Convidamos os interessados a participarem do procedimento de consulta pública, cujo objeto é a adaptação da poligonal da área do Porto Organizado de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

A metodologia de funcionamento dos trabalhos relativos à consulta envolve a participação de quaisquer interessados, por meio de apresentação de contribuições à proposta de traçado dos polígonos da área do porto organizado.

A proposta de traçado da poligonal da área do Porto Organizado de Rio Grande e os elementos que a fundamentaram, bem como cópia integral do processo de origem, encontram-se disponíveis para consulta no link a seguir, divulgado na página oficial do Ministério de Portos e Aeroportos:

https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/2025/03/ministerio-de-portos-e-aeroportos-abre-consulta-publica-para-revisao-da-area-do-porto-organizado-de-rio-grande-rs

(para abertura do arquivo de proposta da planta do porto organizado é necessário utilizar o Google Earth Pro)

Encerrada esta consulta pública, as respostas fundamentadas às contribuições da sociedade encontram-se no item 6 da NOTA TÉCNICA Nº 30/2025/COGFU-MPOR/CGPG-DGMP-MPOR./DGMP-SNP-MPOR/SNP-MPOR, de 26/09/2025 (10313790), constante do processo SEI 50020.003860/2024-11 e que pode ser acessada também no link ao final desta página.

A íntegra do referido processo administrativo, que resultou na adaptação da poligonal da área do Porto Organizado de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, pode ser obtida na pesquisa processual pública do MPor, a partir dos seguintes passos:

1)        Acessar: 

https://sei.transportes.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0&infra_hash=eb61b1935e6b67226c94d5c2bc96f891;

2)        No campo “Nº SEI (protocolo Processo/Documento)” digitar: 50020.003860/2024-11;

3)        Preencher o código de captcha; e

4)        Clicar na opção “Pesquisar”.

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