do Ciedds. “A Casa Civil da Presidência da República participou da reunião do início ao fim e se colocou à inteira disposição para facilitar a articulação com níveis mais elevados do governo. Acredito que, realmente, hoje demos um grande passo e vem sendo surpreendente a sinergia, tanto do ponto de vista técnico quanto político, inclusive com potenciais financiadores”.

A atuação nos estados e municípios foi lembrada pela também coordenadora do Ciedds, a diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (DEDT/SVSA), Alda Maria da Cruz, que ressaltou a atuação dos agentes comunitários. “São ações que a nossa secretaria vem desenvolvendo para lidar com as questões relacionadas aos agentes que combatem as doenças na linha de frente. Há um compromisso da própria ministra em relação à atenção com os agentes comunitários e de saúde e com os agentes de combate, que realmente atuam muito entusiasmados na área e estão diretamente ligados aos cuidados da população”.

A mesa de abertura da segunda reunião também contou com a participação de Nereu Mansano (representante do Conass), Kandice Falcão (representante do Conasems), Maria Elias Sarmento (representante da Rede Brasileira de Comitês de Tuberculose) e Alexandre Menezes (representante do Fórum Social Brasileiro de Enfrentamento das Doenças Infecciosas e Negligenciadas). 

O CIEDDS – O Comitê foi criado pelo Decreto nº 11.494, de 17 de abril de 2023, e permanecerá em atividade até janeiro de 2030, com o objetivo de alcançar as metas operacionais de redução e de controle de tuberculose, HIV e hanseníase até 2030, conforme propostas pela OMS, e também o de acabar com a maioria das doenças tidas como problemas de saúde pública, como doença de Chagas, HTLV, malária, hepatites virais, tracoma, filariose, esquistossomose, oncocercose e geo-helmintíases. Além disso, visa eliminar a transmissão vertical (quando a doença é transmitida da mãe para a criança) de HIV, sífilis, doença de Chagas e hepatite B.