Registrar detalhadamente atividade de pesca da Modalidade Armadilha

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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Este serviço tem por finalidade disponibilizar para preenchimento em formato digital o Formulário de Mapa de Bordo – FMB para modalidade de pesca de Armadilha, espécies-alvo: 

    Lagostas verde e vermelha

    Polvo

    Caranguejos vermelho, real e de profundidade

    Pargo rosa

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Proprietários de Embarcações, Armadores, Pescadores e representantes com procuração.

    Ter realizado o registro da embarcação através do serviço “Registro de embarcação para preenchimento do Mapa de Bordo Digital”.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preenchimento do Mapa de Bordo Digital – ARMADILHA

      Após concluir o cadastro da embarcação, e o mesmo for aprovado, o responsável deverá realizar o login com usuário e senha para iniciar o preenchimento do mapa de bordo digital – ARMADILHA

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Dados da pesca como quantidade, localização, quantidade de lances, período do cruzeiro de pesca, etc

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Em média 20 minuto(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 20 minuto(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Para dúvidas ligar na Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), pelo telefone (61) 3276-4237

    O manual com o passo a passo detalhado está disponível no link https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/mapas-de-bordo/ManualMapadeBordoDigitalArmadilha.pdf


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Instrução Normativa Nº 20, de 10 de setembro de 2014.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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