Solicitar absorção do saldo devedor para a quitação da dívida relacionada a contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
Solicitar
Última Modificação: 27/02/2020
  • O que é?

    O serviço ​tem como propósito absorver o saldo devedor dos contratos do FIES no caso de óbito ou invalidez permanente do (a) estudante financiado (a).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Estudante beneficiário do FIES, seu fiador ou familiar, ou Instituição de Ensino Superior (IES)

    A absorção do saldo devedor do financiamento estudantil somente poderá ser solicitada pelo financiado, fiador, familiar, ou Instituição de Ensino Superior (IES), nos casos de óbito ou invalidez permanente do (a) estudante que possua contrato firmado com o FIES a partir de 31 de maio de 2007 até ​o 2º semestre de 2017.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Enviar documentação e solicitação

      Enviar documentação e solicitação para análise do FNDE.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Em caso de ÓBITO do financiado:

        • requerimento for​​​mal de absorção do saldo devedor, disponível no sítio do FNDE;
        • cópia da certidão de óbito do financiado; e
        • cópia do documento de identificação pessoal do financiado.

         

         

      • Em caso de INVALIDEZ PERMANENTE do financiado:

        • requerimento formal de absorção do saldo devedor, disponível no sítio do FNDE;
        • cópia do documento de identificação pessoal do financiado; e
        • cópia do exame médico–pericial da Previdência Social atestando a incapacidade total e indefinida do financiado, o mesmo utilizado para concessão de aposentadoria por invalidez permanente.

      Canais de prestação

        Postal : 

      Sede do FNDE

      Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F - 7º Andar, Ed. FNDE - CEP: 70.070-929 - Brasília/DF.

        Presencial : 

      Sede do FNDE

      Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F - 7º Andar, Ed. FNDE - CEP: 70.070-929 - Brasília/DF.

      Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Análise da documentação encaminhada

      Caso o requerente encaminhe documentação incompleta, a DICOF solicitará ao requisitante, via ofício, a complementação da documentação necessária para concessão do benefício.

      Na hipótese de não aprovação da documentação enviada ao FNDE, a DICOF informará, via ofício, sobre o indeferimento do pedido de absorção do saldo devedor ao requerente.

      Canais de prestação

        Postal : 

      O FNDE encaminha via Oficio ao requerente solicitando a complementação da documentação. No caso do indeferimento a comunicação também será via Oficio,

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Solicitação do FNDE ao Agente Financeiro do FIES

      O FNDE s​olicita ao Agente Financeiro do FIES, preliminarmente, a suspensão de todas as cobranças dos valores referentes ao contrato de financiame​nto do estudante falecido/inválido e a retirada das restrições de crédito/Cartório de Protesto de Títulos eventualmente impostas ao estudante e/ou aos fiadores;

      Solicita à Divisão de Operacionalização Orçamentária e Financeira o bloqueio de repasses e aditamentos em prol da mantenedora da IES referente ao contrato de financiamento.

      Canais de prestação

        Postal : 

      Oficio encaminhado ao Agente Financeiro do FIES

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Ordenador de despesas do FNDE

      Solicita autorização ao ordenador de despesas do FNDE para absorção do saldo devedor do financiado. Após a autorização para absorção do saldo devedor do financiado, será realizada a baixa contábil, o encerramento do contrato de financiamento no SisFies

      Canais de prestação

        Web : 

      O procedimento será realizado via sistema

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Financiamento liquidado

      Informar ao requerente que houve a absorção do saldo devedor e, assim, a dívida do financiamento foi liquidada.​

      Canais de prestação

        Postal : 

      Encaminha resposta ao requerente via Oficio

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Fale conosco - 0800-616161

    Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

    Setor Bancário Sul, Quadra nº 2 - Bloco F - Edifício FNDE

    CEP: 70.070-929 - Brasilia/DF


    Este é um serviço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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