Solicitar recursos para o apoio a Realização de Projetos e Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social

Solicitar recursos para o apoio a Realização de Projetos e Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    Tem o intuito de incentivar a prática de vivências esportivas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e da educação e na preservação do meio ambiente, bem como incentivar as competições estudantis decorrentes dos sistemas de ensino, de formas assistemáticas de educação e de calendários oficiais.

    Nesta ação são apoiados os seguintes projetos/eventos:

    • Ação Brincando com Esporte
    • Programa Luta pela Cidadania (PLC)
    • Projeto Comunidade Ribeirinhas
    • Projeto DELAS
    • Projeto Esporte e Cidadania
    • Projeto Piloto Aldeia Viva
    • Projeto Virando o Jogo
    • Projetos, eventos e competições de participação
    • Eventos Científicos

     

    Como Pleitear ?

    Por meio de emenda parlamentar ou como proponente específico (recursos do Ministério), obedecendo às orientações das respectivas diretrizes.

    Emenda Parlamentar: As indicações são feitas pelo parlamentar de acordo com as normas do Orçamento Impositivo.

    Proponente Específico: O ente público deve enviar ofício ao Ministério da Cidadania indicando o objeto (tipo de obra) e o valor necessário para a execução. É importante constar também o CNPJ para abertura do SICONV.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Podem ser parceiros de entidades públicas de todas as esferas (municipal, estadual, distrital e federal), instituições públicas de ensino superior e ainda, entidades privadas sem fins lucrativos.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Ser um (a) parceiro (a) do projeto

      Após a definição da forma de acesso ao Projeto/Evento (Edital ou Emenda), a entidade parceira passará pela fase de formalização da parceria. Nessa etapa deverão ser apresentadas as documentações exigidas pela norma, bem como os ajustes solicitados pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNELIS, da Secretaria Especial de Esporte - SEESP, do Ministério da Cidadania, com vistas à formalização da parceria.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cglis@cidadania.gov.br

      assessoria.snelis@cidadania.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Captar recursos para execução da parceria

      Iniciadas por meio de Edital ou Emenda Parlamentar, a transferência de recursos se concretiza com a formalização de parcerias celebradas por Convênios, Termos de Execução Descentralizada e/ou Termos de Fomento ou Colaboração.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cglis@cidadania.gov.br

      assessoria.snelis@cidadania.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 12 e 24 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Formalizada a parceria, há o período de estruturação das atividades, ou seja, o período no qual o Proponente realizará a contratação e/ou aquisição dos bens e serviços pactuados no plano de trabalho necessários para a execução do objeto.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entrar em contato através dos e-mails: cglis@cidadania.gov.br, assessoria.snelis@cidadania.gov.br.


    Este é um serviço do(a) Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
      • Portaria nº 424, de 30 de dezembro de 2016, alterada pela Portaria n. º 558, de 10 de outubro de 2019 e 414, de 14 dezembro de 2020 – Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. 
      • Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.800, de 04 de janeiro de 2019 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
      • Decreto n. º 10.426, de 16 de julho de 2020 – Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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