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Solicitar Bolsa de Qualificação Profissional Você também pode conhecer este serviço como: seguro-desemprego, layoff, suspensão do contrato de trabalho, programa de qualificação profissional.
Última Modificação: 06/07/2020
  • O que é?

    A Bolsa de Qualificação Profissional é uma das modalidades do benefício Seguro-Desemprego. Ela é concedida quando o contrato de trabalho é suspenso, por dois a cinco meses, para a participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. A suspensão contratual deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho e aprovada formalmente pelo trabalhador.

    Excepcionalmente durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19), o curso ou o programa de qualificação profissional poderá ser oferecido pelo empregador exclusivamente na modalidade não presencial e terá duração não inferior a um mês e nem superior a três meses, conforme o disposto no art. 17 da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empregadores que firmaram Acordo ou Convenção Coletiva para suspensão de contrato de trabalho para participação de seus empregados em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Registrar o acordo ou a convenção Coletiva

      A empresa ou a entidade sindical envolvida no acordo ou convenção coletiva deve primeiramente acessar o sistema mediador e registrar os termos e informações do instrumento coletivo de trabalho ou termo aditivo firmado entre as partes. Para maiores informações, clique aqui.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Solicitar Bolsa de Qualificação Profissional

      Após registrar o acordo ou a convenção coletiva, o empregador deve protocolar no Ministério da Economia os documentos listados abaixo.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • requerimento gerado pelo sistema mediador;

      • plano pedagógico e metodológico do curso de qualificação contendo, no mínimo, objetivo, público alvo, estrutura curricular e carga horária;

      • planilha de dados dos trabalhadores que terão o contrato suspenso contendo: nome, CPF, ocupação, data de admissão, data de início da suspensão de contrato e data de fim da suspensão. A planilha também pode ter as seguintes informações opcionais: nome da mãe, nº do PIS e data de nascimento.

      Quando o empregador estiver representado:
      • Procuração.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Acompanhar a liberação da bolsa de qualificação profissional

      O empregador ou o empregado pode acompanhar a situação do benefício, valor e quantidade de parcelas a que tem direito o trabalhador mediante consulta no endereço eletrônico específico

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Número do PIS

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Por UF/Estado: Para ver os pontos de atendimento do Ministério da Economia da sua região, preferencialmente fale no Setor/Seção de Relações do Trabalho. clique aqui: TELEFONE 

    Instrumento coletivo nacional: e-mail mediador.srt@mte.gov.br

    Para informações relacionadas com a Bolsa de Qualificação Profissional envie correspondência eletrônica para o endereço trabalho.uf@mte.gov.br, substituindo a "uf" pela sigla do unidade da Federação onde existe (ex.: trabalho.sp@mte.gov.br).


    Este é um serviço do Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Instruções Normativas nº 16 de 2013 e nº 20 de 2015

      Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, artigo 467-A

      Art. 2ºA da Lei nº 7.998/1990.

      Inciso I do artigo 17 da Medida Provisória n° 936/2020


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Não se aplica.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Serviço digital.


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