Solicitar recursos para implantar o Projeto Esporte e Cidadania
Última Modificação: 03/03/2020
  • O que é?

    O Projeto Esporte e Cidadania, lançado em 2016, objetiva democratizar o acesso ao esporte a crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 21 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e/ou que cumpram medidas socioeducativas nas Unidades de Internação e/ou de Semiliberdade. Trata-se de uma política intersetorial e transversal, sendo necessário parceria e diálogo com o órgão que coordena as ações socioeducativas no Estado ou Município.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Entidades públicas de todas as esferas (municipal, estadual, distrital e federal), Instituições Públicas de Ensino Superior e entidades privadas sem fins lucrativos (Lei 13.019/2014).

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Formalizar projeto conforme edital ou emenda

      Após a definição da forma de acesso ao Projeto (Edital ou Emenda), a entidade parceira passará pela fase de formalização da parceria. Nessa etapa deverão ser apresentadas as documentações exigidas, bem como feitos os ajustes solicitados pelo Ministério da Cidadania com vistas à formalização da parceria. Formalizada a parceria há o período de estruturação das atividades. A execução das atividades tem previsão de 24 meses. Finalizada execução a parceria segue para prestação de contas das ações.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • A documentação necessária é a exigida conforme norma aplicada a cada caso. A norma estará prevista no edital de seleção de propostas.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cglis@cidadania.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Até 24 mês(es)
    2. Receber recursos para execução da parceria

      Iniciadas por meio de Edital ou Emenda Parlamentar, a transferência de recursos se concretiza por meio da formalização de parcerias celebradas através de Convênios, Termos de Execução Descentralizada e/ou Termos Colaboração.  O recurso também pode ser pleiteado mediante indicação de emenda parlamentar ou proponente específico (recursos do Ministério, conforme disponibilidade orçamentária), conforme normas vigentes.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • A documentação necessária é a exigida conforme norma aplicada a cada caso. A norma estará prevista no edital de seleção de propostas.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cglis@cidadania.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Até 24 mês(es)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Todas as parcerias estabelecidas para o desenvolvimento do Projeto Esporte e Cidadania possuem 24 meses de vigência, sendo 06 meses voltados para estruturação (período para realização dos procedimentos necessários para desenvolvimento das atividades, tais como: seleção dos professores e monitores; aquisição de materiais esportivos e uniformes; inscrição dos beneficiados; organização dos núcleos) e 18 meses de efetivo atendimento dos beneficiados.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Para outras informações, enviar e-mail para: cglis@cidadania.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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