Obter o Licenciamento de Depósitos de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação

Obter o Licenciamento de Depósitos de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação

O processo de licenciamento de um depósito de rejeitos radioativos envolve o requerimento do ato administrativo pelo responsável legal pelo depósito, o encaminhamento do documento de licenciamento respectivo e a emissão pela CNEN dos seguintes atos administrativos:

-       Aprovação do Local;

-       Autorização para Construção;

-       Autorização para Operação;

-       Autorização para Descomissionamento de depósitos iniciais, intermediários ou provisórios; e

-       Autorização para Encerramento, somente para depósitos finais.