Viajar para outro país com seu cão ou gato. (CVI) Você também pode conhecer este serviço como: Certificado Veterinário Internacional, CVI
Solicitar
Última Modificação: 25/11/2019
  • O que é?

    IMPORTANTE: Neste momento, a solicitação só pode ser feita por sistema eletrônico se a viagem for para os Estados Unidos.

    O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino que ateste as condições e o histórico de saúde do animal de estimação, bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino. No Brasil, o documento utilizado para essa finalidade é o Certificado Veterinário Internacional, que é expedido por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades de Vigiagro. Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território.

    Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território.

     A partir de 01/08/2019 o CVI (tanto online quanto presencial) será emitido com respaldo nos modelos de Atestados Sanitários disponíveis nesta página, de acordo com o país de destino. Os modelos atualizados podem ser usados desde já.

     Modelo de Atestado de Saúde

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer cidadão

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Cadastrar a solicitação

      Etapa destinada ao cidadão que vai abrir sua solicitação de Certificado Veterinário Internacional. Nessa etapa o cidadão deve preencher o destino para o qual ele deseja enviar o animal e as informações específicas conforme exigências do país de destino.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentos que comprovem o atendimento aos requisitos sanitários específicos do país de destino

      • Carteira de vacinação do animal

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Acompanhar o processo

      Após a solicitação feita pelo cidadão, o processo é destinado a um Auditor Fiscal Federal Agropecuário que é responsável por analisar a solicitação e todos os documentos obrigatórios. Esse profissional emite seu parecer informando se a solicitação está aprovada ou indicando as adequações necessárias. O Auditor pode nessa etapa devolver ao cidadão solicitando mais informações ou correções.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Nesta fase, somente é necessário apresentar documentos se for solicitada alguma correção.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      Vigiagro: e-mail e telefone informado na solicitação ou chat disponível
      Cidadão: e-mail e chat

      Tempo de duração da etapa

      Em média 48 hora(s)
    3. Receber o CVI

      Após aprovação da solicitação, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário emite o Certificado Veterinário Internacional gerando um PDF que vai ser assinado digitalmente por ele. Após emissão no sistema, o cidadão deverá imprimir o documento e apresenta-lo à Autoridade Veterinária Oficial no país de destino, o qual poderá conferir a autenticidade do CVI através de um código de verificação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação oficial

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 48 hora(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Email: cvi.vigiagro@agricultura.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    EUA:
    Ingresso EUA - Cães - 5 dias.
    Ingresso EUA - Gatos - 10 dias.
    Regresso Brasil - 60 dias desde que a vacina antirrábica permaneça válida.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:





     

      • Urbanidade;

     

      • Respeito;

     

      • Acessibilidade;

     

      • Cortesia;

     

      • Presunção da boa-fé do usuário;

     

      • Igualdade;

     

      • Eficiência;

     

      • Segurança; e

     

      • Ética.

     


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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